Portais e Secretarias

Portais Estaduais da NF-e
Secretarias de Fazenda

Outros Programas



Perguntas frequentes

Sped-Contábil

Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD)

1 – Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a entregar o Sped Contábil?

Verifique a Seção 1.3 do Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil, anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103/2013, disponível para download no site do Sped.
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm

2 – Como obter o termo de autenticação referente a um livro gerado em uma versão anterior a 3.1.3? E quando um arquivo for extraviado, como proceder?

Você deverá utilizar a versão 3.1.3. Ela abre escriturações de qualquer ano-calendário.

Para baixar a ECD no ReceitanetBX, o certificado digital pode ser o da própria empresa, do representante legal (cadastrado no sistema CNPJ) ou do procurador eletrônico. Então, caso a empresa tenha e-CNPJ, esse e-CNPJ pode ser utilizado para fazer o download. Se a empresa não possui certificado, pode conceder procuração eletrônica para o CPF que consta no certificado que está sendo utilizado.

Seguem os passos:

1 - Você deverá baixar a escrituração e o termo de autenticação utilizando o ReceitanetBX.
2 - Primeiro, consulte as escriturações contábeis do período desejado.
3 - Na tela de resultado aparece a situação da escrituração na coluna Situação SPED.
4 - Caso a escrituração que deseja esteja na situação "Autenticada", você deve selecionar e solicitar o arquivo em questão.
5 - Após baixar a escrituração, você deve realizar nova consulta, selecionando tipo de arquivo "termo emitidos pelas Juntas Comerciais".
6 - O ReceitanetBX irá listar os termos disponíveis. Você deve selecionar o termo que deseja baixar.
7 - Após baixar a escrituração e o respectivo termo, você deverá executar o PVA e selecionar no menu arquivo a opção escrituração contábil-> visualizar termos complementares.
8 - Informar a localização do arquivo de escrituração contábil e do termo baixado utilizando o ReceitanetBX e visualizar o termo.
9 - Se não funcionar você deve enviar os prints das telas do ReceitanetBX e do PVA do Sped Contábil, demonstrando os passos que seguiu e as mensagens de erro que aparecerem.
10 - O número do recibo pode ser obtido pesquisando a escrituração a ser substituída no ReceitanetBX. A coluna hash da tela do resultado da pesquisa do ReceitanetBX é o número do recibo.

3 – Como consultar a situação do livro já enviado para o Sped?

Você deverá proceder da seguinte maneira:

1 - Abra o programa do Sped Contábil (versão 3.1.3).
2 - Clique em Arquivo - Escrituração Contábil - Visualizar Termo Complementar e localize a sua escrituração para visualizar o termo de exigência.

ou

1 - Abra o programa do Sped Contábil (versão 3.1.3).
2 - Importe e valide a escrituração
3 - Clique na escrituração (menu lateral direito)
4 - Clique em Escrituração - Dados da Escrituração
3 - Clique em "Consultar Situação"

4 – Como recuperar o recibo de transmissão?

Você deverá solicitar a escrituração transmitida, a ser substituída pelo ReceitanetBX. Na tela do ReceitanetBX aparece o hash da mesma que é o número do recibo. O dígito verificador pode ser de 0 até 9 (teste cada um deles até o programa aceitar o correto).

5 – O sistema permite substituir uma escrituração com NIRE incorreto?

O sistema não autoriza a substituição de escrituração com NIRE incorreto (antes do ano-calendário 2013), pois, antes do ano-calendário 2013, o sistema identificava a escrituração pela chave [NIRE] + [HASH] do arquivo. O hash é, também, o número do recibo. Assim, caso o atendimento da exigência dependa de modificação do NIRE, deve ser utilizado o requerimento normal (primeira opção no topo do formulário) e não o de substituição, pois o PVA do Sped Contábil não permite a substituição de escrituração em virtude de NIRE incorreto (antes do ano-calendário 2013).  Portanto, para períodos anteriores ao ano-calendário 2013, você deve transmitir uma nova escrituração.

A partir da versão 3.X do PVA do Sped Contábil (a partir de julho de 2013), a chave é o [HASH]. Portanto, a partir da versão 3.X, é possível, caso o atendimento da exigência dependa de modificação do NIRE, efetuar a substituição da escrituração. Verifique as instruções de preenchimento do registro 0000 para o leiaute 2 no Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil.

6- Estou gerando o Sped Contábil, porém o certificado digital do administrador encontra-se em outra cidade. Gerei a cópia de segurança e a enviei por e-mail. Foi assinado pelo administrador e foi feita uma nova cópia de segurança, mas ao restaurar essa cópia de segurança o contador não aparece no quadro selecionar assinante para ser assinado. O que fazer? Como faço para assinar em computadores diferentes?

É possível assinar em computadores diferentes da seguinte maneira:

1 - Você precisa importar o arquivo parcialmente assinado (não é a cópia de segurança, mas sim o arquivo parcialmente assinado que foi exportado no primeiro computador).
2 - Você deve executar o PVA e no menu Arquivo, escolher a opção Escrituração Contábil-> Importar.
3 - O sistema irá solicitar o nome do arquivo para importação. Você deverá selecionar o arquivo no diretório em que se encontra.
4 - Se o sistema informar que a escrituração já existe na base e perguntar se deve sobrepor, escolher "Sim".
5 - O PVA irá importar a escrituração parcialmente assinada e irá solicitar a assinatura do contador.

7-  Não consigo emitir o DAE na Junta Comercial porque quando consulto a situação do aquivo aparece a seguinte mensagem: “O Livro digital foi recebido pelo Sped Contábil, porém ainda não foi encaminhado para a Junta Comercial.” Como devo proceder?

As juntas devem acessar o sistema Junta Contingência ou o sistema próprio e baixar as escriturações. Contate sua Junta Comercial para a resolução do problema.

8-  Por que não consigo emitir os Balanços e as Demonstrações Contábeis no Sped?

Porque o PVA apenas demonstra aquilo que foi informado pelo contribuinte. A obrigação de colocar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) na escrituração é da empresa.

Se os registros J100 (Balanço Patrimonial) e J150 (DRE) não foram preenchidos, não há como visualizar as demonstrações contábeis.

Para visualizar as demo, abra a escrituração no PVA do Sped Contábil, versão 3.1.3, e clique em:

- Escrituração
- Visualizações
- Demonstrações Contábeis
- Balanço Patrimonial ou Demonstração do Resultado do Exercício

9- Não consigo localizar o certificado do contador embora ele esteja aparecendo no computador, mas no sped não está visível. O que devo fazer?

Você deverá verificar se os dados do contador foram informados corretamente no registro J930. Se estiverem corretos, apague os certificados já expirados do computador, caso existam.

10- Como deverá ser preenchido o registro J930 em relação aos campos 10 (NUM_SEQ_CRC) e 11 (DT_CRC)?

Esses campos ainda não foram regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Portanto, não há um padrão de preenchimento.

11- Como faço para verificar se foram entregue todos os Sped Contábeis?

Você deverá verificar via ReceitanetBX (programa disponível para download na página do Sped).

12. A movimentação da empresa é muito grande, o validador vai suportar um arquivo com toda essa quantidade de registros? Existe limite quanto ao tamanho do arquivo?

Como regra geral, o livro é mensal, mas pode conter mais de um mês, desde que não ultrapasse 1 GB (gigabyte). Os períodos de escrituração do livro principal e dos livros auxiliares devem coincidir. Portanto, se a escrituração possui um livro principal e um livro auxiliar e, em virtude do tamanho, o livro principal é fracionado em 12 livros mensais, o livro auxiliar também deverá ser dividido em 12 livros mensais, seguindo os períodos adotados no livro principal. Verifique a seção 1.11 do Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil.

13. Ao tentar consultar a situação de um arquivo já validado e enviado via validador do SPED, é apresentada a seguinte mensagem de erro: "A autenticação/notificação não foi assinada ou a assinatura foi corrompida". O que deve ser feito?

Você deverá executar os passos a seguir:

1 - Solicitar cópia da escrituração autenticada e do respectivo termo de autenticação através do ReceitanetBX;
2 - Executar a última versão do SpedContabil publicada no site do SPED;
3 - No menu "Arquivo", selecionar "Escrituração contábil", depois "importar";
4 - O sistema exibe uma tela de aviso contendo os botões "Validar", "Apresentar Autenticação" e Cancelar. Pressionar o botão "Apresentar Autenticação";
5 - O sistema abrirá uma janela para selecionar o arquivo de escrituração. Deve ser selecionado o arquivo de escrituração que foi recuperado através do ReceitanetBX.
6 - Em seguida, o sistema irá solicitar o arquivo do termo de autenticação. Selecionar o arquivo de termo de autenticação que foi recuperado através do ReceitanetBX.
7 - O sistema então irá importar a escrituração sem aplicação das regras de validação, armazenando a mesma em suas bases com a situação "somente visualização".
8 - Após este procedimento, acionar a opção "Consultar Situação".

14. É possível enviar mais de um arquivo em virtude da mudança do sistema de contabilidade ou do contador?

É possível enviar arquivos diferentes, um para cada período.

15. Ao transmitir os arquivos SPED-ECD da minha empresa, fui surpreendido por uma notificação da Junta Comercial informando que faltava a informação da data de encerramento do exercício social no Termo de Abertura (bloco I30)?

A data do encerramento do exercício social só foi criada no termo de abertura a partir do ano-calendário 2013. Ela aparecerá no leiaute 2. Caso esteja importando o arquivo para o PVA do Sped Contábil, é importante verificar se o campo 3 do registro I010 está preenchido com “2.00” (leiaute 2).

16. Constatei que existem diferentes leiautes. Poderiam me esclarecer o motivo desta diferença?

O leiaute 1 deve ser utilizado para escriturações até o ano-calendário 2012 e o leiaute 2 para escriturações a partir do ano-calendário 2013.

17. Sendo uma sociedade civil que até então era obrigada apenas a registrar seus livros contábeis no cartório e agora precisa enviar os livros através do Sped, esses livros deverão ser registrados na Junta Comercial?

Não terá que registrá-los nas Juntas Comercias, mas terá que transmiti-los via Sped a partir do ano-calendário 2014.

18. O registro I100 - Centro de custo, é obrigatório ou facultativo no SPED Contábil?

É facultativo, caso a empresa não utilize centro de custos em sua escrituração.

19. Na validação do PVA, a mensagem de advertência: "a conta constante no registro I015 deve ser sintética no plano de contas (I050) do livro auxiliar", quer dizer que no registro I015 a conta deve ser sintética e não mais a conta analítica?

No registro I050 podem ser informadas contas analíticas e sintéticas. Contudo se for utilizado livro auxiliar com informação do I015, a conta referente ao livro auxiliar no I050 deve ser sintética. Verifique o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil, disponível para download na página do Sped.

20. Como devemos efetuar a entrega do Sped Contábil no caso de Sócia Ostensiva, em Sociedades em Conta de Participação? As informações atinentes ao Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e Livro Diários deverão ser feitas em Blocos e/ou Registros separados ou juntos?

Hoje, o leiaute permite a escrituração da sócia ostensiva como livro principal e das SCP como livros auxiliares. O leiaute ainda será adaptado para a transmissão das SCP em arquivos distintos da ostensiva, em uma nova versão. As informações prestadas serão semelhantes, pois a SCP tem contabilidade própria, com balanço e DRE.

21. Estou tentando assinar a Escrituração Contábil Digital com o e-CNPJ e o sistema não está lendo. Está correto? Preciso ter o Certificado Digital do representante (e-CPF) também?

Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.

22. Gostaria de saber como ficam os prazos de transmissão do arquivo quando a empresa adota exercício social diferente de jan/dez?

O prazos são os mesmos. Não há essa diferença no Sped Contábil.

23. Estamos participando de uma licitação e estão exigindo da empresa o relatório DADOS DAS ASSINATURAS extraído do SPED. Como conseguir esse relatório?

As assinaturas do Sped Contábil aparecem no registro J930 (termo de encerramento). O termo de encerramento pode ser visualizado e impresso no próprio PVA do Sped Contábil).

24. Estou tentando realizar a substituição da escrituração e está ocorrendo erro na geração  do requerimento de substituição, apenas aparece o requerimento normal, não está dando a opção para selecionar o requerimento de substituição. Como proceder?

Você deverá observar se o registro 0000 da escrituração de 2013, no leiaute 2, está preenchido corretamente, principalmente o campo abaixo. A partir desta informação é que o programa gera o requerimento.

14 IND_FIN_ESC Indicador de
finalidade da
escrituração:
0 - Original
1 - Substituta com NIRE
2 - Substituta sem NIRE
3 Substituta com troca de NIRE
N 1 - [0,1,2,3] Sim [REGRA_VALIDA_FINALIDADE_ECD]
25. Está ocorrendo a seguinte advertência: "Um lançamento pode ter vários registros a débito e vários registros a crédito somente quando relativos ao mesmo fato contábil (resolução CFC1299/2010) verifique se a situação está correta." Como posso identificar esse problema e corrigir?

É uma advertência para que verifique se o lançamento efetuado está correto (se refere a um único fato contábil, apesar de ser de quarta fórmula).

26. Como faço para substituir um livro “G” (diário geral) por um livro “R” (diário com escrituração resumida)?

G por R: O livro “G” (diário geral) deve ser indeferido pela Junta Comercial e o livro “R” (diário com escrituração resumida) deve ser transmitido como novo livro, lembrando que os auxiliares do livro “R” devem ser transmitidos antes do livro “R”.

27. Como faço para substituir um livro “R” (diário com escrituração resumida) por um livro “G” (diário geral)?

R por G: Todos os auxiliares do livro “R” devem ser indeferidos antes e depois o livro “R” poderá ser substituído pelo livro “G”.

28. Estou transmitindo a ECD em arquivos mensais, mas o programa está me obrigando a informar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) em todos meses?

O balanço patrimonial e a DRE são obrigatórios somente no mês do encerramento do exercício. Você não deve informar o registro J005 nos meses em que o balanço patrimonial e a DRE não serão informados. O preenchimento do registro J005 obriga o preenchimento dos registros J100 (balanço patrimonial) e J150 (DRE).

 
Receita Federal Portal SPED 2012