Portais e Secretarias

Portais Estaduais da NF-e
Secretarias de Fazenda

Outros Programas



Perguntas frequentes

Sped Fiscal

Faça o download das Perguntas Frequentes.

Aguarde. Carregando...

1 - Conceitos Gerais

1.1 - Formas de Apresentação

1.1.1 - Existe um arquivo SPED: EFD-ICMS/IPI + ECD?

O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital abrange, entre outros, os projetos EFD-ICMS/IPI; ECD - Escrituração Contábil Digital e EFD-Contribuições. Cada um deles deve ser apresentado em arquivo separado, validado por PVA diferentes.

1.1.2 - Quantos arquivos devem ser enviados?

Um arquivo para cada mês civil de apuração dos impostos (ICMS e IPI) para um mesmo CNPJ + IE.

1.2 - Certificação Digital

1.2.1 - A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?

O certificado digital (e-CNPJ) de um determinado estabelecimento poderá assinar o arquivo da matriz e de suas filiais, bem como o e-CPF do representante legal da matriz cadastrado na RFB poderá assinar os arquivos das filiais.

1.2.2 - Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?

O signatário da escrituração deverá atender a uma das seguintes condições:

Ser o informante da escrituração:

Se o informante for pessoa jurídica: a base do CNPJ (8 primeiros dígitos) do certificado do assinante deverá ser a mesma do informante da escrituração (campo CNPJ do registro 0000). Neste caso, será aceito certificado de pessoa jurídica: e-CNPJ ou e-PJ. Se o informante for pessoa física: o CPF do certificado do assinante deverá ser o mesmo do informante da escrituração (campo CPF do registro 0000). Neste caso, será aceito certificado de pessoa física (e-CPF).

Ser representante legal do informante da escrituração

Se o signatário da escrituração constar no Sistema CNPJ da RFB como representante legal do informante da escrituração, qualifica-o, portanto, para assinar a EFD-ICMS/IPI de qualquer estabelecimento da empresa.

Ser procurador do informante da escrituração

Se o signatário da escrituração estiver atuando como procurador do declarante da escrituração devidamente habilitado no Sistema de Procuração Eletrônica com procuração, poderá assinar a escrituração fiscal em nome desse. A procuração é específica para assinar a EFD-ICMS/IPI e é outorgada para cada estabelecimento, não se estendendo o mandato às demais filiais. A procuração deverá estar válida na data da transmissão do arquivo da escrituração fiscal. O tipo de certificado pode ser A1 ou A3.

Ser sucessor do informante da escrituração

No caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFD-ICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.

1.2.3 - Como deve ser assinada a EFD-ICMS/IPI?

O arquivo da EFD-ICMS/IPI comporta apenas uma assinatura digital. O contribuinte poderá adotar a modalidade que melhor lhe convier: 1) o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2) o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ; 3) a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica específica cadastrada no site da RFB. Neste caso, a procuração assina por um estabelecimento; 4) no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFD-ICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.

1.2.4 - Como obter um certificado digital?

O certificado digital pode ser obtido através de qualquer autoridade certificadora. Na página www.receita.fazenda.gov.br, você poderá encontrar as respostas para suas dúvidas. Clicar no "banner" de Certificação Digital.

1.2.5 - Sobre a assinatura do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, usamos um equipamento de segurança (HSM) para armazenamento e guarda dos certificados digitais. O aplicativo PVA não tem acesso aos certificados, pois o mesmo se limita a procurar certificados instalados na máquina local. Isso vai continuar assim? Poderemos assinar o arquivo externamente e importar o arquivo já assinado para o PVA?

O PVA (Programa de Validação e Assinatura) procura somente certificados instalados na máquina, não sendo permitido assinar por qualquer outro processo. Não há previsão de ajuste no PVA neste sentido.

1.2.6 - O validador não localiza certificados digitais emitidos pela SERASA, mas estes funcionam normalmente em outras aplicações. O erro apresentado é "nenhum certificado com as características necessárias foi encontrado. Para assinar a escrituração o certificado precisa pertencer a ICP Brasil e o CPF do certificado deverá ser igual ao CPF do respectivo signatário". O que devo fazer?

Alguns certificados, como os emitidos pela SERASA, necessitam de uma atualização ou instalação de um driver. Entre em contato com a autoridade certificadora para adquirir este driver.

1.2.7 -Não consigo selecionar o certificado para assinar a EFD-ICMS/IPI. O que devo fazer?

O contribuinte deve testar se o certificado está corretamente instalado.

Se o contribuinte utiliza o Windows como sistema operacional, com o certificado conectado à máquina, abrir o Internet Explorer e seguir os seguintes passos: Ferramentas -> Opções de Internet -> Conteúdo -> Certificado

Verificar se o certificado que está sendo utilizado para acessar a EFD-ICMS/IPI aparece na lista de certificados. Se aparecer, selecione o certificado e depois "Exibir". Conferir se todos os dados do certificado estão sendo exibidos corretamente, pois, para que o certificado seja utilizado pelo PVA-EFD-ICMS/IPI é necessário que seja exibido com todos os dados corretos.

Se o contribuinte utiliza Linux como sistema operacional, seguir as instruções em www.receita.fazenda.gov.br/helpreceitanet/problinux.htm.

1.3 - Periodicidade

1.3.1 - Qual a periodicidade da EFD-ICMS/IPI?

Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

1.4 - Legislação

1.4.1 - Onde se encontra a legislação aplicável à EFD-ICMS/IPI?

A legislação geral aplicável à EFD-ICMS/IPI encontra-se no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/legislacao.htm. A legislação específica de cada estado deve ser consultada no site da Secretaria de Fazenda do domicílio do contribuinte.

1.4.2 - Preciso imprimir os livros fiscais constantes da EFD-ICMS/IPI e autenticá-los na repartição estadual?

Não. Ao contribuinte obrigado à EFD-ICMS/IPI está vedada a escrituração fiscal dos livros e documentos listados no Ajuste Sinief 02/2009 de forma diversa. Sendo assim não há que se falar em autenticação de livros impressos na repartição estadual. Um dos objetivos do Projeto Sped é a economia de papel.

1.5 - Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

1.5.1 – Onde localizo o guia prático?

O Guia Prático da EFD-ICMS/IPI está disponível em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm .

1.5.2 - Como proceder quando não consigo baixar o Guia Prático?

Em caso de erro no download do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, principalmente, nos casos em que é exibida a seguinte mensagem: "a conexão com o servidor foi reconfigurada", é necessário excluir os arquivos temporários da Internet, principalmente, se o Guia já foi baixado anteriormente na máquina. Se o navegador for Internet Explorer: no Menu Ferramentas - Opções de Internet, na aba Geral, em Histórico de Navegação – Excluir, exclua os arquivos temporários e também em Cookies, – Excluir Cookies. Tente o download novamente.

1.5.3 - O que é o MD5 relacionado ao Guia Prático, constante do Ato Cotepe 09/2008?

O MD5 (Message-Digest algorithm 5) é um algoritmo de hash

Significa que para um determinado arquivo, no caso o Guia Prático da EFD ICMS-IPI, haverá um e somente um código MD5. Então se o contribuinte baixar o Guia Prático e gerar o MD5, este será o mesmo do Parágrafo Único do Art. 1º do Ato Cotepe 09/2008, confirmando que aquele Guia é o disponibilizado pelo fisco. O MD5 pode ser gerado por diversos programas gratuitos disponíveis na internet.

1.6 - Leiaute

1.6.1 - Onde se encontra o leiaute para a geração do arquivo da EFD-ICMS/IPI?

O leiaute para geração do arquivo da EFD-ICMS/IPI, previsto no Anexo Único do Ato COTEPE 09/08 e alterações, encontra-se no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/legislacao.htm

1.6.2 - Como obter a versão correta de leiaute para a EFD-ICMS/IPI?

A versão do leiaute vigente a partir de janeiro de 2009 é a estabelecida pelo Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, e suas alterações. Ver a tabela de versões no endereço:

http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

1.6.3 - O que significa dizer que o arquivo da EFD-ICMS/IPI é hierárquico?

Significa que os registros filhos devem ser lançados logo após o registro pai. Como exemplo, havendo mais de um registro C100, após o primeiro, todos os seus filhos devem ser informados, e só então o próximo registro C100 deve ser informado.Para mais detalhes, ver Seção I, do Capítulo 2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

1.6.4 - Como lançar vários documentos do mesmo tipo?

O arquivo é hierárquico. Sendo assim, devem ser prestadas todas as informações do primeiro documento, antes de iniciar o próximo documento. Como exemplo, para vários documentos fiscais modelo 1, devem ser apresentados o C100 e seus filhos, para só depois lançar o próximo C100.

1.6.5 - Onde encontro o arquivo modelo "txt" da EFD-ICMS/IPI?

Não há exemplos de arquivos. Para compreender a EFD-ICMS/IPI, além de ler o Guia Prático http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm , você poderá digitar uma pequena EFD-ICMS/IPI no PVA para estudar como o sistema se comporta. Exportar o arquivo "txt" e abri-lo para verificar as hierarquias dos registros, blocos e outros.

1.6.6 - Qual o tamanho máximo para campos alfanuméricos sem indicação expressa?

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta, conforme item 2.2.3 do Manual de Orientação anexo ao Ato Cotepe ICMS 09/08. A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres.

1.6.7 - Como registrar as informações complementares que excedam o tamanho do campo TXT_COMPL do registro C110?

Podem ser informados tantos registros C110 quantos forem necessários.

1.7 - Aquisição de mercadorias fornecidas por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional

1.7.1 - Como proceder ao registro de crédito de ICMS na aquisição de mercadorias fornecidas por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, que não destacam ICMS na nota fiscal, mas que geram direito ao crédito?

A NF, sem destaque do ICMS, deve ser lançada no registro C100 e filhos, normalmente, e o crédito deve ser apropriado por meio de ajuste fiscal, de acordo com a legislação de cada UF. Regra geral, para os estabelecimentos domiciliados na UF que publicou a tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS, informar o ajuste no registro C197. Para os demais estabelecimentos, efetuar o ajuste no registro E111, utilizando a tabela 5.1.1 do mesmo Ato.

1.8 - AIDF – Autorização para Impressão de Documento Fiscal

1.8.1 - Nos registros referentes aos documentos fiscais, não há campo para informar a AIDF. Como as Secretarias de Fazenda farão para proceder à baixa dos formulários autorizados?

Algumas UF procederão à baixa por meio dos registros 1700 e 1710, devendo a obrigatoriedade de preenchimento destes registros ser verificada junto à SEFAZ do domicílio do contribuinte. Observe-se que com a adoção da NFe, a AIDF entrará em desuso para os modelos 1/1A.

1.9 - Base de cálculo

1.9.1 - Documento sem base de cálculo - O PVA aceita uma nota fiscal com destaque do ICMS, mas sem base de cálculo?

Sim. A nota fiscal deve ser informada com o código de situação 08 (documento fiscal emitido com base em regime especial ou norma específica) no registro C100.

1.10 - Cadastros

1.10.1 - Os cadastros registrados na EFD-ICMS/IPI (tais como fornecedores, itens, clientes e outros) serão enviados de acordo com o movimento do mês ou na totalidade, incluindo os que não foram movimentados?

Devem ser informados apenas os cadastros dos fornecedores, clientes e produtos referenciados nos demais blocos da EFD-ICMS/IPI do período, exceto se for apresentado o fator de conversão no registro 0220 (alteração válida a partir de julho de 2012).

1.11 - Código da Situação Tributária - CST

1.11.1 - Entrada/Aquisição - Quais CST devem ser informados na entrada/aquisição de material para uso e consumo tributado integralmente (000), considerando que não há direito ao crédito do ICMS e do IPI?

O campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Ex.1 - Aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo è informar código "90" da tabela B.

1.12 - Combinação CST, CFOP, Alíquota

1.12.1 - Como devem ser informados os campos referentes ao Código da Situação Tributária, ao CFOP ou à Alíquota do ICMS para documentos em que não há tal informação?

A informação referente à combinação CST, CFOP e Alíquota do ICMS está implícita na operação e deve ser prestada sob enfoque do declarante.

1.12.2 - O que quer dizer a combinação CST_ICMS, CFOP e Alíquota do ICMS?

A combinação equivale a separar os registros correspondentes a cada um dos agrupamentos e totalizar os valores.

1.13 - Conta Contábil

1.13.1 - Nos registros em que são solicitados os códigos das contas contábeis (campo COD_CTA), deve ser utilizado o plano de contas da empresa ou o referencial da ECD?

Informar o código da conta analítica, de acordo com o plano de contas utilizado pelo informante da EFD-ICMS/IPI e não pelo referencial da ECD. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser a conta credora ou devedora principal, a critério do informante, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

1.14 - Inscrição estadual "isenta"

1.14.1 -Como tratar as empresas que não são contribuintes de ICMS com Inscrição Estadual "ISENTA"?

Informe o campo vazio(||), se não existe a informação. É vedado utilizar a expressão "ISENTA" como conteúdo do campo.

1.15 - Industrialização

1.15.1 - Como deve ser informada uma operação de retorno de produto remetido para industrialização?

Devem ser informados tanto o produto enviado para industrialização, quanto os materiais aplicados (se houver) e o serviço prestado, conforme discriminados no documento fiscal. Exemplo: No caso de retorno de beneficiamento - informar um registro C170 para cada item: produto enviado para beneficiamento; materiais aplicados e o serviço prestado. Informar também os registros C110 e C113.

1.16 - IPI

1.16.1 - Como registrar crédito de IPI na aquisição de insumos, fornecidos por comerciante atacadista não-contribuinte, calculado pelo adquirente mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto sobre 50% do seu valor (Art. 165 do RIPI/2002)?

A NF, sem destaque do IPI, deve ser lançada no registro C100 e filhos, normalmente, e o crédito deve ser apropriado por meio de ajuste no registro E530, identificando os documentos que deram origem aos créditos.

1.16.2 - Como destacar o IPI nos casos de devolução de compras?

Para contribuinte do IPI o imposto deve ser destacado na NF e para não contribuintes o imposto deve ser indicado nas Informações Complementares.

1.17 - NCM

1.17.1 - O campo COD_NCM fica dispensado do preenchimento quando o tipo de item informado no campo TIPO_ITEM for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 - Outros insumos; ou 99 – Outras?

Sim, o campo COD_NCM não precisa ser preenchido nos casos citados.

1.18 - Operação sem crédito/débito

1.18.1 - A coluna "Outras", relacionada às operações sem crédito/débito, foi excluída da EFD-ICMS/IPI?

A combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota identifica o valor correspondente ao que era registrado nas colunas Isentas /Não tributadas e Outras no livro em papel.

1.19 - Perfil

1.19.1 - O perfil do contribuinte pode ser alterado?

Sim, a critério da Unidade Federada.

1.19.2 - Pode haver diferença de perfil para estabelecimentos de uma mesma empresa situados em Unidades da Federação diferentes?

Sim. O perfil é determinado pela Unidade Federada do domicílio do estabelecimento do contribuinte.

1.19.3 - O que é o perfil de enquadramento?

O perfil de enquadramento determina os registros a serem apresentados. Regra geral, o perfil "A" determina a apresentação dos registros de forma mais detalhada e o perfil "B" trata as informações de forma sintética (totalizações por período: diário e mensal). Já o perfil "C", implementado a partir de 01/01/2013, será utilizado para a apresentação de escriturações mais simplificadas.

1.20 - Prazo de entrega

1.20.1 - Qual o prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI?

O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pelas Administrações Tributárias Estaduais. Verifique a legislação estadual, exceto para os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco que, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, estão obrigados a entregar a EFD validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil "B" até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI Os arquivos dos meses de janeiro a outubro de 2013 poderiam ser entregues até o dia 30 de novembro de 2013.

1.20.2 – Qual o prazo para retificação da EFD-ICMS/IPI?

No caso de retificação de EFD, deverá ser utilizado o leiaute vigente no período de apuração. O PVA a ser utilizado deverá ser a versão atualizada da data da transmissão. O Ajuste Sinief 11/2012 definiu regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da EFD-ICMS/IPI:

1. EFD-ICMS/IPI de mês de referência de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;

2. EFD-ICMS/IPI de mês de referência de janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013);

3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido Ajuste.

Na nova transmissão deve ser indicada a finalidade do arquivo: "remessa do arquivo substituto". Não é permitido o envio de arquivo digital complementar ou parcial.

1.20.3 – Se a data limite de entrega for um sábado, domingo ou feriado o prazo de entrega é prorrogado ou antecipado para o dia útil mais próximo?

Vai depender do que diz a legislação estadual do estado. Se for, por exemplo, prazo ATÉ O DIA X, este prazo não pode ser prorrogado.

O ambiente de recepção funciona ininterruptamente: sete dias por semana e vinte e quatro horas por dia.

1.21 - Regime Especial

1.21.1 Serão mantidos os regimes especiais concedidos aos contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI?

Consultar a Administração Tributária da Unidade Federada que concedeu o regime especial.

1.22 - RPA - Frete

1.22.1 - Recibo de Pagamento de Autônomo – Como informar os dados relativos ao frete contratado de transportador autônomo ou transportador domiciliado em unidade da federação diversa da unidade da federação do tomador?

Informar no registro C110 os dados exigidos na legislação fiscal (valor do frete, base de cálculo, ICMS retido e outros). Se já há o documento de arrecadação referente ao recolhimento do ICMS, esta informação deve ser prestada no registro C112. Havendo direito ao crédito referente ao ICMS sobre o frete, o lançamento deste pode ser feito através do registro C197, que se refere  aos ajustes da tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS 09/08, ou do registro E111, que se refere aos ajustes da tabela 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS 09/08. O uso de um ou outro registro para o ajuste depende da legislação de cada unidade federada.

1.23 - Serviços Tributados pelo ICMS

1.23.1 - Quais registros devem ser informados na aquisição de serviços de comunicação e telecomunicação?

Devem ser informados os registros D500 e D590.

1.23.2 - Quais registros devem ser informados nas entradas e saídas quando o contribuinte for adquirente ou prestador de serviços de transportes?

Na aquisição de serviços de transportes, devem ser informados os registros D100 e D190. Na prestação de serviços de transportes, D100 e filhos e/ou D300 e filhos.

1.23.3 - O contribuinte de ICMS e/ou IPI que for tomador de serviço de transporte de mercadorias deve preencher o Bloco D?

Qualquer empresa contribuinte de ICMS e/ou IPI que for tomadora de serviço de transporte deve preencher os registros específicos do bloco D, mesmo que não tenha direito a crédito.

1.24 - Sintegra e EFD-ICMS/IPI

1.24.1 - Contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI continuam obrigados ao arquivo SINTEGRA?

Os arquivos do SINTEGRA podem ser dispensados pela legislação estadual para os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI. O contribuinte deve se certificar se a SEFAZ do seu domicílio dispensou a entrega do SINTEGRA.

1.25 - Unidade de Medida

1.25.1 - Há alguma restrição quanto ao uso de alguma unidade de medida?

Sim, o conteúdo do campo 02 (UNID) não deve ser igual ao campo 03 (DESCR). A tabela deve ser criada e mantida pelo informante do arquivo com as unidades de medida comumente utilizadas na prática comercial.

1.25.2 - Conversão - Como devo informar o registro 0220 quando há mais de um fator de conversão para a mesma unidade de medida?

O fator de conversão é informado por item, comportando mais de um fator para o mesmo item.

2 - Convênio 115

2.1 - Geral

2.1.1 - Obrigados à entrega da EFD-ICMS/IPI estão dispensados da entrega do arquivo previsto no Convênio 115/03?

Os arquivos do Convênio 115/03 poderão ser dispensados pela legislação estadual para os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI. O contribuinte deve certificar se a SEFAZ do seu domicílio dispensou a entrega do arquivo.

2.1.2 - Como as empresas obrigadas ao Convênio 115/03 devem apresentar as informações na EFD-ICMS/IPI?

A forma de apresentação dos registros referentes às empresas do setor de energia elétrica, comunicação e telecomunicação, depende do perfil do contribuinte e da legislação da UF. A obrigatoriedade dos registros consta na Seção 2, do Capítulo II do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

2.2 - Energia elétrica

2.2.1 - As empresas distribuidoras de energia elétrica e abrangidas pelo Convênio 115/2003 estão obrigadas ao preenchimento do Bloco 0 - Registro 0150 (Código do Participante), visto que tais informações já contemplam a "chave de codificação digital" gerada com base nos documentos fiscais emitidos em atendimento às premissas estabelecidas no Convênio mencionado?

Empresas distribuidoras de energia elétrica, abrangidas pelo Convênio 115/03, obrigadas a apresentar os registros C500 e filhos, devem informar os registros 0150 correspondentes. Empresas distribuidoras de energia elétrica, abrangidas pelo Convênio 115/03, obrigadas a apresentar os registros C700 e filhos não podem informar os registros 0150 correspondentes.

3 - Documento Extemporâneo

3.1 - Escrituração extemporânea de documento regular Operação de entrada

3.1.1 Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado escriturado extemporaneamente?

Acontece quando o documento de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços for escriturado fora do período de apuração em que deveria ter sido registrado. Como exemplo, temos a emissão de um documento em 31/01/2009 e entrada efetiva no estabelecimento em 01/02/2009. Neste caso, este documento deve ser escriturado como documento regular no período de apuração de fevereiro de 2009. Caso seja escriturado em período posterior a fevereiro de 2009, observado o prazo decadencial, será considerado extemporâneo e, se existir crédito de impostos, estes serão considerados no período da escrituração.

3.2 - Operação de saída

3.2.1 - Quando um documento fiscal de saída de mercadorias ou prestação de serviços é considerado como escriturado extemporaneamente?

Acontece quando o documento de saída de mercadorias ou prestação de serviços for escriturado fora do período de apuração em que deveria ter sido registrado, conforme determinado pela legislação estadual. Para o estado em que o imposto deva ser apropriado com base na data de emissão dos documentos fiscais.

Se a legislação do ICMS definir que o imposto deve ser apropriado com base na data de emissão dos documentos fiscais, proceder da seguinte forma: todos os documentos de saídas com código de situação de documento igual a "00" (documento regular) devem ser lançados no período de apuração informado no registro 0000, considerando a data de emissão do documento, e, se a data de saída for maior que a data final do período de apuração, este campo não pode ser preenchido.

Se a legislação do ICMS definir que o imposto deve ser apropriado com base na data da saída dos produtos, proceder da seguinte forma: todos os documentos de saídas com código de situação de documento igual a "00" (documento regular) devem ser lançados no período de apuração informado no registro 0000, considerando a data de saída do produto informada no documento.

4 - Inventário

4.1 - Geral

4.1.1 - Quais mercadorias devem constar no inventário?

Aplica-se o art. 76 do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe:
"Art. 76. O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço.
§ 1º No livro referido neste artigo serão também arrolados, separadamente:
1. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;
2. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação de terceiros, em poder do estabelecimento."

4.1.2 - Quando deve ser apresentado o inventário?

O bloco H, com informações do inventário, deverá ser informado junto com a movimentação do segundo período de apuração subsequente ao levantamento do balanço. Em regra, as empresas encerram seu balanço no dia 31 de dezembro, devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro, entregue em março. Havendo legislação específica, o inventário poderá ter periodicidade diferente da anual e ser exigido em outro período.

4.1.3 - Os bens de uso/consumo, em casos especiais, contabilizados no estoque por determinação legal, podem ser discriminados no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?

Se a empresa está obrigada, em virtude de alguma norma, a efetuar um levantamento de estoque incluindo os materiais de uso/consumo, deverá informá-lo na EFD-ICMS/IPI.

4.1.4 - O contribuinte pode entregar um arquivo contendo o inventário de vários estabelecimentos?

Não. O inventário é por estabelecimento devendo constar na respectiva EFD-ICMS/IPI.

4.2 - Mercadoria em poder de terceiros

4.2.1 - Como devem ser informadas as mercadorias da empresa em posse de terceiros? Ex.: Mercadoria enviada para conserto, em consignação, remetidas para industrialização, etc.

O inventário deve ser realizado na forma estabelecida pelo art. 76 do Convênio SINIEF S/Nº, de 1970. A informação sobre a posse deve ser prestada, à época do inventário, no campo pertinente do Registro H010. Se a mercadoria é de propriedade do informante, mas está em posse de terceiros, no mesmo Registro H010 deve ser informado o participante (Registro 0150) que tem a posse da mercadoria na data do Inventário.

4.3 - Periodicidade

4.3.1 - O inventário pode ser apresentado mensalmente?

Sim.

5 - Obrigatoriedade

5.1 - Obrigatoriedade/Descentralização

5.1.1 - O contribuinte pode entregar um arquivo, contendo informações de todas as suas filiais espalhadas pelos estados brasileiros?

Como estamos tratando de ICMS e IPI, a EFD-ICMS/IPI está fundamentada no conceito de estabelecimento, não de empresa. Assim, o contribuinte deverá manter EFD-ICMS/IPI distinta para cada estabelecimento, exceto em situações previstas na legislação estadual e federal.

5.2 - EFD-ICMS/IPI – e demais protejos SPED (NF-e, ECD, EFD Contribuições, ECF, CT-e)

5.2.1 - A entrega dos arquivos da ECD está vinculada à entrega da EFD-ICMS/IPI?

Não há nenhuma vinculação entre as obrigatoriedades relativas à NFe, à ECD, à EFD Contribuições e à EFD-ICMS/IPI. São critérios diferentes, disciplinados por legislações diferentes.

5.2.2 - Estabelecimento que emite NF-e está automaticamente obrigado a entregar a EFD-ICMS/IPI?

Não há nenhuma vinculação entre as obrigatoriedades relativas à NF-e e à EFD-ICMS/IPI. São critérios diferentes, disciplinados por legislações diferentes.

5.2.3 – Empresa lucro presumido está obrigada a entregar a EFD-ICMS/IPI?

O regime de apuração de lucro (imposto de renda) não está vinculado a EFD-ICMS/IPI. Para qualquer regime de apuração do lucro pode haver ou não a obrigatoriedade para a entrega da EFD-ICMS/IPI.

5.3 - Incorporação/Cisão/Fusão

5.3.1 - Se uma empresa obrigada à entrega da EFD-ICMS/IPI for incorporada por outra não obrigada à entrega do arquivo, esta última (incorporadora) ficará obrigada à entrega do arquivo?

No caso de fusão, incorporação ou cisão, a obrigatoriedade da EFD-ICMS/IPI se estende à empresa incorporadora, cindida ou resultante da cisão ou fusão (Parágrafo quarto da Cláusula terceira do Ajuste Sinef 02/2009).

5.4 - Adesão Voluntária

5.4.1 - O ingresso na Escrituração Fiscal Digital pode ser efetuado, de forma voluntária, para um estabelecimento do contribuinte, permanecendo os demais no sistema atual?

Regra geral, o pedido abrange todos os estabelecimentos dentro da UF. As Administrações Tributárias de cada unidade federada definem critérios próprios para a adesão voluntária à EFD-ICMS/IPI.

5.5 - Entrega/Retificação

5.5.1 - O que ocorre se o estabelecimento não entregar a EFD-ICMS/IPI?

A não entrega dos arquivos da EFD-ICMS/IPI equivale à falta de escrituração fiscal, portanto sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação.

5.5.2 - O que fazer para retificar uma EFD-ICMS/IPI entregue?

No caso de retificação de EFD, deverá ser utilizado o leiaute vigente no período de apuração. O PVA a ser utilizado deverá ser a versão atualizada da data da transmissão. O Ajuste Sinief 11/2012 definiu regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da EFD-ICMS/IPI:

1. EFD-ICMS/IPI de mês de referência de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;

2. EFD-ICMS/IPI de mês de referência de janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013);

3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o referido Ajuste.

Na nova transmissão deve ser indicada a finalidade do arquivo: "remessa do arquivo substituto". Não é permitido o envio de arquivo digital complementar ou parcial.

Após o prazo previsto no Ajuste Sinief 11/2012, em se tratando de correções relativas a ICMS, consulte os procedimentos para autorização no site da SEFAZ do seu domicílio. Persistindo dúvida dirigir a questão àquele órgão. Os emails corporativos das SEFAZ encontram-se listados ao final do Guia Prático ou no endereço: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/contatos-na-sefaz.htm. Com relação ao IPI dirigir-se ao e-mail faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br.

Para as SEFAZ que exigem a informação do hash do arquivo, trata-se do hash do arquivo RETIFICADOR assinado. Para obtê-lo utilizar a opção "Dados da Escrituração" da aba Relatórios, o hash está identificado com o nome "ID do Arquivo Assinado (hash)", contendo 32 caracteres.

5.5.3 - Quando os estabelecimentos ainda não obrigados deverão entregar a EFD-ICMS/IPI?

A obrigatoriedade da EFD-ICMS/IPI encontra-se na legislação estadual. O Protocolo ICMS nº 03/2011 e suas alterações fixam a data máxima para a obrigatoriedade da EFD-ICMS/IPI, de acordo com a UF do domicílio do contribuinte, podendo ser antecipada a critério de cada um dos estados.

5.5.4 – Qual o valor da multa instituída para a entrega da EFD ICMS/IPI em atraso?

O contribuinte obrigado à entrega da EFD ICMS/IPI está sujeito a duas multas distintas:

1) uma de competência da Secretaria de Fazenda Estadual da circunscrição do contribuinte. Nesta caso consulte a legislação do ICMS do seu domicílio e, em caso de dúvidas, envie e-mail para a Secretaria de Fazenda (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/contatos-na-sefaz.htm)

2)outra de competência da RFB, prevista no Regulamento do IPI - Decreto 7212/2010, art. 272 c/c art. 453 e art. 592, com a redação do art. 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001 e posteriores modificações, que dispõe:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional; (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013)

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013)

c) R$ 100,00 (cem reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas; (Incluído pela Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013)

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

O PVA não emite o DARF. Para emissão do DARF consulte a página da RFB na internet ou http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PgtoCidadaoEmpresa.htm

Código de Receita: 3630 - Multa por falta ou atraso na entrega da EFD - ICMS/IPI.

5.6 - Empresa de economia mista

5.6.1 - As empresas de economia mista estão sujeitas à mesma legislação das empresas privadas no tocante ao SPED FISCAL?

No que se refere à Escrituração Fiscal Digital, independe a forma de constituição da empresa e sim se a mesma é contribuinte ou não de ICMS e/ou IPI.

5.7 - Empresa sem movimento no período

5.7.1 - Quais informações devem ser prestadas por empresa sem movimento no período?

Todos os registros identificados como obrigatórios, conforme Tabela 2.6.1 do Ato COTEPE ICMS 09/08 e alterações devem ser informados.
Para o bloco E, referente à apuração, devem ser informados, no mínimo, além de abertura e fechamento do bloco, os registros E100 e E110, mesmo que com os valores zerados (|0| ou |0,00|), que não são iguais a valores vazios(||).

5.8 - Empresa com atividade administrativa

5.8.1 - Estabelecimento, cuja atividade é exclusivamente administrativa, está obrigada a entregar o SPED FISCAL?

A obrigatoriedade do Sped Fiscal encontra-se na legislação estadual. Consulte também no endereço eletrônico: https://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuinte/Default.aspx as empresas cadastradas para entrega da EFD-ICMS/IPI.

6 - Obrigatoriedade dos Registros

6.1 - Obrigatoriedade de registros diferenciada por UF

6.1.1 - Existe leiaute diferenciado por unidade da federação?

As legislações estaduais sobre a EFD-ICMS/IPI obedecem ao modelo nacional e podem dispensar ou exigir registros que estão na condição de "OC" no Ato COTEPE/ICMS 09/08.

6.2 - IPI

6.2.1 - Considerando um produto NT (não tributado) em relação ao IPI, a empresa deve apresentar os registros E500 e E510?

As empresas não enquadradas como contribuintes do IPI, na forma disposta no Regulamento do IPI, não apresentarão os registros de IPI, tampouco preencherão os campos respectivos.

6.3 - Obrigatoriedade de apresentação dos registros e campos

6.3.1 - Referente à obrigatoriedade dos registros e campos, o que significam as notações: "O" e "OC"?

Referente à obrigatoriedade de registros e campos, ver as Seções 2 e 4 do Capítulo II, respectivamente, do Guia do Prático da EFD-ICMS/IPI:

As tabelas de obrigatoriedade de registros de acordo com o perfil do informante do arquivo constam do item 2.6.1 e seguintes do Ato COTEPE/ICMS 09/08 e suas alterações. É facultado aos fiscos estaduais dispensar a apresentação dos registros não obrigatórios, como por exemplo, os registros C176 e 1400.

Se especificado "O" na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser sempre apresentado.

Se especificado "O(...)" na coluna de obrigatoriedade, significa que, quando ocorrer a condição estabelecida, o registro deve ser apresentado.

Se especificado "OC" na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser apresentado sempre que houver informação a ser prestada.

Se especificado "N" na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro não pode ser apresentado.

A obrigatoriedade dos campos consta nas colunas de cada registro, com as especificações abaixo:

"O" significa que o campo deve ser sempre preenchido. Por exemplo: nos registros analíticos dos blocos "C"e "D" e nos registros de apuração (Bloco E) todos os campos numéricos devem ser preenchidos, com valores ou com "0" (zero);

"OC" significa que o campo deve ser preenchido sempre que houver a informação.

7 - PVA

7.1 - Assinatura

7.1.1 - O PVA-EFD-ICMS/IPI exibe a seguinte mensagem: " Não foi possível assinar, verifique se é possível escrever no arquivo "

Esta mensagem indica que o contribuinte não possui permissão para gravação no arquivo ou quando o disco (onde está armazenado o arquivo) está cheio. No primeiro caso, a máquina deve ter permissão de administração, pois o Windows exige permissão de administrador de máquina para que o PVA funcione adequadamente. O contribuinte, que não é administrador, deve instalar o PVA em outra pasta que não a pasta de "Arquivos de Programas", pois nesta o Windows tem restrições. No segundo, o contribuinte deve liberar espaço em disco ou utilizar outra máquina.

7.2 - Consulta à situação da EFD-ICMS/IPI

7.2.1 - Quais os requisitos para consultar a situação da EFD-ICMS/IPI?

Para consultar à situação da EFD-ICMS/IPI, utilizar a funcionalidade do PVA: Consultar Situação no Sped.

Pré-requisitos para acessar as funcionalidades remotas do Validador do Sped Fiscal:

Para transmitir a EFD-ICMS/IPI:

Acesso ao IP: 200.198.239.21 e Porta: 3337. – Mais detalhes no endereço:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/AcessoViaSped.htm

Para atualizar as tabelas e consultar a situação da EFD-ICMS/IPI

Deve ser liberado o acesso à porta 80 (protocolo http) e url (domínio) http://www.sped.fazenda.gov.br

7.3 – Edição

7.3.1 - Após validada a EFD-ICMS/IPI, não consigo acessar os dados para alteração diretamente no PVA. Como fazer para editar os dados, corrigi-los e validar a EFD-ICMS/IPI novamente?

Clique na opção do Menu Escrituração: Editar. Faça as alterações e reinicie a validação para entrega.

7.4 - Erro de banco de dados ao abrir o PVA.

7.4.1 - Qual a solução para a mensagem: houve um erro ao iniciar o banco de dados embutido?

Existem três possíveis causas para o problema:

1 - indisponibilidade para comunicação com a porta 3337 do banco de dados utilizado pelo PVA.

Isto ocorre quando alguma outra aplicação instalada na máquina está utilizando a mesma porta ou quando um "Firewall" ou Antivírus bloqueia a utilização da porta. Uma opção é utilizar o menu Configurações, opção "Configurar Aplicação" do PVA e alterar o valor da porta do banco de dados. Deverá ser alterada para uma porta que esteja disponível.

Caso a porta esteja sendo bloqueada pelo "Firewall" basta desbloqueá-la.

2 - O PVA foi instalado em um caminho que contenha o caracter espaço. Reinstale a aplicação em uma pasta, cujo caminho não contenha o caracter espaço.

3 – Verificar se a JVM (Máquina Virtual Java) está instalada.

7.5 - Importação de arquivo

7.5.1 -Em que situação o arquivo não pode ser importado para o PVA?

O Validador não irá importar arquivos que estejam incorretamente estruturados (exemplo: ausência de registros obrigatórios, ordem incorreta dos registros, desobediência hierárquica dos registros). Será exibido um relatório apontando os erros. O arquivo txt deve ser corrigido fora do PVA. Neste caso, como o arquivo não foi importado, não serão exibidos os links para correção dentro do PVA. Após as correções da estrutura, o arquivo poderá ser importado.

7.5.2 - Para contribuintes com contabilidade terceirizada, o PVA aceita fazer a importação do movimento mensal do contribuinte, separadamente, em dois arquivos?

O Programa de Validação e Assinatura da EFD-ICMS/IPI (PVA-EFD-ICMS/IPI), na versão 2.0.6 e seguintes, permite a importação de qualquer bloco que esteja completo estruturalmente com sobreposição de todas as informações existentes no bloco da EFD-ICMS/IPI anteriormente importada.

A opção somente será disponibilizada quando a EFD-ICMS/IPI a ser alterada estiver aberta no PVA-EFD-ICMS/IPI.

O bloco a ser importado deverá estar completamente estruturado contendo:

- o registro de abertura do arquivo digital e identificação da entidade (idêntico ao da EFD-ICMS/IPI a ser alterada);

- o registro de abertura do bloco;

- registros a serem incluídos; e

- o registro de encerramento do bloco.

Serão validadas as informações constantes nos registros 0000 de ambos os arquivos.

7.5.3 - Como criar um arquivo de um bloco para ser importado pelo PVA?

O PVA importa os blocos através da funcionalidade "Importar Blocos":

Os seguintes blocos poderão ser selecionados para a importação:

Bloco 0 – Exceto Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade

Bloco C -

Bloco D -

Bloco G – Somente para escriturações cujo período (DT_INI e DT_FIN do Registro 0000) seja posterior a 31 de dezembro de 2010.

Bloco H -

Bloco 1 -

Os blocos selecionados sempre serão sobrescritos na base de dados, caso eles já existam dentro do arquivo para qual está sendo feita a importação dos blocos.

Condição: o registro 0000 da EFD deve ser idêntico ao registro 0000 do arquivo do bloco a ser importado. Por exemplo, importar o bloco H:

|0000|006|0|01112012|30112012|LTDA|00000000000000||UF|000000000000|0000000|00000000||A|0|

|H001|0|

|H005|30092012|0|05|

|H990|3|

|9001|0|

|9900|0000|1|

|9900|H001|1|

|9900|H005|1|

|9900|H990|1|

|9900|9001|1|

|9900|9900|5|

|9990|9|

|9999|13|

7.5.4 - O que fazer quando no Relatório de Pendências de Validação aparece a mensagem: "Arquivo Validado: Estado da escrituração sem vínculo com arquivo"?

Na importação do arquivo com sucesso, cria-se o vínculo do banco de dados do PVA-EFD-ICMS/IPI com o arquivo txt importado.

Na importação de arquivo com erro de conteúdo, o arquivo perde o vínculo com o original txt porque é aberto para edição dos dados para que sejam efetuadas as devidas correções.

Esta mensagem objetiva lembrar que a escrituração foi validada, porém não existe nenhum arquivo vinculado a ela no banco de dados. Para geração deste arquivo deve-se utilizar a opção "Gerar arquivo para entrega".

7.6 - Instalação em rede

7.6.1 - É possível instalar o programa validador em rede?

Não. O programa é monousuário.

7.7 - Recibo

7.7.1 Perdi o recibo, como fazer para recuperá-lo?

O recibo está na máquina que transmitiu a EFD-ICMS/IPI e encontra-se na pasta escolhida pelo próprio contribuinte (.rec). Se você ainda possuir o arquivo transmitido, basta tentar transmitir novamente que o recibo será gravado (tem que ser exatamente o arquivo transmitido originalmente). Caso não tenha o arquivo, veja pergunta 7.8.1.

7.8 – Recuperação de arquivo

7.8.1 Perdi o arquivo transmitido, como fazer para recuperá-lo?

Se você não possui o arquivo, você deve instalar o programa ReceitanetBX (disponível no site do Sped) e baixá-lo, com certificação digital válida. A tela de consulta informa o CNPJ, IE, Período, Finalidade, Identificador do Arquivo e Data de Transmissão.

7.9 - Registro indisponível

7.9.1 - O que fazer quando um registro estiver desabilitado no PVA?

O PVA só disponibiliza os registros específicos para o perfil informado no arquivo. Registros "filhos" só são disponibilizados se informado o registro "pai"

7.10 - Regras de validação

7.10.1 - Como obter o documento das regras de negócios da EFD-ICMS/IPI?

As regras de validação estão disponibilizadas, por campo de cada registro, no Guia Prático da EFDICMS/IPI, no site http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm.

7.10.2 - O fato de um arquivo ser submetido ao PVA e validado pelo mesmo significa que todas as informações contidas neste estejam corretas?

Não. As regras de validação estão disponibilizadas, por campo de cada registro, no Guia Prático da EFDICMS/IPI, no site. O PVA faz algumas validações e não quer dizer que a EFD recepcionada no ambiente nacional contenha informações corretas de acordo com a aplicação da legislação tributária. Esta correção será verificada em procedimento posterior de auditoria pelo Fisco Federal e Estadual. O Ajuste Sinief 02/2009, que rege a matéria, diz, na cláusula décima primeira:

"§ 3º A recepção do arquivo digital da EFD não implicará no reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem na homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte".

Há uma série de validações que o PVA poderia fazer, mas não o faz porque poderia aumentar em muito o tempo de validação no ambiente do contribuinte, por exemplo.

As informações incorretas ou as omissões de informações estão sujeitas à aplicação de penalidade pelas autoridades tributárias federal ou estadual.

7.11 - Revalidação de Arquivo

7.11.1 - Como revalidar um arquivo TXT já importado no PVA?

Caso você tenha alterado o arquivo original fora do PVA, é necessário excluir o arquivo anteriormente importado e fazer nova importação. Se for alterado o arquivo com utilização dos recursos do próprio programa, basta validar novamente.

7.12 - Transferência de EFD-ICMS/IPI de um computador para outro

7.12.1 - Qual o procedimento para exportação de arquivo, caso se queira validar e transmitir os dados em outro computador?

Utilizar a funcionalidade de exportação no PVA e importar este arquivo no outro computador, utilizando a função Importação. Outra forma é efetuar uma cópia de segurança (funcionalidade: Gerar Cópia de Segurança) e utilizar no outro computador a função Restaurar Cópia de Segurança.

7.13 - Transmissão/Endereços IP

7.13.1 - Para liberação de firewall e para o funcionamento da transmissão, quais os endereços IP de destino da aplicação e portas utilizadas?

Serão utilizados: IP: 200.198.239.21 e Porta: 3337. Vale lembrar a necessidade de liberação do Firewall para a transmissão do arquivo e atualização automática das tabelas.

7.13.2 - Há algum impedimento para envio da EFD-ICMS/IPI a partir de um endereço I.P. de fora do território brasileiro?

Não há impedimento em seu uso.

7.13.3 - Há algum ambiente de testes de transmissão do arquivo EFD-ICMS/IPI?

Não há ambiente de testes para transmissão da EFD-ICMS/IPI.

7.14 - Versão

7.14.1 - O que fazer quando o PVA-EFD exibe a mensagem: "Não foi possível ativar o processo de verificação de versão atualizada do PVA. Verifique se está conectado à internet ou tente novamente mais tarde".

Esse erro pode indicar:

1) Falta de conexão com a internet. Neste caso, a solução é interna da empresa.

2) Algum problema na disponibilização de nossos serviços, temporário ou não. Neste caso, aguardar o retorno do serviço.

3) Configuração de "Firewall" da máquina do contribuinte que não permite o acesso ao endereço para a verificação da versão. Neste caso, a porta deve ser configurada no "Firewall" pelo contribuinte: porta : 80 (protocolo Http) e url (domínio) : http://www.sped.fazenda.gov.br

7.14.2 - O que fazer quando o PVA-EFD exibe a mensagem: "A versão do descritor XML utilizada na validação da escrituração não é vigente na data fim da escrituração"?

No Menu do PVA - Escrituração Fiscal, utilize a funcionalidade de exportar a EFD.

Após, importe o arquivo, substituindo o anterior. O PVA fará a atualização automaticamente.

7.15 – Erro SQL ou permissão de gravação.

7.15.1 - O que fazer quando o PVA-EFD apresentar erro de SQL ou permissão de gravação?

Este erro pode indicar que o usuário, caso não seja o administrador da máquina, não tem permissão de escrita nas pastas criadas pelo PVA no diretório "Arquivos de Programas". Neste caso você deve solicitar ao administrador da máquina que dê permissão de escrita nas sub-pastas de "Arquivos de Programas" ou no diretório da instalação do PVA.

7.16 – Local de gravação do arquivo.

7.16.1 – Onde ficam armazenados os arquivos gerados e assinados pelo PVA?

Se o contribuinte importar um arquivo e este for validado sem erros e depois assinado, o mesmo fica armazenado no diretório original do qual foi importado. Se o contribuinte importar um arquivo e fizer alterações no mesmo, irá utilizar a opção "Gerar Arquivo para Entrega". Neste caso o arquivo ficará armazenado no diretório escolhido pelo próprio usuário. O arquivo assinado fica no mesmo local.

8 - Situação Tributária

8.1 - Situação Tributária do IPI

8.1.1 - Vendas para entrega futura – Quais os códigos de CST_IPI a serem utilizados nas operações de venda para entrega futura, quando da emissão das notas fiscais de "simples faturamento" e de "remessa", considerando que houve destaque do IPI na do faturamento?

Indicar o CST do IPI na nota fiscal de "simples faturamento" como 50 e na nota fiscal de "remessa" como 99.

9 - Tabelas

9.1 - Atualização de versão do PVA e de tabelas.

9.1.1 - Não consigo transmitir o arquivo na nova versão do PVA.

O PVA-EFD não transmite um arquivo validado em uma versão antiga e/ou com tabelas desatualizadas. Se houve alteração do PVA, mas um arquivo já se encontrava validado na versão anterior, retire a assinatura do arquivo .txt, abrindo-o no bloco de notas e apagando os caracteres estranhos após o último registro (9999). Salve. Atualize a versão do PVA e as tabelas. Importe o arquivo e faça a validação. É imprescindível que a validação seja feita após a atualização das tabelas.

Outra opção é editar o arquivo no PVA (Menu Escrituração Fiscal – Editar). Valide novamente, com as tabelas já atualizadas. Gere o arquivo para entrega, assine, transmita.

9.2 - Tabela de Ajustes de Apuração (5.1.1 do Ato COTEPE ICMS 09/08)

9.2.1 - Como fazer para ajustar uma apuração do ICMS/ST em outra UF visto que o estabelecimento possui inscrições de substituto tributário em outros Estados?

Se você tem a obrigação de apurar e/ou recolher o ICMS ST deve apresentar os registros E200 e filhos, por unidade da federação, independente de o contribuinte possuir inscrição de substituto tributário na outra UF. Os códigos disponibilizados pelo PVA são os da unidade da federação onde o contribuinte é substituído.

9.3 - Tabela 5.2 do Ato Cotepe ICMS 09/08

9.3.1 - Já foi disponibilizada a tabela 5.2 do Ato Cotepe 9/08? Onde encontrá-la?

A utilização desta tabela depende da publicação pelo Estado do domicílio do contribuinte. As tabelas externas estão disponibilizadas no endereço eletrônico:  http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm.

O PVA efetua a atualização automática de tabelas externas, bem como o controle de suas versões. Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, não informam o registro E115, pois não existe tabela 5.2 para Pernambuco.

9.4 - Tabelas de Ajustes de documento (5.3 do Ato COTEPE/ICMS 09/08)

9.4.1 - Qual a relação entre os registros C197, E111 e E113?

O registro C197 refere-se aos ajustes, tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS 09/08, relativos ao documento informado no registro C100. O registro E111 refere-se aos ajustes, tabela 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de apuração. O registro E113 serve para identificar os documentos fiscais, caso haja, relacionados ao ajuste do registro E111.

A forma de declarar o ajuste, utilizando a tabela 5.3 ou a tabela 5.1, depende da legislação de cada unidade da federação. Pernambuco não possui a tabela 5.3.

9.5 - Tabelas CST_PIS e CST_COFINS

9.5.1 - Onde encontrar as tabelas de Código de Situação Tributária para o PIS e COFINS?

As tabelas externas estão disponibilizadas no endereço eletrônico: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm. O PVA efetua a atualização automática de tabelas externas, bem como o controle de suas versões. Os contribuintes obrigados à entrega da EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.

9.6 - Tabela CST_IPI

9.6.1 - Quanto à tabela CST_IPI, o que significa Entrada tributada com alíquota zero, Entrada imune e Entrada com suspensão?

Entrada tributada com alíquota zero - refere-se à operação de aquisições de insumos tributados com a alíquota zero de IPI. Ou seja, não há destaque de IPI na NF, portanto não há direito a crédito do imposto.

Entrada imune - refere-se à operação de aquisições de insumos imunes de IPI. Ou seja, não há destaque de IPI na NF, portanto não há direito a crédito do imposto.

Entrada com suspensão - refere-se à operação de aquisições de insumos tributados com a alíquota maior que zero de IPI, entretanto o imposto não foi destacado por a operação estar enquadrada em alguma condição de suspensão do IPI, situação a qual deve estar citada a base legal na NF, obrigatoriamente. Para as saídas, o raciocínio segue a mesma lógica, de acordo com a base legal da operação de saída e correta classificação no NCM.

9.7 - CST – Código da Situação Tributária – do IPI

9.7.1 - Onde encontrar a tabela de Situação Tributária do IPI?

O PVA efetua a atualização automática de tabelas externas, bem como o controle de suas versões. Além da tabela mencionada, as demais tabelas externas utilizadas pelo PVA estão disponibilizadas no endereço eletrônico http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm

9.8 - Atualização das tabelas

9.8.1 - Quais os requisitos para acessar a funcionalidade "atualização de tabelas" do PVA?

Pré-requisitos para acessar as funcionalidades remotas do Validador do Sped Fiscal:

Para transmitir a EFD-ICMS/IPI:

Acesso ao IP: 200.198.239.21 e Porta: 3337. – Mais detalhes no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/AcessoViaSped.htm

Para atualizar as tabelas e consultar a situação da EFD-ICMS/IPI

Deve ser liberado o acesso à porta 80 (protocolo http) e url (domínio) http://www.sped.fazenda.gov.br

10 - Bloco 0

10.1 - Geral

10.1.1 - Em meses anteriores foi enviado registro sobre determinado cadastro, como fornecedor ou produto. Havendo movimento num período subsequente, este cadastro deve ser enviado novamente?

Em cada arquivo EFD-ICMS/IPI devem ser informados todos os registros de cadastro que sejam referenciados no arquivo, independentemente de já ter sido enviado tal cadastro em EFD-ICMS/IPI anterior, exceto se for apresentado o fator de conversão no registro 0220 (exceção válida desde julho de 2012).

10.2 - Registro 0100

10.2.1 - Qual o número de inscrição no CRC deverá ser informado no Registro 0100: "Originário" - principal do contabilista ou o "Secundário" onde a filial estiver domiciliada?

Deverá ser informado o número de inscrição no CRC da unidade da federação do estabelecimento informante da EFD-ICMS/IPI.

10.3 - Registro 0150 – Participantes

10.3.1 - Podem ser informados dados de endereço e número do logradouro no mesmo campo?

Não. Por haver campos específicos, cada informação deve vir no seu local apropriado.

10.3.2 Como informar participante, pessoa física, que possui mais de um endereço?

Devem ser informados códigos diferentes para os vários endereços do mesmo participante.

10.3.3 - Quando um participante estiver cadastrado como fornecedor e cliente no cadastro do estabelecimento, com códigos distintos, será preciso unificar os dois para informar no Registro 0150 da EFD-ICMS/IPI?

Não. É possível atribuir para o mesmo participante dois códigos diferentes, mas é vedada a utilização do mesmo código para participantes distintos.

10.3.4 - As regras de preenchimento do Registro 0150, com relação a transações com o exterior, são as mesmas aplicadas ao Sintegra: CNPJ – ZERADO; IE – ISENTO; UF – EX; CEP - BRANCO?

Não. Verificar as regras de preenchimento desses campos no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

10.3.5 - Como deverão ser informados os dados do participante domiciliado no exterior?

Verificar as regras de preenchimento desses campos no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI. Não será informado o campo CNPJ e será informado o código do país.

10.3.6 - Como registrar as transações com o país Kuwait?

O nome utilizado por órgãos do Governo Brasileiro é COVEITE. Ver Tabelas de Países IBGE ou na Tabela Siscomex, conforme o registro que você está preenchendo.

http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

10.3.7 - Como registrar as transações com cidades satélites no Distrito Federal?

O Distrito Federal não é dividido em municípios. Deve ser utilizado o código de município de Brasília (5300108).

10.3.8 - Pode ser informado o nome de fantasia do estabelecimento em substituição ao Nome Empresarial no registro 0150?

Não. Deverá ser informado o Nome Pessoal ou Empresarial do estabelecimento.

10.3.9 - É possível utilizar o PVA para validar dados cadastrais do participante (cliente/fornecedores)?

Não.

10.4 - Registro 0175 – Alteração de Cadastro de Participantes

10.4.1 - Quando deve ser informado o registro 0175?

O registro 0175 deve ser informado apenas no mês em que coincidir a ocorrência da alteração com a existência de transação com aquele participante. Não ocorrendo transação no mês da alteração, o registro 0150 será informado com os dados atualizados, no mês em que houver transação com o participante, sem necessidade de informar o registro 0175.

10.5 - Registro 0200

10.5.1 - Geral

10.5.1.1 - Há necessidade de se criar códigos específicos para um produto que ora é adquirido no mercado externo ora no mercado interno?

Não, o código independe da origem. O cadastro é do produto.

10.5.2 - Alíquota de ICMS

10.5.2.1 - O campo ALIQ_ICMS do registro 0200, destinado ao preenchimento da alíquota do ICMS nas operações internas, somente deverá ser preenchido quando o item constante no registro 0200 for objeto de uma operação interna? Ou mesmo que referido item tenha sido adquirido ou comercializado em operação interestadual, este campo deverá ser preenchido?

Informar a alíquota do ICMS utilizada nas operações de saídas internas, como parte integrante do cadastro dos produtos, independentemente de que o referido item tenha sido adquirido ou comercializado em operação interestadual.

10.5.3 - Código do Item

10.5.3.1 - O Campo COD_ITEM do registro 0200 pode conter espaço em branco?

O campo não pode ser preenchido com espaço em branco antes e após o "pipe".

10.5.3.2 - Podem ser utilizados códigos diferentes para o mesmo produto na emissão da NFe e na EFD-ICMS/IPI?

Não. Deve ser utilizado o mesmo código nos documentos fiscais e na escrituração.

10.5.3.3 - Na EFD-ICMS/IPI, os itens não são informados na NF-e de emissão própria, portanto não é informado o registro 0200, porém o produto deverá ser informado no inventário. Como deverá ser gerado esse inventário? Não haverá divergência entre a NF-e e o inventário?

Os códigos de produtos utilizados para emissão da NF-e serão baixados pelos fiscos federal e estadual da base compartilhada do SPED. O contribuinte não informará o registro C170 e 0200 no caso de NF-e de emissão própria. Quando for informar o Bloco H ou NF-e de terceiros, o registro 0200 deve ser informado. O código de produto utilizado para emissão da NF-e, informado no Bloco H e no registro 0200, deve ser exatamente o mesmo.

10.5.4 - Código anterior do item

10.5.4.1 - O campo COD_ANT_ITEM do registro 0200 deve ser gerado apenas no mês em que ocorreu a criação do novo código ou em todas as gerações?

O Campo COD_ANT_ITEM do registro 0200 não deve ser preenchido. Se houver a informação, esta deve ser prestada no registro 0205 no primeiro período em que houver movimentação do item ou no inventário.

10.5.5 - Código do serviço

10.5.5.1 - O registro 0200 – campo COD_LST – Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 - é aplicável apenas aos serviços prestados ou só aos serviços tomados?

O campo COD_LST do registro 0200 deve ser preenchido na prestação e também na tomada de serviços.

10.5.6- NCM

10.5.6.1 - Quando o declarante for substituto tributário do ICMS é obrigatório para todos os produtos movimentados ou apenas para os produtos cujo CFOP for de substituição tributária? Na importação ou exportação é obrigatório para todos os produtos movimentados ou só para o produto especifico que foi importado ou exportado?

O campo COD_NCM é obrigatório:

1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI;

2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários quando houver retenção;

3) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação."

4). Não existe COD-NCM para serviços.

10.5.7 - Tipo do item

10.5.7.1 - Um produto com mais de uma destinação, como, por exemplo, revenda e matéria prima, deve ter dois códigos no registro 0200?

Nas situações em que um mesmo produto possuir mais de uma destinação, deve ser informado o tipo de item de maior relevância. Neste caso, deve ser criado apenas um código para o produto.

10.5.8 - Unidades de Medida

10.5.8.1 - Empresa varejista que adquire o mesmo item de diversos fornecedores, cada um deles adota uma unidade de medida diferente na emissão dos documentos. Na venda, a empresa, por sua vez, pode utilizar mais de uma unidade de medida, dependendo da quantidade. No registro 0200, é possível ter mais um código para o mesmo produto com unidades diferentes?

Só deve haver um registro 0200 por produto, com a unidade de medida utilizada na quantificação do estoque. No caso de comercialização ou aquisição com unidade diferente da constante no registro 0200, deve ser informado um registro 0220 com o fator de conversão entre a unidade de medida informada no item e a unidade de inventário do 0200. Para cada unidade de venda ou compra diferente da utilizada na quantificação do estoque haverá um registro 0220 correspondente.

10.6 - Registro 0205

10.6.1 - Alteração da descrição do item

10.6.1.1 - Como proceder se houver alteração na descrição do item?

O registro 0205 deve ser informado no mês em que coincidir a ocorrência da alteração na descrição do item, sem que haja descaracterização deste, com a existência de transação com este item. Não ocorrendo transação no mês da alteração, o registro 0205 deverá ser informado no primeiro período em que houver movimentação do item ou no inventário.

10.7 - Registro 0400

10.7.1 - CFOP

10.7.1.1 - No registro 0400 deve ser informado o detalhe do CFOP?

Não. O Registro 0400 não se refere ao CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP. Esta codificação destina-se a facilitar estes tipos de agrupamentos e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.

10.8 - Registro 0450

10.8.1 - Qual informação deve ser prestada no registro 0450?

A tabela do registro 0450, criada e mantida pelo declarante, corresponde às informações complementares dos documentos fiscais exigidas pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo "Dados Adicionais" dos documentos fiscais. Estes dados estão vinculados às informações de interesse do fisco prestadas no registro C110, campo COD_INF.

10.9 - Registro 0460

10.9.1 - Qual informação deve ser prestada no registro 0460?

A tabela do registro 0460, criada e mantida pelo declarante, corresponde às informações lançadas na coluna "Observação" dos Livros Fiscais de Entradas e Saídas, de acordo com o estabelecido na legislação de cada UF.

Este registro será usado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros. Estes dados estão vinculados às informações prestadas no registro C195, campo COD_OBS.

11 - Bloco C

11.1 - Registro C100

11.1.1 - Geral

11.1.1.1 - Caso o emitente ou destinatário de um documento fiscal possua regime especial, deve-se preencher o campo COD_SIT do registro C100 com o código "08"?

Não, o campo COD_SIT do registro C100 se refere à situação do documento fiscal, não guardando correlação com o emitente ou destinatário. Assim, o uso do código "08" se aplica especificamente àqueles documentos emitidos ou recebidos em virtude de regime especial ou norma específica. Ex.: emissão de nota fiscal modelo 01 que referencie um cupom fiscal.

11.1.1.2 - Nota fiscal emitida em referência à operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de cupom fiscal deve ser informada no registro C100?

Nota fiscal emitida em referência à operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de cupom fiscal deve obrigatoriamente ser declarada, informando o registro C100 e os registros filhos: C110, C114 e C190, sem informação do ICMS. No caso de NFe de emissão própria, informar os registros C100 e C190 (ver exceção 2 do registro C100 do Guia).O cupom fiscal referenciado deve ser informado no registro C400 e filhos, com o respectivo lançamento do ICMS.

11.1.2 - Chave da NFe

11.1.2.1 - O campo CHV_NFE do registro C100 é obrigatório?

Sim, exceto para COD_SIT = 5 (NF-e ou NFC-e com numeração inutilizada)

Até dezembro/2011: obrigatório somente para nota fiscal eletrônica de emissão própria.

A partir de janeiro/2012: obrigatório para NFe de emissão própria e facultativo para NF-e de emissão de terceiros.

A partir de abril/2012: obrigatório para todas as operações que envolvam este documento.

A partir de janeiro de 2013: obrigatório também para a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e (modelo 65) de emissão própria.

11.1.3 - Nota Fiscal – Fatura

11.1.3.1 - Qual código da tabela de modelo de documento fiscal deve ser usado no caso de uma Nota Fiscal Fatura (NFF)?

Não existe o modelo fiscal de nota fiscal fatura. Este documento pode corresponder aos modelos 1/1A ou 55, constantes na tabela 4.1.1 do Ato COTEPE 09/08.

11.1.4 - Total do documento e da operação

11.1.4.1 - Qual a relação existente entre o valor total do documento (campo VL_DOC do registro C100) com o valor da operação (campo VL_OPR do registro C190)?

Como regra geral, o valor do campo VL_DOC do registro C100 deve corresponder ao somatório do valor do campo VL_OPR dos registros C190.Na ocorrência de divergência entre os valores será emitida uma "Advertência" pelo programa validado, o que não impedirá a assinatura e transmissão do arquivo.

11.1.5 - Aquisição de mercadoria fornecida por empresa do Simples Nacional

11.1.5.1 - Devem ser informados os valores de base de cálculo, alíquota e valor do ICMS nas aquisições de mercadorias fornecidas por empresas optantes pelo Simples Nacional?

Não, pois os valores não estão destacados no documento fiscal. Caso o contribuinte tenha direito a crédito, o valor deste deve ser informado via ajuste de documento fiscal (registro C197) ou de apuração (registro E111), conforme determinar a legislação de cada Unidade Federada.

11.1.6 - PIS

11.1.6.1 - Os campos relativos ao PIS e à COFINS retidos por substituição tributária, do registro C100, devem ser preenchidos por todos os contribuintes?

Os campos referentes a valores de impostos e contribuições somente deverão ser informados quando o informante do arquivo tiver o direito ao crédito ou a obrigação de debitar-se. Assim, se houver destaque na saída, é obrigatório o preenchimento; na entrada, só é obrigatório se houver direito ao crédito. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições, relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000, estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS, desde a publicação do Guia Prático 2.0.10, em junho/2012.

11.1.7 – DANFE

11.1.7.1 - O que deve ser informado no campo modelo quando escrituramos um DANFE?

DANFE é uma representação gráfica da nota fiscal eletrônica, que deve ser informada no registro C100, com o código 55.

11.1.8 - Carta de correção de NF (modelo 1/1A) e CC-e

11.1.8.1 - Como escriturar a carta de correção ou a carta de correção eletrônica na EFD ICMS/IPI?

Conforme Ajuste Sinief 01/2007 é permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.".

Dessa maneira, considerando que não há alteração que reflita na apuração do imposto, não há que se falar em escrituração da carta de correção ou da carta de correção eletrônica na EFD ICMS/IPI. Quando dentro do período escriturar a nota fiscal ou NF-e já com as alterações necessárias.

11.1.9 - Crédito de ICMS - s/ Ativo Imobilizado

11.1.9.1 - Na aquisição de bem do ativo imobilizado, objeto de uma NF, modelo 1/1A ou 55, como deve ser lançado o crédito de ICMS (1/48) apropriado mensalmente?

Nos registros C100, C170 e C190 não informe o valor de ICMS. O cálculo das parcelas de crédito do ICMS a ser apropriado na apuração referente ao Ativo Imobilizado deve ser efetuado no bloco G. O valor a ser apropriado deve constar de ajuste de documento ou de ajuste da apuração, conforme legislação estadual.

11.1.10 - ICMS/ST nas entradas para contribuinte substituído

11.1.10.1 - Quando recebo uma mercadoria acompanhada de NF, na qual o ICMS ST vem destacado, como devo proceder com o lançamento nos registros C100, C170 e C190? Sempre que receber uma nota fiscal que tenha ICMS ST destacado, tenho que informar os registros E200 e seus filhos?

O registro E200 é de exclusividade para os contribuintes substitutos tributários. Regra geral, o adquirente não deve apropriar créditos de ICMS ST, nada informando, pois, nestes campos.

11.1.11 - Nota fiscal cancelada e código de participante

11.1.11.1 - O participante deve ser informado no preenchimento do registro C100 para uma nota fiscal cancelada?

O COD_PART não deve ser informado em notas fiscais canceladas. Observar a exceção 1 do registro C100 no Guia Prático.

11.1.12 – Nota Fiscal complementar

11.1.12.1 - O campo QTD do registro C170 deverá ser maior do que zero. No caso de UF que exige a emissão de nota fiscal para complementar dados, como será informado?

No caso específico, preencher o campo COD_SIT (código da situação do documento) com o código 06: documento complementar. Se não existir item no documento fiscal, não informar o registro C170.

11.1.13 - Nota Conjugada

11.1.13.1 - Devemos informar dados da prestação de serviços constantes em nota fiscal conjugada?

Sim, mesmo que só haja serviço sujeito a ISSQN na nota fiscal conjugada, tanto em notas fiscais de entrada quanto em notas fiscais de saída. Tratar o serviço como um item do documento fiscal não tributado pelo ICMS.

11.1.14 - Notas Fiscais de Serviços

11.1.14.1 - Devo informar as Notas Fiscais de Serviços ou NFS-e na EFD-ICMS/IPI?

Não. As Notas Fiscais de Serviços ou NFS-e autorizadas exclusivamente pelas prefeituras cujos serviços estão sujeitos ao ISSQN não devem ser escrituradas na EFD-ICMS/IPI.

11.1.15 - Venda à Ordem

11.1.15.1 Como deve ser informada a  operação de "venda à ordem"?

A nota de faturamento assim como a de remessa devem ser informadas no registro C100 e filhos.

11.1.16 - Venda a prazo

11.1.16.1 - No registro C100 não existe indicador de operações parte à VISTA e parte a PRAZO. Como informar essa situação?

Qualquer operação de compra/venda é considerada à vista, se for quitada em sua totalidade no ato da transação. No caso em questão, a operação é a prazo, sendo que a entrada é considerada como a primeira parcela e o saldo a pagar, como as parcelas remanescentes.

11.1.17 - Venda com recebimento antecipado

11.1.17.1 - Como informar a venda com recebimento antecipado integral?

Qualquer operação de compra/venda é considerada à vista, se for quitada em sua totalidade no ato da transação. No caso em questão, a operação deve ser informada como à vista.

11.1.18 – Nota fiscal avulsa

11.1.18.1 - Qual participante deverá ser informado nas movimentações com Nota Fiscal Avulsa Eletrônica? A SEFAZ ou o fornecedor que enviou a mercadoria?

O participante é o fornecedor ou o cliente com o qual foi realizada a transação comercial. As NF-e "avulsas" emitidas pelas UF (séries 890 a 899) devem ser informadas como emissão de terceiros, com o código de situação do documento igual a "08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica".

11.2 - Registro C110

11.2.1 - Geral

11.2.1.1 - Quando existe informação relativa aos registros C111, C112 ou C113, deve ser preenchido o C110, considerando que pode não existir observação expressa na NF?

Sim. Os registros referidos são filhos do registro C110, portanto deve ser sempre preenchido, considerando a hierarquia dos registros.

11.2.2 - Operação/prestação de entrada

11.2.2.1 - Nas entradas, quais informações de interesse fiscal devem ser prestadas nos registros C110 e filhos?

Para documento fiscal emitido por terceiro, que exija detalhamento previsto nos registros C111, C112 ou C113 o registro C110 deve ser informado, junto com o(s) filho(s) correspondente(s).
Para documento fiscal de emissão própria, deve ser informado o registro C110 e seus detalhamentos, conforme determinar a legislação aplicada.

Nas entradas, o registro C114 só será informado quando o emitente da nota fiscal e do cupom fiscal for o mesmo. Exemplo: devolução, desfazimento.

11.2.2.2 - Quando do lançamento da nota fiscal de entrada emitida por terceiros, é necessário informar regimes especiais e a legislação de benefícios fiscais constantes no quadro de informações adicionais relativos à operação de saída do emitente?

Nos casos citados não é necessária a informação nos registros C110 e 0450, se o benefício não influenciar a apuração dos impostos do informante do arquivo. A informação nas entradas deve ser prestada quando, por exemplo, tiver sido citado um documento fiscal de devolução de mercadoria.

11.2.3 - Operação/prestação de saída

11.2.3.1 - Nas saídas, quais informações de interesse fiscal devem ser prestadas nos registros C110 e filhos?

Nas saídas, o registro C110 deverá trazer todas as informações complementares que constam dos documentos fiscais de saídas emitidos. Se a informação do registro C110 fizer referência a documento de arrecadação, nota fiscal, cupom fiscal ou outros deverá ser discriminado no registro filho correspondente.

11.3 - Registro C112

11.3.1 - Geral

11.3.1.1 - Como informar um documento de arrecadação relativo a várias notas fiscais?

Para cada documento fiscal (registro C100), deve ser informado o registro C112, observando-se que deve constar o valor total do documento de arrecadação.

11.4 - Registro C115

11.4.1 - Exportação

11.4.1.1 - Como preencher o registro C115, quando se tratar de venda para o exterior?

Nas operações de exportação, o registro C115 não deve ser informado.

11.5 - Registro C120

11.5.1 - Importação via Correios

11.5.1.1 - Como tratar importações via SEDEX (ou Courier), relativas à aquisição de bens sem finalidade comercial, na qual não é emitida a DI ou DSI? E as remessas expressas com emissão de Declaração de Importação de Remessa Expressa (DIRE)?

O registro C120 não deve ser informado no caso de aquisição de bens integrantes de remessas postais internacionais, sem cobertura cambial e sem finalidade comercial, até o limite US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda, submetidos a despacho aduaneiro com base no documento Declaração para Aduana emitido pelo ECT, dispensada a apresentação de DSI. As remessas expressas relacionadas na Instrução Normativa RFB 1073/2010, e alterações, com emissão de DIRE, não devem ser informadas no registro C120. A NFe de entrada relativa a essa importação deve ser informada no registro C100.

11.6 - Registro C130

11.6.1 - ISSQN, IRRF E Previdência Social

11.6.1.1 - Qual a finalidade deste registro?

Devem ser informadas na EFD-ICMS/IPI as notas fiscais autorizadas pelo Fisco Estadual que se referem à venda de mercadorias e de serviços (notas conjugadas). Quando no fornecimento dos serviços houver destaque de um desses tributos, o registro deve ser informado.

11.6.2 - Notas fiscais de serviços

11.6.2.1 - Notas fiscais de prestação ou de tomada de serviços devem ser escrituradas na EFD-ICMS/IPI?

Notas fiscais de prestação de serviços, autorizadas pelo fisco municipal, não devem ser escrituradas na EFD-ICMS/IPI. Notas fiscais conjugadas, mesmo com incidência exclusiva do ISSQN, autorizadas pelo fisco estadual, devem obrigatoriamente ser escrituradas, tanto na tomada, quanto na prestação de serviços.

11.7 - Registro C140

11.7.1 - Tipo de título de crédito

11.7.1.1 - O "leiaute" só permite um único registro C140 para cada nota fiscal, ocorre que em uma mesma operação de compra ou venda, pode existir uma duplicata, um cheque e uma promissória. Como fazer o registro destes diversos tipos de títulos de uma nota fiscal, se o validador não aceita mais de um registro C140 por documento fiscal?

Havendo mais de um tipo de título, informar um registro com o IND_TIT sendo ‘99’ (Outros). Na descrição deste registro identificar os outros títulos, com números e valores. No valor do título (VL_TIT), informar o somatório dos valores dos títulos referenciados.

11.7.1.2 - Posso consolidar em uma única fatura vários documentos fiscais?

Sim.

11.7.1.3 - Como informar um pagamento que contém diversas Notas Fiscais?

Nos casos onde uma única fatura diz respeito a diversas notas fiscais, para cada nota apresentada no C100, a fatura deve ser informada no registro C140, sempre com o seu valor original, sem nenhum rateio.

11.8 - Registro C165

11.8.1 - Postos de combustíveis

11.8.1.1 - Uma rede de varejo que também comercializa combustíveis deve gerar o registro C165? Posto de combustível se enquadra no conceito de revendedor?

Não. O posto de combustível não irá apresentar o registro C165.

11.9 - Registro C170

11.9.1 - Tabela de enquadramento legal do IPI

11.9.1.1 - O código de enquadramento legal do IPI (COD_ENQ) deve ser preenchido conforme tabela indicada no item 4.5.3. Onde se encontra esta tabela? Que informação deverá ser gravada neste campo?

Esta tabela não foi publicada pela RFB. Enquanto pendente de publicação, informe o campo vazio (||).

11.9.2 - Documento fiscal sem valor comercial

11.9.2.1 - Nas operações com brindes ou presentes com entrega em endereço de pessoa diversa da do adquirente são emitidas duas NF. Na NF que acompanha a mercadoria, o PVA fará alguma verificação de consistência no registro C170 em razão de informar documento fiscal sem valor?

Obrigatório informar o valor Zero, pois este campo não poderá ser informado com o conteúdo Vazio.

11.10 - Registro C171

11.10.1 - Obrigatoriedade

11.10.1.1 - É comum às empresas sucroalcooleiras possuírem postos de abastecimento, onde todo o combustível adquirido é utilizado somente para máquinas e equipamentos próprios. É necessário preencher o registro C171?

Este registro deve ser apresentado somente pelas empresas do comércio varejista de combustíveis. Não apresentar quando se tratar de combustíveis adquiridos para consumo próprio.

11.10.2 - Armazenamento de combustível

11.10.2.1 - Há necessidade de preencher o registro C171 (armazenamento de combustível), quando se trata de posto de combustível?

O registro C171 deve ser apresentado pelas empresas do comércio varejista de combustíveis nas operações de entrada, para informar o volume recebido (em litros), por item do documento fiscal, conforme Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), Ajuste SINIEF 01/92. Os postos de combustíveis devem informar também os registros 1300 e filhos.

11.11 - Registro C176

11.11.1 - Geral

11.11.1.1 - O registro é obrigatório para todos os contribuintes, se houver ressarcimento?

Não. Este registro deve ser informado apenas pelos contribuintes para os quais a legislação estadual obriga a emissão, nas operações interestaduais, de documento fiscal para o ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária pelo valor da última entrada.

11.12 - Registro C178

11.12.1 - Obrigatoriedade

11.12.1.1 - Que segmento empresarial deverá preencher o registro C178?

O registro C178 deverá ser informado pelo fabricante ou importador (equiparado a industrial) de cigarros e bebidas quentes nas operações de saídas.
Empresas varejistas e atacadistas destes segmentos não devem apresentar.

11.13 - Registro C190

11.13.1 - Consolidação por CST/CFOP/Alíquota

11.13.1.1 - O que é consolidação na combinação CST/CFOP/Alíquota?

Seria como o exemplo abaixo:
Nota Fiscal: N° 0001
Item 1:  CST_ICMS = 000
CFOP = 5102
ALIQ_ICMS = 17%
Valor ICMS: 1000,00
Item 2: CST_ICMS = 000
CFOP = 5102
ALIQ_ICMS = 17%
Valor ICMS: 1000,00
Item 3: CST_ICMS = 000
CFOP = 5101
ALIQ_ICMS = 17%
Valor ICMS: 500,00.
Consolidação do Registro C190:
1° Registro C190: CST_ICMS = 000, CFOP = 5102, ALIQ_ICMS = 17% Valor ICMS: 2000,00
2° Registro C190: CST_ICMS = 000, CFOP = 5101, ALIQ_ICMS = 17% Valor ICMS: 500,00.

11.13.2 - IPI

11.13.2.1 - Estabelecimentos não contribuintes do IPI que adquiram mercadorias cuja NF contenha destaque do IPI devem informar o campo VL_IPI do registro C190?

Não. Regra geral: os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito. No caso, como não há direito a crédito, o Valor do IPI será adicionado ao valor da operação, campo 5 do registro C190.

11.14 - Registro C197

11.14.1 - Geral

11.14.1.1 - Porque o PVA não disponibiliza códigos de ajuste para o preenchimento do registro C197?

Nem todos os estados utilizam o registro C197. Para estabelecimento domiciliado em UF que não publicou a tabela 5.3, este registro não deve ser apresentado, devendo os ajustes a créditos e débitos ser feitos em ajustes da apuração, utilizando os códigos da Tabela 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS 09/08. Para Pernambuco, não existe a tabela 5.3.

11.14.2 - Tabela 5.3

11.14.2.1 - Como preencher o registro C197 na ausência de publicação da tabela de códigos de ajuste de algumas UF?

O registro C197 não deve ser informado pelos estabelecimentos domiciliados nas UF que não publicaram a tabela constante no item 5.3 do Ato COTEPE/ICMS 09/08. Para Pernambuco, não existe a tabela 5.3.

11.15 - Registro C400

11.15.1 - Geral

11.15.1.1 - Como deverão ser escriturados os cupons fiscais emitidos pelas empresas varejistas?

Os estabelecimentos emissores de cupons fiscais devem apresentar os registros C400 e os filhos relacionados ao perfil em que o contribuinte está enquadrado. Observar a tabela constante do item 2.6.1.2 do Ato COTEPE 09/08 e suas alterações.

11.15.2 - Totalizador

11.15.2.1 - Como devo informar no registro C420 uma situação em que existe a possibilidade de ocorrer mais de uma alíquota efetiva do ICMS no ECF, por exemplo: 1 - 7% - integral; 2 - 12% - base de cálculo 58,333% = 7%; 3 - 17% - base de cálculo 41,176% = 7%. Hoje, no ECF, existe um único totalizador T0700, onde são acumuladas as vendas de qualquer uma das situações do exemplo acima. Devo informar um ou três registros C420?

Para a situação em que houver mais de uma carga tributária efetiva, o Código do totalizador deverá estar no formato xxTnnnn, conforme a tabela 4.4.6, sendo obrigatório o campo "número do totalizador, quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva", que poderá variar de 01 a 30. No exemplo, haveria três registros C420, com os campos "código do totalizador": 01T0700, 02T0700 e 03T0700, sendo obrigatório informar os campos NR_TOT, no exemplo: 01, 02 e 03, respectivamente. No caso de ECF, que  possua um único totalizador T0700, onde são acumuladas as vendas, deve ser informado apenas um registro C420.

11.16 - Registro C405

11.16.1 - Geral

11.16.1.1 - Em um estabelecimento foram feitas 2 reduções Z em um mesmo equipamento ECF. A primeira foi em decorrência de uma intervenção no equipamento e foi alterado o número de CRO. Na EFD ICMS IPI devo enviar as 2 reduções Z com seus respectivos valores e informações, ou devo somar todos os valores e itens vendidos e apenas uma redução Z?

Duas reduções. No caso de intervenção técnica no ECF, deve ser informado um registro C405 para cada redução Z emitida.

11.17 - Registro C500

11.17.1 - Valor do Fornecimento/Consumo.

11.17.1.1 - No campo VL_FORN do registro C500 deve ser informado o valor total fornecido/consumido ou o valor do consumo descontados os valores de impostos, taxas, contribuições, etc?

O valor informado deve ser igual à quantidade multiplicada pelo preço de kw/h ou m3, para energia elétrica ou gás, respectivamente. Os impostos incidentes já estão incluídos neste valor.

11.17.2 - Despesas acessórias

11.17.2.1 - O que deve ser informado no campo VL_DA do registro C500?

Neste campo devem ser informados os valores, excluído o consumo de energia elétrica ou gás, sobre os quais incidam o ICMS e/ou contribuição.

11.17.3 - Valor de terceiros

11.17.3.1 - No campo VL_TERC do registro C500 deve ser informado o valor total cobrado em nome de terceiros. Sendo assim, devem-se informar as outras contribuições constantes na conta de energia elétrica, por exemplo, os valores referentes à taxa de iluminação pública?

Neste campo devem ser informados todos os valores cobrados que sejam receitas de terceiros, inclusive a taxa de iluminação pública.

11.17.4 - Informação complementar

11.17.4.1 - Como preencher o campo 23 do registro C500 quando houver mais de uma informação complementar (dados adicionais) na nota fiscal?

O campo só permite a informação de um código, cuja descrição deverá estar no registro 0450, onde poderá, resumidamente, ser informada uma ocorrência ou mais dentro daquele código. Informe somente os de interesse fiscal.

11.17.5 - Água Canalizada

11.17.5.1 - Notas fiscais/conta de fornecimento d’água canalizada (modelo 29), nas aquisições, devem ser escrituradas?

Aquisição de água por meio das Notas fiscais/conta de fornecimento d’água canalizada (modelo 29) deve ser informada nos registros C500 e C590.

12 - Bloco D

12.1 - Registro D100

12.1.1 - CT-e

12.1.1.1 - Em que operação os campos 10, 13 e 14 do registro D100 devem ser informados?

Os campos 10, 13 e 14 do registro D100 referem-se apenas ao documento fiscal de código 57 (CT-e).Até 31/03/2012, o campo 10 deveria ser informado apenas nos documentos de emissão própria. A partir de abril/2012, o campo CHV_CTE passou a ser de preenchimento obrigatório em todas as situações, exceto COD_SIT = 5.
O campo 13 deve ser informado nas entradas ou saídas, de emissão própria ou de terceiros.
O campo 14 não deve ser informado.

12.2 - Registro D160

12.2.1 - Geral

12.2.1.1 - Qual o município a ser informado relativo ao serviço de transporte efetuado por transportadora brasileira de mercadoria importada no desembaraço?

Informar o código de município brasileiro onde se inicia o transporte, ou seja, onde a mercadoria foi desembaraçada.

12.3 - Registro D500

12.3.1 - Serviço de telecomunicações

12.3.1.1 - Contribuinte que adquire serviços de telecomunicações, sem direito ao crédito de ICMS, como informar o campo 19 VL ICMS, que é um campo obrigatório?

Como não há direito a crédito, informe o Campo 19 - VL ICMS com valor "zero".

13 - Bloco E

13.1 - Registro E200

13.1.1 - Geral

13.1.1.1 - Empresa substituída, que assumir a condição de substituta em operação interestadual, deve gerar os registros 0015 e E200?

O registro E200 deve ser informado sempre que o contribuinte assumir a condição de substituto tributário, inclusive nos casos de devolução. O registro 0015 deve ser informado apenas se o contribuinte possuir inscrição na unidade federada de destino.

13.1.1.2 - Como informar aquisição de mercadoria com destaque de ICMS/ST na nota fiscal?

Em regra, ICMS/ST não é creditado. Caso tenha direito à apropriação do crédito, o valor do ICMS/ST destacado na nota fiscal deverá ser informado, observado o tratamento legal, como ICMS normal (exemplo: indústria que adquire matéria-prima tributada com ST).

13.2 - Registro E510

13.2.1 - Geral

13.2.1.1 - No registro E510 (CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI), os valores informados são referentes aos valores informados no C170?

O registro E510 consolida os valores de IPI especificamente do registro C190, agrupado por CST_IPI, que por sua vez é sumarizado com os valores do registro C170 ou nos casos de notas fiscais eletrônicas de emissão própria, no registro C100, agrupado por CST_IPI.

14 - Bloco G

15 - Bloco H

15.1 - Registro H010

15.1.1 - Geral

15.1.1.1 - O PVA não aceita informação de saldo de estoque negativo, como informar se há produtos de terceiros em nossa posse?

Não há possibilidade de informar estoque negativo. Atentar para o correto preenchimento do campo 07  - indicador de propriedade/posse do item.

16 - Bloco K – Controle da Produção e do Estoque

16.1 - Registro 0200 – TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

16.1.1 – Como devo classificar no REGISTRO 0200 – TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM, campo 07 - um produto produzido em um estabelecimento que será destinado para outro estabelecimento da mesma empresa?

Nesta outra empresa sua finalidade será dar continuidade no processo produtivo que irá compor um produto acabado final para comercialização.

No primeiro estabelecimento o produto deverá ser classificado como tipo 03 - produto em processo, pois o mesmo não está pronto para ser comercializado. Entretanto, no segundo estabelecimento não deverá ter a mesma classificação, pois não é oriundo do processo produtivo deste estabelecimento. Portanto, deverá ser classificado como matéria-prima - Tipo 01.

16.1.2 – Uma indústria que produz calçados possui uma filial que produz solas. No registro 0200, campo 7 (TIPO_ITEM), como devemos classificar a sola nas seguintes situações: 1) A Filial 1 produz a sola e também consome a sola. Como classificar a sola? 2) A Filial 1 produz a sola e transfere para a Filial 2. Como classificar a sola na Filial 1? Como classificar a sola na Filial 2? 3) A Filial 1 produz a sola e vende para a Empresa 2. Como classificar a sola na Filial 1? Como classificar a sola na Empresa 2?

O produto resultante (sola) deverá ter uma única classificação em cada estabelecimento da empresa.

No estabelecimento "Filial 1" a sola é:

a) resultante de seu processo produtivo;

b) consumida no processo produtivo em outra fase de produção;

c) transferida para o estabelecimento "Filial 2";

d) vendida para outra empresa.

Considerando essas características, devemos classificar a sola no estabelecimento "Filial 1" em função da preponderância de sua destinação: se a maior parte de sua produção for destinada ao consumo no processo produtivo da "Filial 1", devemos classificá-la como tipo 03 - produto em processo; caso a maior destinação de sua produção for a venda para outra empresa, devemos classificá-la como tipo 04 - produto acabado. Entretanto, qualquer uma das classificações não impedirá a sua destinação para alguma das situações colocadas.

Já no estabelecimento "Filial 2" e na "Empresa 2" a sola deverá ser classificada como tipo 01 - matéria-prima, uma vez que não é resultante de seus processos produtivos.

16.1.3 – Empresa calçadista trabalha com código do produto (Modelo Calçado) (Registro 0200) com o Tipo 04 (produto acabado); porém este mesmo código de produto quando está em produção deveria ser tratado como Tipo 03 (Produto em Processo) para fins dos registros K200,K250). No Guia Prático existe a seguinte condição relativamente ao registro 0200: "Nas situações de um mesmo código de item possuir mais de um tipo de item (destinação), deve ser informado o de maior relevância". No caso das indústrias de calçados seria o tipo 04; sendo assim não estaria sendo apresentando ao fisco os produtos em elaboração?

Um mesmo produto resultante do processo produtivo não pode ter mais de uma classificação (TIPO_ITEM do Registro 0200). O produto resultante pode ser do tipo 03 - produto em processo ou do tipo 04 - produto acabado. O produto será classificado como tipo 03, quando não estiver pronto para ser comercializado, mas estiver pronto para ser consumido em outra fase de produção. E será classificado como tipo 04, quando estiver pronto para ser comercializado. Não podemos confundir "produto em processo" com "produção em elaboração". Produto em processo é o produto resultante do processo produtivo que está pronto para ser consumido em outra fase de produção. Produção em elaboração é a matéria que não é mais insumo e não é ainda um produto resultante. Portanto, ao se classificar um produto resultante como tipo 03 não se estará quantificando a produção em elaboração.

16.1.4 – Possuímos produtos iguais, importados e similares nacional. Os nacionais são produzidos pela empresa. Devo criar dois registros 0200?

Isso vai depender do controle interno da empresa. Caso ela queira controlar separadamente o produto importado do produto nacional, poderá criar códigos específicos. Nesse caso, a entrada no estoque do produto importado será informada por meio da NF-e (Registros C100 e C120). A entrada no estoque do produto nacional será informada por meio dos Registros K230 ou K250.

16.1.5 – A empresa possui o mesmo código de produto em estoque em diversas situações: o mesmo pode ser produto acabado ou subproduto ou produto em processo. No registro 0200, é permitido enviar o mesmo código quantas vezes aparecer nos estoques específicos?

Não. Inicialmente, no Registro 0200 temos o tipo de mercadoria (campo TIPO_ITEM), onde cada código deverá ter uma única classificação (tipo). Já no Registro K200 um mesmo código por ter tipos de estoque distintos (campo IND_EST).

16.1.6 – Com relação ao tipo de item, qual devo relacionar para sucata que uma indústria venderia para outro estabelecimento? Por exemplo, uma indústria que fabrica moldes para indústria automobilística, porém há resíduos, os quais podem ser definidos como são aqueles provenientes da fabricação ou acabamento do produto, como também as obras definitivamente inservíveis como tais em decorrência de quebra, corte, desgaste ou outros motivos. Estes produtos são de natureza muito variada e apresentam-se geralmente com as seguintes formas: desperdícios e resíduos obtidos no decurso da fabricação ou do acabamento do produto (por exemplo: aparas, limalhas e pedaços), artefatos definitivamente inaproveitáveis como tais em conseqüência de fraturas, corte, desgaste ou outros motivos, bem como seus resíduos". O que informar no registro 0200? No bloco K como registrar?

No caso indicado, a mercadoria vendida como sucata e que teve origem no processo produtivo deve ser classificada no Registro 0200 como subproduto – Tipo 05. Veja o conceito existente no Guia Prático da EFD – Registro 0200:

"05 - Subproduto: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo e não é objeto da produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04)".

Os resíduos gerados no processo produtivo e que têm aproveitamento econômico podem ter a seguinte destinação:

a) ser consumidos no próprio processo produtivo – Registros K235/K255;

b) ser vendidos no mercado – Registro C100 - NF-e.

No Bloco K devem ser escriturados:

a) a quantidade em estoque – Registro K200;

b) a quantidade consumida no processo produtivo – Registros K235/K255.

A quantidade gerada de subproduto não é informada no Bloco K. Caso o Fisco queira conhecer essa quantidade, bastará aplicar a fórmula:

Quantidade gerada = estoque final + consumo + saída – estoque inicial

16.2 - Registro 0210 – CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO

16.2.1 – Geral

16.2.1.1 – Uma indústria de vestuário que produz camisas,. Uma determinada camisa, código CAMISA1, de diversas cores e tamanhos, cada combinação cor x tamanho com seu devido consumo. Como informar no registro 0210, considerando tratar-se de um mesmo produto?

Se a empresa mantém o controle de produção da camisa (K230), sem diferenciar o tamanho ou cor, o controle de consumo do insumo também deve se referir à camisa, sem diferenciar o tamanho ou cor. A quantidade consumida efetiva deve ser informada no registro K235 e o consumo específico padrão deve ser informado no 0210. No caso em questão, deve ser informado um consumo específico padrão médio por camisa.

16.2.1.2 – Uma empresa trabalha com projetos por encomenda em que são fabricadas estruturas projetadas de acordo com a necessidade do cliente. Internamente as estruturas possuem um único código de item. Como informar o registro 0210 neste caso?

Como a atividade econômica é fabricar produtos por encomenda, onde cada encomenda/produto possui características diferentes (composição física, custo, preço de venda), deve-se atribuir códigos específicos para cada projeto/encomenda/produto, pois são produtos diferentes.

16.2.1.3 – Como informar a produção conjunta de N produtos utilizando-se X insumos?

Para o caso de produção conjunta, onde o consumo de uma mesma matéria-prima gera mais de um produto resultante, devem ser informadas as quantidades de consumo de matéria-prima para cada produto resultante. Considerando como exemplo uma matéria-prima "A", em quilos, gerando 03 produtos resultantes: "B", "C" e "D", devem ser informados: "X" quilos da matéria-prima "A" para se produzir o produto resultante "B"; "Y" quilos da matéria-prima "A" para se produzir o produto resultante "C" e "Z" quilos da matéria-prima "A" para se produzir o produto resultante "D".

Para o exemplo em questão, suponhamos que exista uma perda de 15% se comparado o peso da matéria-prima "A" com o somatório do peso dos 03 produtos resultantes, teremos, caso a empresa considere que a perda é equivalente para os três produtos resultantes, o seguinte consumo específico: (1 / 0,85 = 1,176470). Se a empresa concluir que a perda não é uniforme, ou seja, que a perda da matéria-prima "A" para se produzir o produto resultante "B" diverge da perda da matéria-prima para se produzir os demais produtos resultantes "C" e "D", deverá informar consumos específicos diferentes para cada um desses produtos resultantes (Registro 0210).

Sendo assim, para informar a quantidade consumida para cada produto resultante (Registro K235), a empresa deverá utilizar o próprio consumo específico informado para determinar quanto de matéria-prima está sendo utilizada em cada um desses produtos.

16.2.1.4 – Quando a empresa possuir um produto que pode ser fabricado tanto internamente quanto em terceiros, produto esse que estará devidamente cadastrado no registro 0200 "Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) e os insumos utilizados na sua produção informados no registro 0210 – "Consumo Específico padronizado", e ocorrer de quando da produção em terceiros os materiais secundários utilizados no processo serem por conta do terceiro. Tem-se, então, que quando a produção é interna a lista técnica (receita de bolo? Receita = venda? Melhor substituir por lista técnica, como nas outras questões) contempla os materiais secundários e quando a produção é em terceiros, há somente o consumo da matéria-prima, pois os materiais secundários serão por conta de terceiros e estarão inclusos no custo da prestação do serviço. Haja vista o SPED/Bloco K prever um único cadastro de lista técnica por produto, como serão tratados esses casos?

No Registro 0210 somente devem ser informados os insumos que compõem o produto resultante e que são de propriedade do estabelecimento informante. Os "materiais secundários" compõem o produto resultante? Se sim, devem ser atribuídos códigos distintos para o produto fabricado no estabelecimento informante e para o produto fabricado em terceiro.

16.2.1.5 - Nas situações em que existirem insumos que são usados esporadicamente no processo produtivo, via de regra a utilização desses pode depender, por exemplo, da qualidade da matéria-prima que se está utilizando, eles deverão constar no registro 0210 - "Consumo Específico padronizado" mesmo não sendo constante o seu consumo? Dentro desse contexto, considerando-se que as informações para o SPED serão transmitidas em periodicidade mensal, poderá ocorrer que durante o mês em questão ora se tenha utilizado esse insumo em algumas produções e ora não, ou seja, num intervalo inferior a um mês podemos ter mais de uma lista técnica. Não sendo isso uma substituição de item, mas sim "uso ocasional", qual o tratamento a ser dado?

O consumo específico padronizado informado no 0210 deve compreender apenas o consumo da matéria-prima. Quando do consumo efetivo do insumo ocasional (K235), deve-se informar que está substituindo a matéria-prima, ou seja, o consumo do insumo ocasional estará substituindo parcialmente a matéria-prima, pois a complementa.

16.2.1.6 - Quando um insumo constante no registro 0210 - "Consumo Específico padronizado" for substituído por outro durante a produção, essa substituição será informada no campo 5 COD_INS_SUBST no registro K235 "Insumos Consumidos". Pode ocorrer do insumo utilizado ter uma concentração maior do que o que foi substituído, logo, o seu consumo no processo será menor do que o cadastrado no registro 0210 para o insumo que foi substituído. Como serão tratados esses casos?

A informação do consumo específico padrão no 0210 deve considerar todas as variáveis que poderão ocorrer no consumo real em função do consumo de insumos substitutos.

16.2.1.7 - Quando são gerados subprodutos derivados da produção principal tem-se uma produção conjunta produto principal – subproduto? Como informar no bloco K?

Produção conjunta é quando se gera dois ou mais produtos principais. A geração de subproduto não caracteriza produção conjunta e esta não será apontada nos registros 0200/0210 e K230/K235. Somente será informado o subproduto quando houver estoque (K200) ou o seu consumo no processo produtivo (K235), caso exista.

16.2.1.8 - No processo de produção do estabelecimento há um consumo excessivo de matéria-prima em (tonelada) e seu resultante (produto acabado), proporcionalmente, é muito baixo. Seguindo a regra do Bloco K, teríamos uma perda de 80% a 88% para produzir uma unidade resultante em kg. Porém no processo fabril não temos na estrutura de produto essa informação, pois trabalhamos com rendimento. Como informar essa perda?

Rendimento é quanto se obtém de produto resultante a partir do consumo do insumo. Exemplo: a partir do consumo de 1.000 Kg de insumo obtenho 200 Kg de produto resultante. Dessa forma, o rendimento é de 20%.

Perda normal é a quantidade que se perde de insumo para se obter uma unidade do produto resultante. Exemplo: a partir do consumo de 1.000 Kg de insumo, perde-se 800 kg. Dessa forma, a perda normal percentual é de 80%.

Portanto, para se obter a perda normal percentual a partir da informação de rendimento, basta aplicar a fórmula: (1 - rendimento / 100) x 100.

16.2.1.9 - No registro 0210, devemos informar os insumos indiretos, exemplo água, não aparecendo na ordem de produção e nem na lista técnica, por tratar-se de despesa contábil e não controlada no estoque?

Não há controle do consumo e estoque do insumo água. Portanto, o mesmo não deve ser informado nos registros 0210 e K235.

16.2.1.10 - Existe um limite máximo de divergência entre o consumo específico informado no registro 0210 e a quantidade realmente consumida informada no K235? Esta análise é feita por ordem de produção ou durante o período de apuração?

Cabe ao contribuinte informar o consumo específico padronizado (registro 0210) previsto no projeto do produto. Quanto às divergências admitidas entre o consumo específico real e o consumo específico padronizado e a forma de comparação, por ordem de produção ou por período de apuração, são metodologias de auditoria fiscal que cabem somente ao Fisco.

16.2.1.11 – A empresa tem em uma de suas plantas a produção na modalidade "Produção para Ordem ou Make-to-Order". Neste cenário o item produzido é feito não para estocagem, mas para venda direta a um cliente. Neste contexto o item produzido não possui uma lista técnica padronizada já que sofre modificações baseadas nas especificações de cada cliente. Não apresento o registro 0210?

O consumo específico padronizado de insumos/componentes (0210) surge quando se decide produzir um produto, em seu projeto, independentemente desse produto ser estocado ou não. Neste caso, como a composição física do produto varia por cliente, o produto a ser fabricado deverá ter código específico para cada cliente ou configuração. Portanto, não existe a possibilidade de termos produção/consumo informados no K230/K235 ou K250/K255 sem o respectivo consumo específico padronizado – 0200/0210.

16.2.1.12 – No caso de produção por encomenda onde um mesmo produto (mesma codificação) possui alguns insumos comuns e os demais seguem a especificação de cada cliente, como informar no registro 0210? Se não informado no registro 0210 devo informar no registro K220?

A fabricação de produtos por encomenda conforme as especificações de cada cliente deve possuir codificação específica para cada um destes clientes, uma vez que possuem características próprias. Os insumos consumidos efetivamente (K235) devem ter relacionamento com o consumo específico padrão informado no Registro 0210. Dessa forma, caberá ao contribuinte customizar seus processos, de tal forma que permita a correta escrituração do livro "Registro de Controle da Produção e do Estoque – RCPE". O Registro K220 não se destina a prestar esse tipo de informação..

16.2.2 – Lista Técnica

16.2.2.1 – Deverá ser reportada uma lista técnica - lista de todos os materiais e quantidades necessários em um processo no registro 0210?

O consumo específico padronizado a ser informado no registro 0210 se refere ao consumo que se espera realizar para se produzir uma unidade do produto resultante (constante do registro pai – 0200 – Tabela de identificação do item).

16.2.2.2 – Em processos que são utilizados insumos que não fazem parte da lista técnica (consumo específico padronizado), porém fazem parte da produção, como lixas utilizadas na produção de móveis, como informar no bloco K?

Todos os insumos que compõem física e quimicamente o produto resultante (constante de determinado registro 0200 – Tabela de identificação do item) devem ser informados no respectivo registro filho 0210 - Consumo Específico e, quando da produção, no registro K235 – Insumos Consumidos. Os produtos intermediários (aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização), deverão ser informados somente no registro K200 – Estoque Escriturado.

16.2.2.3 – Quando um insumo constante de lista técnica não for consumido no mês e não for substituído por outro produto, como informar no bloco K?

Se o insumo estiver previsto no registro 0210 – Consumo Específico e não for consumido ou substituído não deve ser informado no registro K235 – Insumos Consumidos.

16.2.2.4 – Quando um insumo substituto estiver substituindo outros dois insumos de lista técnica, como informar no bloco K?

Quando um insumo estiver substituindo dois ou mais insumos previstos no 0210, temos a figura dos insumos interdependentes. Neste caso, no registro 0210 – Consumo Específico deve ser eleito um dos insumos para representar o conjunto de insumos interdependentes.

16.2.2.5 – Na estrutura do produto devo considerar lista técnica alternativa?

Lista técnica alternativa se refere a insumos substitutos da lista técnica principal. Os insumos substitutos NÃO devem ser informados no Registro 0210, e sim, no Registro K235 – Insumos Consumidos quando do consumo efetivo, informando o insumo que foi substituído.

16.2.2.6 – Devo considerar serviços na lista técnica?

Não. Somente mercadorias – registro 0210.

16.2.2.7 – Nas industrializações efetuadas por terceiros devo informar a lista técnica do terceiro no registro 0210?

Não. Somente devem ser considerados produtos e insumos de propriedade do informante (registros 0200 e 0210).

16.2.2.8 – Quando um insumo da lista técnica for um subproduto, aqui entendido como um produto fabricado pela própria empresa, deve ser informada uma lista técnica deste subproduto?

Não. Os insumos a serem apresentados no registro 0210 se referem a produto em processo (tipo 03 do campo 7 – Tipo_Item do registro 0200) e a produto acabado (tipo 04 do mesmo campo 7). Não se deve informar no registro 0210 a composição do subproduto (- tipo 05 do campo 7 – Tipo_Item do registro 0200). Veja a regra existente no Guia Prático da EFD, que diz: "Este registro somente deve existir quando o conteúdo do campo 7 - TIPO_ITEM do Registro 0200 for igual a 03 ou 04."

A quantidade gerada de subproduto (tipo 05) no período de apuração será conhecida pelo Fisco utilizando-se as informações de consumo (K235/K255), saída (C170) e estoque escriturado (K200). Portanto, o consumo do subproduto (tipo 05) deve ser informado nos Registros K235/K255 (consumo real) e no Registro 0210 (consumo padrão).

16.2.2.9 –Na indústria, no decorrer do mês podem ocorrer alterações na ficha técnica, em função de: ajustes feitos no processo produtivo; trocas de matérias-primas e correções em relação à ficha técnica incluída inicialmente. Ao mesmo tempo, também já ocorreram abastecimentos de materiais (futuros registros K235). Neste caso, deve ser informada a ficha técnica vigente no último dia do mês?

O consumo específico padronizado de um(uns) insumo(s) para produzir uma unidade de produto resultante nasce quando se cria um novo produto (projeto). Alterações ocorridas no decorrer da produção do produto, tais como as citadas, devem ser tratadas como insumos substitutos no K235, informando qual insumo que estava previsto no 0210 que foi substituído. Qualquer alteração no consumo específico padronizado resultará em um novo produto. Considerando que a EFD ICMS/IPI é gerada mensalmente e que o Registro 0210 é filho do Registro 0200 que, por sua vez, é filho do Registro 0000, o consumo específico padronizado se referirá a este período. Qualquer alteração ocorrida no decorrer da produção (K230/K235, vinculados a cada período de apuração - K100) deve ser tratada no K235 como insumo substituto.

16.2.2.10 – A empresa utiliza insumos que não constam da lista técnica. Como proceder?

O consumo de insumo efetivo (K235) que não conste do consumo de insumos padronizado (0210) deve ser informado como insumo substituto, identificando o insumo que foi substituído (K235).

16.2.2.11 – A lista técnica (insumos da produção) será apresentada em sua totalidade para atendimento à obrigação, porém existe um produto que não terá os seus componentes revelados, por questão de sigilo industrial. Como proceder?

Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito do Fisco de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los, conforme dispõe o art. 195 do CTN – Lei 5.172/66. A composição padrão do produto resultante (0210) ou a composição efetiva (K235) se refere a uma composição física e não química (fórmula), muito menos à tecnologia empregada no processo industrial. Portanto, não cabe a alegação de sigilo industrial.

16.2.2.12 – Existe variação da lista técnica, com relação ao produto final, isto é, pode existir variação da quantidade utilizada de insumos para a fabricação do produto. Como proceder?

O consumo específico padronizado (0210) deve levar em consideração todas as variáveis que podem ocorrer no processo produtivo. Portanto, caso existam variáveis que possam interferir na quantidade de consumo específico, esse consumo específico deve ser médio.

16.2.2.13 – É comum no processo de negócio das empresas utilizar-se de um código de mercadoria para mais de um produto final, onde não há alteração de NCM, mas com utilização de insumos diferentes, como por exemplo, carro, reboques ou semireboques que são produtos que podem ter componentes opcionais. Desta forma, tenho uma mudança na lista técnica de produção interna sempre que há inclusão de opcionais, mas o produto continua o mesmo. Como informar os registros 0200 e 0210 devido à inclusão e/ou exclusão de opcionais no produto?

Pelo questionamento, pode-se supor que o exemplo citado seja referente a uma empresa montadora de veículos. Um mesmo insumo pode ser consumido em mais de um produto resultante. Entretanto, não podemos ter listas de insumos/componentes (0210) diferentes para um mesmo produto resultante. Considerando o exemplo citado, sugere-se que a escrituração do RCPE seja efetuada da seguinte forma:

a) produto resultante (0200/K230): carro básico, com os insumos/componentes de série (0210/K235);

b) produto resultante (0200/K230): carro com opcionais, que teria como insumos/componentes o carro básico e os opcionais (0210/K235).

Dessa forma, teríamos tantos produtos resultantes quanto as combinações de opcionais. Caso os carros básicos e os carros com opcionais sejam comercializados com o mesmo código (NF-e), seria efetuada uma movimentação interna (K220) dos produtos resultantes fabricados para os produtos comercializados.

Observar que não teríamos um registro 0210 para todos os carros produzidos (por chassi), mas sim para os carros que contenham uma mesma configuração (carro básico sem opcionais; carro com opcionais 1; carros com opcionais 2; ...), como mostrado. Resultariam, então, tantos conjuntos de registros 0200/0210/K230/K250 quantos fossem o número de configurações. Isso consolida bastante as informações a serem prestadas no RCPE. Posteriormente, caso o carro for comercializado com o mesmo código (NF-e), far-se-ia a movimentação interna (K220), dando saída no estoque do produto resultante do processo produtivo e entrada no estoque do produto comercializado.

16.2.2.14 – A empresa trabalha com diversas versões de lista técnicas para o produto acabado, por exemplo: lista técnica A para o produto X, com vigência entre 01.01.2016 a 10.01.2016 com os insumos 1, 2, 3 e 4. Por falta do produto 4, a lista técnica A foi alterada para lista técnica B, com vigência de 11.01.2016 a 31.01.2016 com os insumos 1, 2, 3 e 5. Como devemos apresentar o registro 0210 do período de janeiro de 2016?

O consumo específico padronizado (0210) deve ser único. Neste caso a empresa poderia informar a lista técnica A no registro 0210. Quando do consumo efetivo (K235), a utilização de outro insumo (no caso o 5) deve ser informada como insumo substituto, informando-se o insumo que consta do 0210 e que foi substituído (no caso insumo 4).

16.2.2.15 – Como informar listas técnicas não padronizadas como no caso de produtos que demoram meses para serem fabricados e a lista técnica sofre alterações no decorrer da construção do produto? Podemos enviar a lista técnica diferente no registro 0210 para um mesmo produto a cada mês? Por exemplo, na construção de embarcações, a quantidade e a varidade de insumos aumentam na lista técnica (Reg 0210) até a conclusão da construção, portanto, os meses posteriores à primeira entrega do SPED Fiscal compreenderiam mais insumos registrados no 0210.

O consumo específico padronizado (Registro 0210) deve refletir o que está previsto no projeto do produto a ser fabricado. No caso em questão – fabricação de embarcações, e considerando que essa fabricação pode durar por vários períodos de apuração e considerando ainda que pode haver alteração no projeto, com a inclusão de mais insumos, a lista de insumos a serem utilizados (0210) poderá ser diferente (com mais insumos) em períodos de apuração distintos. Entretanto, caso ocorra substituição de insumos quando do consumo efetivo (K235), a lista de insumos a serem consumidos (0210) não deve ser alterada, informando-se, quando do consumo efetivo, qual foi o insumo substituído (K235).

16.2.2.16 – Para a fabricação de um produto final temos várias listas técnicas como devemos informar no registro 0210, uma vez que o PVA permite somente uma lista técnica para cada produto?

O consumo específico padronizado dos insumos/componentes do produto resultante (0210) deve ser único. Listas técnicas alternativas devem ser tratadas como insumos/componentes substitutos quando do consumo efetivo (K235/K255), informando-se o insumo/componente que foi substituído e que estava previsto para ser consumido no 0210.

16.2.2.17 – Para a fabricação de um produto final temos uma lista técnica padrão e conforme o início da ordem de produção acrescentamos um produto. Como fabricamos bolos, temos uma lista técnica com massa e ovos. Uma ordem de produção adiciona chocolate. Como informar no 0210?

Normalmente, os bolos teriam códigos específicos de produção e comercialização de acordo com o tipo de recheio, uma vez que teriam custos de produção e preços de comercialização distintos. Entretanto, caso a empresa controle a produção e a comercialização dos bolos com um código único, sem especificar o tipo de recheio, e considerando os exemplos, o consumo específico padrão (Registro 0210) deve ser informado com um tipo de recheio (por exemplo: chocolate) e quando do consumo efetivo (K230) na produção de bolo com outro recheio (doce de leite), esse insumo deve ser informado como substituto, informando o insumo substituído (chocolate).

16.3 - Registro K200 – ESTOQUE ESCRITURADO

16.3.1 - Geral

16.3.1.1 – O registro K200 – Estoque Escriturado possui informações iguais ao registro H010. Porque informar novamente?

As informações do K200 – Estoque Escriturado têm origem diferente da origem do Bloco H – Inventário. O estoque escriturado (K200) é calculado pelos apontamentos de entrada/produção/consumo/saída e tem periodicidade mensal. Já o estoque inventariado – H010 – deverá ser gerado sempre que a legislação obrigar a efetuar o levantamento físico das mercadorias, insumos e produtos, à época do balanço patrimonial

Portanto, esses estoques têm origem, obrigatoriedade e periodicidade diferentes.

16.3.1.2 – A empresa é equiparada à industrial, pois importa uma parte do estoque. Desta forma devemos informar o bloco K apenas com o estoque escriturado? O estoque a ser informado deve ser só do que foi importado, que caracterizou a empresa como indústria?

Os estabelecimentos equiparados a industriais e atacadistas devem informar o estoque escriturado – K200, e, caso ocorram movimentações internas, o K220.

Considerando que o Guia Prático (K200) define que devem ser informados os estoques escriturados das mercadorias de tipo 00 (mercadoria para revenda), dentre outros, o contribuinte equiparado à indústria e o atacadista devem informar todas as mercadorias de tipo 00.

16.3.1.3 – No Registro K200 deverão ser escriturados os produtos classificados nos tipos 00 – Mercadoria para revenda, 01 – Matéria-Prima, 02 - Embalagem, 03 – Produtos em Processo, 04 – Produto Acabado, 05 – Subproduto e 10 – Outros Insumos. Como informar os produtos classificados como 06 – Produtos intermediários que integram ao novo produto? Deverão ser considerados no Registro K200?

Para fins de escrituração fiscal digital do RCPE, devemos nos ater ao conceito definido no Guia Prático da EFD ICMS/IPI que diz que produto intermediário – tipo 06 é aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização. O que diferencia o produto intermediário – tipo 06 da matéria-prima – tipo 01 e da embalagem – tipo 02 é exatamente por ele não compor o produto resultante. Portanto, não deve ser escriturado nos Registros 0210/K235/K255. Entretanto, poderá ser escriturado no Registro K200 (estaremos alterando o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, incluindo o tipo 06 no Registro K200.

16.3.1.4 – Determinada empresa faz movimentação de estoque utilizando-se de documentos internos. Utiliza um formulário referente às movimentações de ajustes de inventário, sucata e consumo interno. Porém este documento não é utilizado para movimentação de ordem de produção. Como proceder?

a) ajustes de inventário são decorrentes, teoricamente, de erros no apontamento da produção do produto resultante ou do consumo de insumos. Portanto, cabe a identificação de quando esse erro de apontamento ocorreu, com a retificação da EFD relativa a este período;

b) a sucata gerada no processo produtivo deve ser classificada como subproduto – tipo 05. Como tal, devem ser prestadas apenas as informações relativas: ao estoque escriturado (K200); consumo no processo produtivo (K235/K255) e saídas do estabelecimento, por meio do documento fiscal (Bloco C e NF-e);

c) o consumo interno de produtos resultantes do processo produtivo ou de insumos deve ser informado por meio de documento fiscal (Bloco C – NF-e), uma vez que gera a obrigação de estorno do crédito de ICMS e/ou IPI apropriados.

16.3.1.5 – Na contagem física do inventário (anual ou conforme legislação) podemos ter duas situações. A primeira indica uma quantidade física maior que a quantidade constate do sistema de controle (a contagem do produto A foi de 100 peças, mas, no sistema, há um saldo de 90 peças, necessitando um ajuste no inventário de +10 peças. A segunda indica uma quantidade física menor que a quantidade constate do sistema de controle (a contagem do produto A foi de 100 peças, porém, no sistema, há um saldo de 110 peças, necessitando um ajuste no inventário de –10 peças. Como representar estas movimentações de ajustes no Bloco K?

As informações do K200 – Estoque Escriturado têm origem diferente da origem do Bloco H – Inventário. O estoque escriturado (K200) é calculado pelos apontamentos de entrada/produção/consumo/saída e tem periodicidade mensal. Já o estoque inventariado – H010 – deve ser gerado sempre que a legislação obrigar a efetuar o levantamento físico das mercadorias, insumos e produtos, à época do balanço patrimonial, conforme determinar a legislação. Portanto, esses estoques têm origem, obrigatoriedade e periodicidade diferentes. Eventuais diferenças devem ser verificadas e o procedimento deve ser o que está previsto nos Regulamentos do ICMS, IPI ou do IRPJ.

16.3.1.6 – Determinado produto da empresa (um código) pode estar em terceiros ou estar em elaboração no próprio estabelecimento ou disponível em estoque. Como informar no registro K200?

A mercadoria de propriedade do estabelecimento informante e existente em estoque na data final do período de apuração (K100) nesse estabelecimento será classificada como tipo "0" (campo IND_EST do K200). Já a mercadoria de propriedade do estabelecimento informante existente em estoque na data final do período de apuração (K100) em estabelecimento de terceiro será classificada como tipo "1".

16.3.1.7 – Nos casos de itens em elaboração, o produto ainda não está pronto, existirá apenas no final da produção. Este deve constar como estoque estando com o IND_EST = 1 Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros?

A produção que ficou em elaboração no período de apuração não é quantificada, pois não é mais um insumo e não é ainda um produto resultante do processo produtivo. Portanto, essa matéria não é informada no Registro K200 - Estoque Escriturado.

Estabelece o art. 76 do Convênio SINIEF S/Nº, de 1970:

Art. 76. O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço.

§ 1º No livro referido neste artigo serão também arrolados, separadamente:

1. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;

2. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação de terceiros, em poder do estabelecimento.

O valor dessa matéria é reconhecida contabilmente, pois o seu custo ainda não foi agregado ao custo de produção do produto resultante. Caso a empresa não controle a produção que ficou em elaboração, a quantidade de consumo dos insumos deve refletir a quantidade necessária para se obter a quantidade da produção acabada do produto resultante. Dessa forma, a quantidade de produção que ficaria em elaboração é reconhecida ainda como estoque de insumos. Então, será possível reconhecer no Registro de Inventário (H010) ou no Estoque Escriturado (K200) os estoques de insumos que são de propriedade do informante (industrializador) e os que são de propriedade de terceiro (encomendante).

16.3.1.8 – Como informar no K200 o estoque de produto acabado no caso de ordem de produção de 100 unidades aberta em julho, sendo iniciada a produção de 10 unidades em julho, em agosto não produziu nada, em setembro produziu mais 10 unidades em outubro não produziu nada e em dezembro o cliente cancelou as 80 unidades faltantes? Devo apresentar o K200 para os meses de agosto e outubro? E como fica o registro 0210 em julho e nos demais meses? Todos iguais?

O K200 deverá ser informado caso exista estoque nos meses de agosto e outubro, independentemente de ter havido produção. A informação do Registro 0210 se refere a consumo específico padrão, que não se altera a cada mês. Ele será exigido pelo PVA caso exista informação nos Registros K230/K235 ou K250/K255.

16.3.1.9 –Não havendo estoque no período, devo informar o registro K200 para todos os itens indicadores de estoque (0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante) ?

Caso não exista quantidade em estoque na data final do período de apuração (K100) não há necessidade de se informar o Registro K200.

16.4 - Registro K220 – OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS

16.4.1 - Geral

16.4.1.1 - O que são movimentações internas para o registro K220?

As movimentações internas para o registro K220 são todas aquelas movimentações não informadas nos registros K230 – Itens Produzidos – produção acabada e K235 – Itens consumidos – consumo no processo produtivo.

16.4.1.2 - Quais são os exemplos de movimentações internas no K220?

a) reclassificação de um produto em outro código em função do cliente a que se destina. O contribuinte aponta a quantidade produzida de determinado produto, por exemplo, código 1. Este produto, quando destinado a determinado cliente recebe uma outra codificação, código 2. Neste caso há a necessidade de controle do estoque por cliente. Assim o contribuinte deverá fazer um registro K220 dando saída no estoque do produto 1 e entrada no estoque do produto 2.

b) reclassificação de um produto em função do controle de qualidade – O contribuinte aponta a quantidade produzida de determinado produto, por exemplo, código 3. Este produto tem parte da produção rejeitada pelo controle de qualidade. O produto não conforme terá um outro código, por exemplo, 4. Através do registro K220 o contribuinte dá a saída no estoque do produto 3 e entrada no estoque do produto 4. Posteriormente o produto 4, não conforme, pode ser consumido no processo produtivo, pode ser vendido como produto com defeito ou subproduto, etc.

16.4.1.3 - As movimentações internas indicadas no K220 podem resultar em novo item?

Sim. Como no exemplo da reclassificação de um produto em outro, em função do controle de qualidade.

16.4.1.4 – Devo informar todas as movimentações de estoque no bloco K?

As movimentações de estoque a serem informadas no bloco K são:

a quantidade produzida no estabelecimento informante (K230);

a quantidade consumida no estabelecimento informante (K235);

a quantidade produzida em terceiros (K250);

a quantidade consumida em terceiros (K255);

outras movimentações internas entre mercadorias (K220).

As demais movimentações (entrada e saída de estoque) são informadas por meio dos documentos fiscais (Bloco C).

16.4.1.5 – As perdas de mercadorias ou insumos em decorrência de obsolescência ou, ainda, em decorrência de caso fortuito, deverão ser registradas no registro K220?

Não. Estes tipos de perdas deverão ser registrados no bloco C, por meio de documento fiscal.

16.4.1.6 – As perdas de mercadorias ou insumos em decorrência de extravio dentro da produção e as perdas de produto acabado por sinistro deverão ser registradas no registro K220?

Não. Estes tipos de perdas deverão ser registrados no bloco C, por meio de documento fiscal.

16.4.1.7 – Movimentações não oriundas do processo produtivo, tais como: contagem cíclica de inventário, consumo de itens consumíveis e outras são informadas neste registro?

Não. O Registro K220 se destina a prestar informações sobre a movimentação interna entre mercadorias, onde sai do estoque da mercadoria de origem e entra no estoque da mercadoria de destino (exemplos - movimentações oriundas de reclassificação de um código em outro código, movimentações oriundas de reclassificação de um produto em função do controle de qualidade, etc). Ajustes de estoque ou consumo interno não são movimentações internas entre mercadorias e, portanto, não devem ser informados no Registro K220.

16.4.1.8 – Uma concessionária agrícola, cuja oficina requisita itens do estoque próprio para alocar na manutenção de tratores de clientes. A empresa é equiparada à industria. Esse tipo de movimentação também deve ser detalhado no bloco K?

Na manutenção de veículos de terceiros (item 14.01 da Lista de Serviços) ocorrem a prestação de serviços (tributada pelo ISSQN) e a revenda de mercadorias utilizadas na manutenção (tributada pelo ICMS). Portanto, comumente, não se trata de atividade industrial e essa revenda de mercadorias não é informada no Bloco K. Entretanto, o contribuinte afirma que é equiparado a industrial, mas não informa em qual modalidade de equiparação estaria enquadrado pelo RIPI. No caso de equiparação a industrial, caberia a informação dos estoques escriturados (K200) e, caso exista uma reclassificação de mercadorias, caberia informar também a movimentação interna (K220).

16.5 - Registro K230 –ITENS PRODUZIDOS

16.5.1 - Geral

16.5.1.1 – Como será tratada a reabertura de ordem de produção encerrada no período 1, reaberta para nova produção e encerramento no período 2?

Deverá ser tratada como uma nova ordem de produção, pois a primeira foi encerrada no período 1.

16.5.1.2 – Uma empresa utiliza a sistemática de devolver para estoque de origem os insumos que foram requisitados para a ordem de produção, mas que ainda não foram utilizados. Assim, assumimos, contabilmente, que os estoques, ao final de cada período estão nos depósitos e não em processo. Como tratar este cenário no bloco K, uma vez que teremos ordens em aberto (processo), porém os saldos estarão nos depósitos?

Neste caso o estabelecimento não terá ordens de produção em aberto (DT_FIN_OP do registro K230 em branco), uma vez que o consumo informado no registro K235 se referirá à produção acabada no mês – campo QTD_ENC do registro K230. O consumo a ser informado no K235 será o consumo real do mês.

16.5.1.3 – Como informar no registro K230 as ordens de produção com término parcial? Devem ser criados dois registros, um para a produção acabada e outro para produtos em processo? Exemplo: Produto 1 – Quantidade planejada 100 unidades, concluída a produção no fim do mês de somente 30 unidades.

Não. Para o caso em questão deverá ser gerado um único registro K230 com a data de conclusão da ordem de produção – campo 03 – DT_FIN_OP do registro K230 em branco, com quantidade acabada de 30 unidades, tendo em vista que a ordem de produção não foi finalizada até a data de encerramento do período de apuração.

16.5.1.4 – As ordens de produção que não forem finalizadas no mês devem ser repetidas no mês seguinte e assim sucessivamente até a finalização?

Sim. As ordens de produção que não forem finalizadas no período de apuração devem informar a data de conclusão da ordem de produção em branco, campo 03 – DT_FIN_OP do registro K230. No período seguinte, e assim sucessivamente, a ordem de produção deve ser informada até que seja concluída e caso exista apontamento de quantidade produzida (K230) e/ou quantidade consumida de insumo (K235).

16.5.1.5 – Qual a diferença entre "Produção Acabada" e "Produto Acabado"?

Produto acabado se refere ao produto resultante do processo produtivo que está pronto para ser comercializado – Tipo 04 do campo 7 – Tipo_Item do registro 0200 – Tabela de Identificação do Item. Produção acabada se refere à quantidade de produção do produto resultante que foi concluída. Portanto, podemos ter produção acabada tanto de produto em processo - Tipo 03 do campo 7 – Tipo_Item do registro 0200 (produto resultante do processo produtivo que está pronto para ser consumido em outra fase de produção), quanto produto acabado – Tipo 04 do mesmo campo 7.

16.5.1.6 – Quando informar no registro K230 – Itens Produzidos - a produção acabada de produtos em processo, se, quando a produção está acabada, já é um produto acabado?

Neste caso a pergunta confunde "produção em elaboração" e "produto em processo" – Tipo 03 do campo 7 – Tipo_Item do registro 0200 e "produção acabada" e "produto acabado" - Tipo 04 do campo 7 – Tipo_Item do registro 0200.

Vamos supor que no processo produtivo de produção de camisas existam 02 fases de produção: "corte" e "costura", onde exista o controle interno do que foi produzido em cada fase de produção. A fase de produção "corte" produz o produto em processo – tipo 03 – "camisa cortada", pois este produto ainda não está pronto para ser comercializado. Já a fase de produção "costura" produz o produto acabado – tipo 04 – "camisa pronta", pois este produto está pronto para ser comercializado. Na fase de produção "corte", seria consumida a matéria-prima – tipo 01 – "tecido" e, na fase de produção "costura", seria consumido o produto em processo – tipo 03 – "camisa cortada", gerado na fase de produção anterior. Dessa forma, teríamos a quantidade de produção acabada do produto em processo – tipo 03 – "camisa cortada" (produto resultante do processo produtivo que está pronto para ser consumido em outra fase de produção) e a quantidade de produção acabada do produto acabado – tipo 04 – "camisa pronta".

Agora, vamos supor que exista o controle interno da produção de uma única fase de produção, que produz o produto acabado – tipo 04 – "camisa pronta". Nesse caso não existirá produto em processo – tipo 03, pois se consumirá matéria-prima – tipo 01 – para se produzir produto acabado – tipo 04. A "produção em elaboração" (matéria que não é mais insumo e não é ainda produto resultante) ficará caracterizada pela ordem de produção (lote) em aberto (Registro K230 - data de conclusão da ordem de produção em branco).

16.5.1.7 – Como informar o campo QTD_ENC – quantidade de produção acabada no registro K230 quando o estabelecimento não controla seu processo de industrialização através de ordem de produção?

O não controle do processo produtivo por ordem de produção não inviabiliza a prestação da informação de produção acabada dos produtos gerados nesse processo produtivo. Assim como era exigido no Modelo 3 (veja art. 72 do Convênio S/N/70), a EFD exige também que seja informada a quantidade de produção dos produtos gerados no processo produtivo (produtos em processo e produtos acabados) – K230, bem como as quantidades dos insumos respectivos utilizados nessa produção – K235. Nessa situação em que não se controla o processo produtivo por ordem de produção, os campos DT_INI_OP, DT_FIN_OP e COD_DOC_OP do K230 ficarão em branco, conforme consta do Guia Prático da EFD ICMS/IPI. A quantidade de entrada no estoque de produtos em processos e produtos acabados fabricados no estabelecimento do contribuinte é originada da informação prestada no registro K230.

16.5.1.8 – Qual a diferença entre "produção em elaboração" e "produto em processo? Como identificar no registro K230?

Inicialmente deve-se conceituar:

produção em elaboração: entenda-se por produção em elaboração a quantidade de matéria que não é mais insumo e ainda não se transformou em produto resultante, pois se encontra em elaboração na fase de produção. Podemos ter produção em elaboração tanto de produto em processo quanto de produto acabado.

Produto em processo: é o produto resultante de uma fase de produção intermediária do processo produtivo e que será consumido em uma fase posterior. Exemplo: numa siderurgia integrada que fabrica aços longos (fio máquina), o gusa é um produto em processo neste processo produtivo, pois não está pronto para ser comercializado e será consumido em uma fase de produção seguinte (aciaria).

A "produção em elaboração", seja de produto em processo ou produto acabado, não é quantificada no registro K230, uma vez que não é mais insumo e ainda não é produto resultante. O que indica a existência de "produção em elaboração" é a ordem de produção não ser concluída até a data de encerramento do período de apuração, situação em que a data fim da ordem de produção ficará em branco.

Nestes casos em que a ordem de produção não se encerrou, não há necessidade de a quantidade de insumos ficar coerente com a quantidade produzida do produto resultante. Essa coerência somente será verificada quando do encerramento da ordem de produção.

16.5.1.9 – Uma empresa produz embarcações por encomenda conforme especificações fornecidas pelo cliente. O processo produtivo não utiliza ordem de produção para fabricar o produto final. Existem inúmeras ordens de produção para fabricar subprodutos e, por sua vez, esses subprodutos irão compor o produto final. Gostaria de saber, como este tipo de operação deverá ser representado no Registro K230 (ITENS PRODUZIDOS) do SPED Fiscal.

O que o contribuinte denomina como "subproduto", para a EFD ICMS/IPI denomina-se como "produto em processo – tipo 03". No Registro K230 devem ser informados tanto os produtos em processo – tipo 03 (produto resultante do processo produtivo que está pronto para ser consumido em outra fase de produção), quanto o produto acabado – tipo 04.

16.5.1.10 – Caso um industrializador adquira componentes para montar uma máquina para utilizar em seu processo produtivo, como ficaria o preenchimento do bloco K? O que informar no K230 (ITENS PRODUZIDOS)?

A aquisição de componentes para a construção de ativo imobilizado no próprio estabelecimento do contribuinte e que irá gerar direito ao crédito de ICMS no momento da sua entrada ou no momento da conclusão da construção do ativo imobilizado, conforme a legislação de cada UF, deve ser informado no Bloco G (e consequentemente no Registro 0300 – tipo 2) com o tipo de movimentação IA – Registro G125. Portanto, essa aquisição de componentes não tem nenhuma relação com o Bloco K.

16.5.1.11 – No registro K230 deverão ser informadas somente as ordens de produção (OP) concluídas no período de apuração?

Não. No Registro K230 devem ser informadas:

a) as OP iniciadas e concluídas no período de apuração (K100);

b) as OP iniciadas e não concluídas no período de apuração (OP em que a produção ficou em elaboração), em que haja informação de produção e/ou consumo de insumos (K235);

c) as OP iniciadas em período anterior e concluídas no período de apuração;

d) as OP iniciadas em período anterior e não concluídas no período de apuração, em que haja informação de produção e/ou consumo de insumos (K235).

16.5.1.12 – Quando recebo mercadoria para industrialização por encomenda, preciso informar no bloco K e registro 0210 ou deixamos a cargo do encomendante esta informação?

Nesse caso o informante é o industrializador, que deverá prestar as informações de: quantidade produzida (K230) e insumos consumidos (K235), o consumo específico padronizado (0200/0210) e a quantidade em estoque, caso exista (K200).

16.5.1.13 – Como informar no bloco K as situações em que a ordem de produção foi finalizada, ou seja, o produto foi construído, porém dois meses depois o cliente solicita uma alteração no projeto inicial para incluir um novo sistema de refrigeração?

A situação colocada deve ser informada na escrituração fiscal digital do RCPE da seguinte forma:

a) no período de apuração em que a ordem de produção foi finalizada e o produto resultante estava pronto para ser comercializado, deve ser gerado um registro K230 informando a quantidade produzida, bem como os insumos utilizados no Registro K235;

b) no 2º período seguinte, deve ser gerado um novo registro K230, contendo uma nova ordem de produção e um novo produto resultante, informando a quantidade produzida e informando os insumos utilizados no registro K235, inclusive o produto devolvido.

16.5.1.14 – Se tenho uma ordem de produção de 100 peças que se inicia em 31/01, com produção de 80 peças, e finalizada em 03/02 com produção de 20 peças: a) No registro K230 do mês de fevereiro, devo demonstrar a data de início real (do mês anterior 31/01) ou o 1º. dia do mês da escrituração do RCPE 01/02? b) No registro K230 devo demonstrar a quantidade produzida no período ou a quantidade total do produto acabado da Ordem de Produção (em fevereiro a quantidade será 20 ou 100?) ?

a) No registro K230 de fevereiro o estabelecimento vai informar como data de início aquela de início real da ordem de produção que, no caso, é 31/01.

b) A quantidade produzida (K230) se refere ao período de apuração (K100). No caso citado, em janeiro serão informadas 80 peças e no mês de fevereiro serão informadas 20 peças.

16.5.1.15 – No manual consta que o preenchimento do campo 03 do registro K230 deve conter a data de conclusão da ordem de produção. Neste caso, como deveremos proceder nos casos que não existir o código da ordem de produção, deveremos considerar a data de conclusão da produção?

A prestação da informação de quantidade produzida (K230) pode se referir:

a) a uma ordem de produção, caso o contribuinte controle a produção por ordem de produção; ou

b) ao período de apuração informado no K100, caso o contribuinte não controle a sua produção por ordem de produção. Nesse caso, os campos DT_INI_OP, DT_FIN_OP E COD_DOC_OP do K230 não devem ser preenchidos.

16.5.1.16 – O PVA aceita registros K230 sem seus respectivos registros K235?

Essa situação (K230 sem K235) somente é admitida no período de apuração em que se concluir uma ordem de produção, cuja produção ficou em elaboração no período de apuração anterior (K230), hipótese em que a informação de insumos consumidos (K235) foi prestada no período de apuração anterior.

16.5.1.17 – Determinada empresa produz em uma primeira etapa um produto "M". A partir deste produto "M" são produzidos três outros produtos, "A", "B" e "C". Ocorre que, no final da produção de "A" verifica-se que este produto não tem determinada característica. Assim, a empresa reprocessa o produto "A", incluindo os produtos "B" e "C" (que possuem a característica desejada. Como indicar a produção de "A" com a inclusão dele mesmo como insumo?

a) na 1ª etapa, onde se produz o mosto, deverá ser apontada a quantidade produzida no K230, utilizando como insumos uva, enzimas e corantes (K235);

b) na 2ª etapa, onde se produz os vinhos, deverá ser apontada a quantidade produzida de cada vinho no K230, utilizando como insumo o mosto (K235). O envelhecimento não aparece pois ele acontecerá com o vinho em estoque;

c) na 3ª etapa, se produz um vinho "D", utilizando como insumos os vinhos "A", "B" e "C";

d) numa 4ª etapa, ocorrerá o envasamento do vinho "D" em embalagens, gerando novos produtos.O PVA aceita registros K230 sem seus respectivos registros K235?

Para a primeira etapa (produção de "M") será indicado no registro K230 o respectivo produto "M" com seus insumos no (K235). Na segunda etapa deverá ser registrada a produção de "A", "B" e "C" em três registros K230 tendo o produto "M" como insumo (K235). Na última etapa, considerando que o PVA tem uma regra que diz que o código do insumo (K235) tem de ser diferente do código do produto resultante (K230), pois, do contrário, não estaria ocorrendo uma industrialização, o contribuinte deverá atribuir um novo código, por exemplo "D" ao produto resultante informando os produtos "A", "B" e "C" no K235 ou ele reclassifica o estoque de "A" em "D" no registro K220, informa o "A" no K230 e informa "B". "C" e "D" como insumos (K235).

16.6 - Registro K235 –INSUMOS CONSUMIDOS

16.6.1 - Geral

16.6.1.1 – Como reportar retorno de componentes ao estoque?

No registro K235, a informação a ser prestada deve se referir ao consumo efetivo no processo produtivo no período de apuração. Como consumo efetivo devemos considerar o resultado da quantidade requisitada ao almoxarifado menos a quantidade de retorno ao almoxarifado. Quando a necessidade de correção da quantidade consumida (K235) é conhecida após a transmissão da EFD, caberá a retificação da EFD do período em que ocorreu o apontamento do consumo (K235), de tal forma que fique refletida a quantidade consumida de insumo para se produzir a quantidade de produto resultante informada no K230.

16.6.1.2 – Como informar no registro K235 os casos de empresas que produzem itens que utilizam como insumos eles próprios (reprocesso), como no caso de indústrias químicas?

Os casos de reprocesso de produto, onde não há a aplicação de novo insumo, não deverão ser informados nos Registros K230/K235. Entretanto, caso exista o consumo de novo insumo nesse reprocesso, necessariamente, resultará em um novo produto resultante.

16.6.1.3 – Como informar no registro K235 os casos em que no período de apuração houve somente retorno de insumos ao estoque?

Se está ocorrendo devolução ao estoque de um insumo significa que houve erro de apontamento de consumo no mesmo período ou em período anterior, ou seja, na prestação da informação do K235 o consumo efetivo está errado. Neste caso, deverá ser retificada a informação (K235) no período em que ocorrer o erro de apontamento.

16.6.1.4 – Fabricante de calçados efetua o abastecimento da matéria-prima para a produção antes de iniciar a Ordem de Produção. Portanto, para evitar perda de produtividade, o abastecimento já ocorre no dia anterior ao da produção. Exemplo: Segunda-feira (04/08/14) 17h = abastecimento/saída do Estoque. Terça-feira (05/08/14) 7h = início OP 1; 8h = início OP 2. Como informar o campo 2 do registro K235, uma vez que a data de saída deve ser maior que o início da OP?

A informação de consumo efetivo de insumo (K235) está vinculada ao produto resultante informado no K230, via ordem de produção ou não. Portanto, a informação de quantidade consumida para se produzir um produto somente é alocada ao produto resultante, quando se conhece o produto que será produzido. Assim o início da ordem de produção deve acontecer pela data de saída do estoque do insumo.

16.6.1.5 – Em nossa empresa damos saída do almoxarifado para a produção NÃO na quantidade exata necessária a uma determinada ordem de produção. Um exemplo é a cola de sapato. A saída é feita em bombona, um reservatório plástico ou metálico, com capacidade de armazenagem muito maior do que a necessária para uma ordem de produção. O setor de produção vai utilizar a bombona em várias ordens de produção, até acabar a cola, quando então faz a requisição de nova bombona para o almoxarifado. Neste caso, como devemos informar o registro K235 (insumo consumido)? Qual a data de saída a ser considerada no K235)?

No caso em questão o consumo efetivo (K235) será apontado por meio do consumo específico padrão (0210), considerando a quantidade produzida informada no K230 (Itens Produzidos). A quantidade a ser baixada no estoque do insumo (cola) será o somatório das quantidades consumidas informadas no K235 no período de apuração (K100). Dessa forma, a quantidade de insumo (cola) existente na bombona ao final do período de apuração deverá ser considerada ainda em estoque (K200), alterando-se apenas o local físico em que se encontra o estoque. Faltou a resposta à segunda pergunta.

16.6.1.6 – Como registrar erros de apontamento no bloco K? Exemplo: a matéria-prima A é utilizada na fabricação do produto B. Em algumas situações a matéria-prima A acaba sobrando na ordem de produção. Entre estas situações temos: erro na ficha técnica (0210), qualidade da matéria-prima melhor que a habitual (aumentando o rendimento esperado no 0210), eficiência do empregado na manipulação da matéria-prima, erro no abastecimento (almoxarifado para a produção), abastecimento de materiais por solicitação da Produção.

O exemplo citado se refere a erro de apontamento da quantidade consumida, não importa por qual motivo. Caso a ciência do erro de apontamento ocorrer em outro período de apuração, mas, antes da transmissão da EFD ICMS/IPI, o erro deve ser corrigido antes da transmissão, por meio da informação da correta quantidade consumida em cada OP. Quando se tiver conhecimento desse erro de apontamento em outro período de apuração e já tiver ocorrido a transmissão da EFD ICMS/IPI, deverá ser retificada a EFD ICMS/IPI do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento.

16.6.1.7 – Determinada ordem de produção utilizou matéria-prima que não constou em registro de saída do almoxarifado, e consequentemente tal matéria-prima não foi alocada como item consumido (K235). Como fazer?

Mesmo que o erro seja conhecido após o fechamento da OP, a quantidade consumida do insumo deverá ser informada no K235, vinculado à OP e produto resultante informado no K230. Não tem como informar a quantidade consumida (K235) sem vincular a um produto resultante ou a uma OP, uma vez que o registro K235 é filho do K230. Se a ciência do erro ocorrer antes da transmissão da EFD ICMS/IPI, o problema deverá ser corrigido antes de se gerar a EFD. Caso a ciência do erro ocorrer após a transmissão, a EFD deverá ser retificada.

16.6.1.8 – Como informar no registro K235 campo 05 COD_INS_SUBST (Código do insumo que foi substituído, caso ocorra substituição - campo 02 do Registro 0210) quando o mesmo produto substitui vários insumos/componentes no Registro 0210? Por exemplo, para produzir um produto X utilizo os seguintes insumos informados no registro 0210 – insumo 1, insumo 2 e insumo 3. Porém, algumas vezes posso substituir os três insumos por uma liga que é composta destes mesmos três insumos. Como informar no Registro K235 sendo que a liga substitui os insumos 1, 2 e 3, porém tenho somente um campo para informar o produto substituído?

Essa é uma situação onde há o consumo de insumos interdependentes (insumos em que o aumento da participação de um resulta em diminuição da participação de outro ou outros). Nesse caso, para informação do consumo específico padronizado (Registro 0210), esses insumos deverão ser agrupados, mediante a eleição de um dos insumos (considerando o exemplo, deverá ser eleito o insumo "Liga"). Quando do consumo efetivo (K235), os demais insumos (insumo 1/insumo 2/insumo 3) deverão ser considerados substitutos, informando como substituído o insumo eleito (Liga).

16.6.1.9 – Determinado produto é recusado pelo controle de qualidade. Este produto é reclassificado e então desmontado para que suas partes sejam reaproveitadas em novo processo produtivo. Como informar esta situação no bloco K? Como informar este novo produto e suas partes no registro 0210?

Essa situação se refere a uma produção conjunta, onde se obtém mais de um produto resultante (ex: parte 1, parte 2, parte 3) a partir de um mesmo insumo (produto reclassificado). A quantidade consumida efetiva do insumo (K235) deve ser obtida por meio da quantidade produzida de cada produto resultante (K230) e do consumo específico padronizado dos insumos (0210). Dessa forma, a somatória das quantidades consumidas de insumo em cada produto resultante será baixada do estoque. Tanto o insumo (produto reclassificado), quanto os produtos resultantes (parte 1, parte 2, parte 3) devem ser classificados como tipo 03 – produto em processo, uma vez que eles são gerados no processo produtivo e não estão prontos para serem comercializados.

16.6.1.10 – Quando ocorre a devolução de vendas em período futuro (divergente do esperado), ora já informada como encerrada a ordem de produção, podemos reabrir e efetuar as tratativas complementares e fechar novamente a Ordem? Exemplo: Ordem fechada em julho, em setembro recebemos a solicitação para reabertura da ordem encerrada em julho para agregar insumos e novamente será encerrada em setembro. Como informar no K200 e K235?

Se o produto devolvido será reprocessado para se agregar novos insumos, deve-se dar o mesmo tratamento de controle de qualidade de produto acabado, onde os produtos não conformes são reclassificados em outro código (K220). Esse reprocesso deverá constar de outra ordem de produção (K230).

16.6.1.11 – Se tenho uma ordem de produção de 100 peças que se inicia em 31/01 com produção de 80 peças e finalizada em 03/02 com produção de 20 peças: no registro K235 devo demonstrar a quantidade de insumo consumida no período ou a quantidade total do insumo consumido na ordem de produção?

A quantidade consumida (K235) se refere ao período de apuração (K100). No caso citado, em janeiro, serão informadas os insumos consumidos em janeiro. Em fevereiro serão informados somente os insumos consumidos em fevereiro. (repetido).

16.6.1.12 – No registro K235 serão aceitos valores negativos nos casos de devoluções?

Em nenhum registro são aceitas quantidades negativas. Se a devolução ocorrer no mesmo período de apuração, informar a quantidade consumida efetiva (saída – devolução). Se a devolução ocorrer em outro período, caberá a retificação da EFD do período em que ocorreu o erro de apontamento.

16.6.1.13 – Como informar no registro K235 os casos em que um insumo gerou mais de um produto?

Para o caso de produção conjunta, onde o consumo de uma mesma matéria-prima gera mais de um produto resultante, devem ser informadas as quantidades de consumo de matéria-prima para cada produto resultante (K235/K230). Para informar a quantidade consumida para cada produto resultante (Registro K235), a empresa deverá utilizar o próprio consumo específico informado (0210) para determinar quanto de matéria prima está sendo utilizada em cada um desses produtos resultantes. Como exemplo, temos o caso do petróleo em que, para uma determinada quantidade da matéria-prima, são gerados diversos produtos como a gasolina, gás GLP, querosene, óleo diesel, parafina e asfalto. Para o exemplo citado considerando que a perda normal no processo seja equivalente para os 06 produtos resultantes, teríamos o seguinte consumo específico:

100 lt (petróleo) / 85 lt (produtos resultantes) = 1,176471 lt

Dessa forma, teríamos as seguintes quantidades de consumos efetivos (K235):

Produção (K230)

Produtos     Quant.     Consumo Específico (0210)          Quant. Consumida Petróleo (K235)

Gasolina        20         1,176471                                                              23

Gás GLP         5          1,176471                                                              06

Querosene     10         1,176471                                                             12

Óleo Diesel     15         1,176471                                                             18

Parafina           5          1,176471                                                              06

Asfalto            30         1,176471                                                              35

Total                                                                                                         100

Se a empresa concluir que a perda normal não é uniforme, ou seja, que a perda normal da matéria-prima "petróleo" para se produzir o produto resultante "gasolina" diverge da perda normal da matéria-prima para se produzir os demais produtos resultantes, deverá informar consumos específicos diferentes para cada um desses produtos resultantes (Registro 0210).

16.6.1.14 – Empresa fornece aos clientes um ano de garantia. Caso aconteça um defeito o cliente devolve o produto e a empresa utiliza insumos para reparar o produto. Como registrar este insumo no K235?

A situação colocada não deve ser escriturada no Bloco K, pois trata-se de reposição de peça fora do processo produtivo. A saída da mercadoria em garantia do estoque deve ser escriturada no Bloco C – Registro C100 e na NF-e.

16.7 - Registro K250 – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS

16.7.1 - Geral

16.7.1.1 – Nas industrializações efetuadas por terceiros devo informar mão de obra?

Não. Na industrialização efetuada por terceiros devem ser informados a quantidade produzida (K250) e o respectivo consumo de insumos próprios no registro K255. Não deve ser informada a mão de obra ou insumos de terceiros.

16.7.1.2 – O campo 02 – DT_PROD do registro K250 pode ser entendido como a data em que o industrializador emite o documento fiscal de industrialização e encaminha o produto acabado ao encomendante?

Considerando que o produto que retorna da industrialização em terceiros pode não ser diretamente resultante da quantidade dos insumos / embalagens enviados no período, tendo em vista a variação de estoques em terceiros do insumo/embalagem e/ou do próprio produto resultante, não há como efetuar o vínculo direto do "envio do insumo" com o "consumo – K255" e do "retorno do produto resultante" com a "produção – K250".

Em vista disso, as quantidades de consumo e produção a serem informadas nos registros mencionados devem ser obtidas pelas empresas por meio das seguintes equações:

Consumo do Insumo/Embalagem – K255 = EIT + SPT – EOT – EFT

Onde:

EIT = estoque inicial em terceiro;

SPT = saída para o terceiro (originado do documento fiscal), que é igual à entrada no terceiro;

EOT = entrada oriunda do terceiro, por devolução parcial ou integral (originado do documento fiscal), que é igual à saída do terceiro;

EFT = estoque final em terceiro.

Produção do Produto Resultante – K250 = EFT + EOT – EIT

Onde:

EFT = estoque final em terceiro.

EOT = entrada oriunda do terceiro (originado do documento fiscal), que é igual à saída do terceiro;

EIT = estoque inicial em terceiro;

Todos os elementos destas equações são de pleno domínio da empresa, tendo em vista os seguintes pressupostos:

a) as remessas de insumos e os retornos do produto resultante ocorrem por meio de documentos fiscais;

b) o conhecimento dos estoques é rotina fundamental para o controle de qualquer processo produtivo, sendo necessário, inclusive, o conhecimento dos estoques separadamente por local de armazenagem, tendo em vista que as mercadorias podem se encontrar fora do estabelecimento – em terceiro.

Dependendo do nível de controle do contribuinte, essas informações (produção – K250 e consumo – K255) podem ser diárias ou podem se referir ao período de apuração de ICMS/IPI – K100. Nesse caso, a data informada seria o último dia do período.

16.7.1.3 – Como informar no registro K250 os casos de processos em que apenas parte da fabricação é efetuada por terceiros? Exemplo – indústria calçadista onde apenas o processo "pesponto do sapato" é efetuado por terceiro, com o sapato retornando à empresa para a continuidade do processo de fabricação.

No registro K250 deve ser informada a industrialização efetuada por terceiros, seja ela de produto em processo – tipo 03 (produto resultante do processo produtivo que está pronto para ser consumido em outra fase de produção) ou produto acabado – tipo 04, seja ela parte ou todo o processo produtivo. No exemplo em questão, o produto resultante é um produto em processo – tipo 03 (sapato pespontado) e assim deve ser informado no registro K250.

16.7.1.4 – Para controle da industrialização por terceiros é necessário ter sua respectiva ordem? Ou algum outro documento interno de controle de material?

As ordens de produção são utilizadas apenas para os produtos fabricados no estabelecimento do contribuinte informante. Quanto aos produtos industrializados por terceiros e os respectivos insumos enviados ao terceiro pelo encomendante, os mesmos são controlados por documentos fiscais e documentos de controle interno que informem o estoque existente em terceiro.

16.7.1.5 – No registro K250 devo informar somente a quantidade retornada de terceiros no período de apuração do K100?

A quantidade produzida deve considerar a quantidade de produto resultante retornada de terceiro e a variação de estoque em terceiro, caso exista.

16.7.1.6 – Uma empresa executa duas modalidades de industrialização. Uma delas chamamos de "beneficiamento", que será o envio de um produto acabado ao fornecedor, ele fará um serviço, por exemplo, cromagem e inspeção a laser. Após a execução, será retornado o mesmo produto acabado. Neste caso o insumo será o produto acabado? Ou teremos que desmembrar a estrutura deste produto acabado e enviar a ele como insumo?

O produto resultante da industrialização em terceiro deve ser diferente do insumo/produto que foi remetido para ser industrializado. Considerando o exemplo citado, será remetido para industrialização o "produto sem beneficiamento" e retornará como produto resultante da industrialização em terceiro o "produto beneficiado".

16.7.1.7 – Nosso processo de produção é integrado e uma etapa deste ocorre em terceiro, logo o item que foi industrializado em terceiro não mantemos em estoque, pois não trabalhamos com ele em separado, fazendo parte do produto acabado. Como apresentar o bloco K250, se não mantenho estoque do produto que retornou após industrialização? Devo gerar este registro ou, neste caso, apenas o registro K230 como a produção interna? Exemplo prático: um processo de produto de mangueiras de alta pressão, onde compramos abraçadeiras e mangueiras, realizamos um processo de montagem deste produto, porém a abraçadeira antes de ser utilizada para a montagem é enviada a um terceiro para aplicar um tratamento químico (galvanizar). Geramos a nota fiscal de remessa para industrialização destas abraçadeiras e quando retornar, damos a entrada da nota fiscal de retorno simbólico da industrialização. Este retorno não mantemos em nossos estoques, pois ele só é vendido juntamente na montagem da mangueira, pois retorna diretamente para a nossa linha de montagem compondo o meu produto acabado (mangueira de alta pressão).

Todo o processo produtivo deve ser escriturado na EFD ICMS/IPI, inclusive aquela fase que ocorre em terceiro. Considerando o exemplo citado, a escrituração ficaria assim:

a) NF-e: remessa da abraçadeira para terceiro;

b) K250: quantidade produzida de abraçadeira galvanizada, considerando a variação de estoques em terceiro, caso exista. O produto abraçadeira galvanizada deve ser classificado como tipo 03 – produto em processo (Registro 0200);

c) K255: quantidade consumida de abraçadeira para se produzir o produto informado no K250, considerando a variação de estoques em terceiro, caso exista;

d) C170: entrada do produto industrializado em terceiro – abraçadeira galvanizada;

e) K230: quantidade produzida do produto "mangueira de alta pressão" – tipo 04 – produto acabado (0200);

f) K235: quantidade consumida do insumo "mangueira" – tipo 01 – matéria-prima (0200);

g) K235: quantidade consumida do insumo "abraçadeira galvanizada" – tipo 03 – produto em processo (0200);

h) K200: um registro para cada insumo e para cada produto resultante, caso exista estoque.

16.8 - Registro K255 – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS

16.8.1 - Geral

16.8.1.1 – Minha empresa envia insumos para ser industrializado por terceiros. O industrializador utiliza, além dos insumos enviados, outros insumos próprios. O insumo próprio do industrializador deverá ser identificado no registro K255?

Não. No registro K255 somente deve ser informada a quantidade consumida de insumo remetido pelo encomendante a terceiro industrializador, ou seja, somente insumo de propriedade do informante do arquivo.

16.8.1.2 – Deve-se reportar os componentes enviados para subcontratação?

Entendemos o processo de subcontratação como o processo de industrialização por encomenda. A quantidade consumida em terceiros é resultante da seguinte equação:

Consumo do Insumo/Embalagem = EIT + SPT – EOT – EFT

Onde:

EIT = estoque inicial em terceiro;

SPT = saída para o terceiro, que é igual à entrada no terceiro;

EOT = entrada oriunda do terceiro, por devolução parcial ou integral, que é igual à saída do terceiro;

EFT = estoque final em terceiro.

16.8.1.3 – O registro K255 se refere à saída de insumos para terceiros? Como determinar, no momento da remessa, o que vai ser produzido?

Não. A informação do K255 não se refere à saída do insumo para terceiro, e sim, à quantidade consumida para se produzir o produto resultante, pois a quantidade consumida leva em consideração a variação de estoque em terceiro. A remessa do insumo para terceiro é informada no documento fiscal (bloco C). Além disso, quando o encomendante contrata um terceiro para produzir um produto, ele sabe qual será o produto resultante e quais insumos serão remetidos para o terceiro para se produzir esse produto resultante.

16.8.1.4 – O registro K255 indica insumos enviados para o terceiro, porém o registro K250 informa apenas o retornado. Logo, o K250 deveria ter também a quantidade enviada visto que K255 deve fazer referencia a um produto acabado em K250?

Não. A quantidade de insumo enviada a terceiro para ser industrializada é informada por meio de documento fiscal (NF-e). A quantidade de consumo de insumo em terceiro a ser informada no K255 deve levar em consideração, em relação à quantidade produzida informada no K250: a quantidade remetida ao terceiro; a variação de estoque em terceiro, caso exista; e quantidade de insumo porventura retornada, por não ter sido consumida no processo de industrialização.

16.9 - Outros

16.9.1 – Nota Fiscal

16.9.1.1 – Como a indústria deverá emitir sua NF de retorno de industrialização, ou seja, a descrição dos produtos no retorno deverá ser exatamente igual ao que foi recebido para industrializar, para que seja controlado o estoque?

Existe o insumo remetido pelo encomendante para ser industrializado por terceiro e existe o produto resultante dessa industrialização, que retornará para o encomendante. Portanto, são mercadorias diferentes. Existirá o controle de estoque do insumo e o controle de estoque do produto resultante, separadamente.

16.9.2 – Bloco G

16.9.2.1 – Caso um industrializador adquira componentes para montar uma máquina para utilizar em seu processo produtivo, como fica o preenchimento do bloco K?

A aquisição de componentes para a construção de ativo imobilizado no próprio estabelecimento do contribuinte e que irá gerar direito ao crédito de ICMS no momento da sua entrada ou no momento da conclusão da construção do ativo imobilizado, conforme a legislação de cada UF, deve ser informado no Bloco G (e consequentemente no Registro 0300 – tipo 2) com o tipo de movimentação IA – Registro G125. Portanto, essa aquisição de componentes não tem nenhuma relação com o Bloco K.

16.9.3 – Movimentações de Estoques

16.9.3.1 – Quais são as movimentações de estoques possíveis de serem registradas no bloco K?

As movimentações de estoque passíveis de serem escrituradas na EFD ICMS/IPI e que estão relacionadas ao livro "Registro de Controle da Produção e do Estoque – RCPE":

1) entradas no estoque de posse do estabelecimento informante:

a) de origem externa ao estabelecimento: Registro C170 ou NF-e;

b) de origem interna ao estabelecimento:

b.1) por produção no processo produtivo: Registro K230;

b.2) por movimentação interna entre mercadorias: Registro K220;

2) saídas do estoque de posse do estabelecimento informante:

a) destinação externa ao estabelecimento: Registro C100 - NF-e;

b) destinação interna ao estabelecimento:

b.1) por consumo no processo produtivo: Registro K235;

b.2) por movimentação interna entre mercadorias: Registro K220;

b.3) por consumo interno para uso; perda anormal: Registro C100 - NF-e;

3) entradas no estoque de posse de estabelecimento de terceiro:

a) de origem externa ao estabelecimento: Registro C100 - NF-e;

b) de origem interna ao estabelecimento: Registro K250;

4) saídas do estoque de posse de terceiro:

a) destinação externa ao estabelecimento: Registro C170;

b) destinação interna ao estabelecimento: por consumo no processo produtivo: Registro K255;

5) estoque de posse do estabelecimento informante e de posse de estabelecimento de terceiro: Registro K200.

Correções (Ajustes) no apontamento de entrada ou saída do estoque devem ser efetuadas no próprio período de escrituração, no Registro próprio. Caso a necessidade de correção de apontamento for conhecida após a transmissão da EFD, caberá a retificação da EFD do período em que ocorreu o erro de apontamento.

16.9.3.2 – A empresa possui consumo próprio de um dos seus produtos e devido a um regime especial não emite NFe para este consumo. Este é o caso de uma usina que tem como produto final o etano e utiliza uma parte de sua produção para abastecer os carros da frota própria. A dúvida é em qual registro do bloco "K" esta movimentação deve ser informada?

O consumo interno de insumo ou de produto fabricado pelo estabelecimento é baixado do estoque por meio da emissão de NF-e (Bloco C – C100). Portanto, não há outra forma de escriturar esse consumo interno na EFD. Numa eventual auditoria fiscal em que seja constatada saída de mercadoria sem origem em uma NF-e, caberá ao contribuinte justificar que se trata de consumo interno e que possui regime especial para a não emissão da NF-e.

17 - Bloco 1

17.1 - Registro 1100

17.1.1 - País

17.1.1.1 - Qual tabela deve ser usada como referência no preenchimento do campo PAIS do Registro de Informações sobre Exportação?

Utilizar a tabela do SISCOMEX, que corresponde aos segundo, terceiro e quarto dígitos da tabela BACEN, que possui cinco caracteres.

17.1.2 - Exportação direta/indireta

17.1.2.1 - O que é exportação direta? E indireta?

Exportação direta é a realizada pelo próprio contribuinte, sem intermediários. Exportação indireta é a realizada por terceiros. Ex.: empresas comerciais exportadoras ("trading").

17.1.2.2 - Qual é a data efetiva da conclusão da exportação?

A averbação é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria. Ela apenas confirma e valida a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do Conhecimento de Carga, registradas, no Siscomex, pelo transportador ou exportador, que são as efetivamente consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais.
Somente será considerada exportada, para fins fiscais e de controle cambial, a mercadoria cujo despacho de exportação estiver averbado, no Siscomex.
Base legal: IN SRF n° 28, de 2002, art. 47 a 51

17.1.3 - Exportação indireta

17.1.3.1 - Referente à exportação indireta, qual é a data de conclusão da exportação? Data de averbação ou data de memorando?

Data da averbação. A data do Memorando de Exportação representa somente a data em que este documento foi emitido e não a data em que o produto foi efetivamente exportado. O Memorando de Exportação visa informar à empresa remetente do produto "com fim específico de exportação" e ao Fisco Estadual que o mesmo foi exportado com base na DDE – Declaração de Despacho de Exportação nele indicada.

17.1.4 - Obrigatoriedade

17.1.4.1 - Quem deve preencher o registro 1100 e filhos?

O efetivo exportador, ou seja, aquele que constar na DDE ou na DSE.

17.1.4.2 - Quando deve ser informado o registro 1100 e filhos?

No período de apuração em que a exportação for efetivamente concluída, independente da data de emissão do documento fiscal.

17.1.4.3 - Empresas industriais que utilizem o regime Drawback devem apresentar o registro 1110 ou o mesmo se aplica somente para as empresas comerciais exportadoras?

Não. Deve apresentar os registros de exportação direta. O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966, pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Portanto este regime é concedido para a empresa que fará a exportação.

O registro 1110 é específico para que as empresas que exportam produtos de outros (exportação indireta).

17.1.4.4 - Quem deve informar o registro 1110?

A obrigatoriedade de prestar a informação do registro 1110, que se refere à exportação indireta, é apenas da comercial exportadora ("trading").

17.1.5 - Memorando de exportação

17.1.5.1 - Como informar o número do memorando de exportação, campo NR_MEMO do registro 1110, se ele é emitido em até 30 dias do embarque da mercadoria?

O registro 1110 só se refere à exportação indireta e deve ser informado no período de apuração em que a exportação for efetivamente concluída, independente da data de emissão do documento fiscal. A comercial exportadora ("trading"), que informa o registro 1110, já deve estar de posse desse documento, quando da efetiva exportação.

17.1.6 - Conhecimento de embarque

17.1.6.1 - Caso a data do conhecimento de transporte seja posterior à data da averbação, o PVA entende como sendo um erro. Como proceder neste caso?

No fluxo da exportação a regra é que o conhecimento de carga seja emitido antes da averbação do despacho, pois a averbação é a confirmação do embarque ou de transposição de fronteira da mercadoria.

17.1.7 - Exportação via Correios

17.1.7.1 - Nos casos de exportação em que não há Declaração de Exportação e nem Declaração Simplificada de Exportação, com base no disposto no art. 32 da IN 611/2006 – exportação com valor de até 1.000 dólares, esse registro não deve ser enviado?

O registro 1100 não deve ser apresentado quando se tratarem de bens integrantes de remessas postais internacionais, sem cobertura cambial e sem finalidade comercial, até o limite US$ 1.000,00 ou o equivalente em outra moeda, submetidos a despacho aduaneiro com base no documento Declaração para Aduana emitido pela ECT, dispensada a apresentação de DSE.

17.1.8 - Exportação com mais de um RE

17.1.8.1 - Como proceder no caso de informar uma Declaração de Exportação com mais de um Registro de Exportação?

O registro é 1:N. Assim, poderão ser informadas tantas RE quantas fizerem parte da Declaração de Exportação.

17.2 - Registros 1200 e 1210

17.2.1 - Obrigatoriedade

17.2.1.1 - Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?

Os registros demonstram a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determina a obrigatoriedade de apresentação dos registros 1200 e 1210, de acordo com sua legislação. O registro 1200 deve ser apresentado quando ocorrer movimentação ou, não havendo movimentação no período, houver saldo. O registro 1210 deve ser apresentado quando o campo CRED_UTIL tiver valor informado.

17.3 - Registro 1400

17.3.1 - Energia Elétrica

17.3.1.1 - Em relação ao registro 1400 (Informação Sobre Valores Agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?

Sim. Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação. Será utilizado, portanto, pelos Estados, da forma como dispuserem em suas legislações. Verificar a obrigatoriedade em cada estado.

17.4 - Registro 1500

17.4.1 - Geral

17.4.1.1 - As empresas que apenas adquirem energia elétrica para consumo deverão preencher os registros 1500 e filhos?

As aquisições de energia elétrica são informadas nos registros C500 e C590. Os registros 1500 e filhos são somente para empresas distribuidoras de energia elétrica que forneçam energia para outros estados (operações interestaduais).

17.5 - Registro 1600

17.5.1 - Geral

17.5.1.1 - Quem é o participante que deve ser relacionado no registro de operação de cartão de crédito ou débito?

A administradora do cartão de débito ou crédito com o qual o informante do arquivo tem o contrato. Exemplo: Cielo,Visa, Mastercard, American Express, Hipercard, entre outras.

17.5.1.2 - Quais valores devo informar no Registro 1600?

Deve ser informado o valor total das operações de vendas realizadas pelo declarante por meio de cartão de débito ou de crédito, discriminado por administradora excluídos os estornos, cancelamentos e outros recebimentos não vinculados à sua atividade operacional.

17.5.1.3 - Em uma operação de venda onde o cliente efetua parte do pagamento por cartão de débito ou crédito e o restante em espécie/cheque, qual valor devo considerar para o registro 1600?

Deve ser considerado somente o valor do pagamento efetuado com cartão de débito ou crédito.

Alterações na versão 1.1 – maio 2013

- Pergunta 2.1 do item 2 do registro C190

Alterações na versão 1.2 – outubro 2013

- Porta do PVA-ICMS/IPI: 3337
- inclusão dos contribuintes do IPI de Permanbuco (IN RFB 1371/2013)
- NFe e CT-e, obrigatoriedade, exceto quando COD_SIT = 5.
- Assinatura da EFD-ICMS/IPI pela sucessora.

Alterações na versão 2.0 – janeiro 2014

- Multa EFD ICMS IPI – Pergunta 5.5.4

Alterações na versão 3.0 – outubro 2014

- Renumeração
- Alteração na questão: 5.5.2
- Inclusão das perguntas – 1.20.3, 7.10.2, 7.14.2, 7.16.1, 11.1.18.1, 11.16.1.1
- Inclusão do bloco K – Item 16 e filhos.

 

Receita Federal Portal SPED 2012