Perguntas frequentes

Conceitos Gerais

Formas de Apresentação

Existe um arquivo SPED + EFD + ECD? (1)

O SPED - Sistema Público de Escrituração Digital abrange, entre outros, os subprojetos EFD - Escrituração Fiscal Digital e ECD - Escrituração Contábil Digital. Cada um deles deve ser apresentado em arquivo separado.

Quantos arquivos devem ser enviados?(2)

Um arquivo para cada mês civil de apuração dos impostos (ICMS e IPI).

Certificação Digital

A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados a EFD deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?(3)

O certificado digital (e-CNPJ) de um determinado estabelecimento poderá assinar o arquivo da matriz e de suas filiais, bem como o e-CPF do representante legal da matriz cadastrado na RFB poderá assinar os arquivos das filiais.

Quem pode assinar a EFD?(4)

O signatário da escrituração deverá atender a uma das seguintes condições:

Ser o informante da escrituração:

Se o informante for pessoa jurídica: a base do CNPJ (8 primeiros dígitos) do certificado do assinante deverá ser a mesma do informante da escrituração (campo CNPJ do registro 0000). Neste caso, será aceito certificado de pessoa jurídica: e-CNPJ ou e-PJ; Se o informante for pessoa física: o CPF do certificado do assinante deverá ser o mesmo do informante da escrituração (campo CPF do registro 0000). Neste caso, será aceito certificado de pessoa física ( e-CPF).

Ser representante legal do informante da escrituração

Se o signatário da escrituração constar no Sistema CNPJ da RFB como representante legal do informante da escrituração, qualifica-o, portanto, para assinar a EFD de qualquer estabelecimento da empresa.

Ser procurador do informante da escrituração

Se o signatário da escrituração estiver atuando como procurador do declarante da escrituração devidamente habilitado no Sistema de Procuração Eletrônica com procuração, poderá assinar a escrituração fiscal em nome desse. A procuração é específica para assinar a EFD e é outorgada para cada estabelecimento, não se estendendo o mandato às demais filiais. A procuração deverá estar válida na data da transmissão do arquivo da escrituração fiscal. O tipo de certificado pode ser A1 ou A3.

Como deve ser assinada a EFD?(5)

O arquivo da EFD comporta apenas uma assinatura digital. O contribuinte poderá adotar a modalidade que melhor lhe convier: 1) o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2) o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ. 3) a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB. Neste caso, a procuração assina por um estabelecimento.

Como obter um certificado digital?(6)

O certificado digital pode ser obtido através de qualquer entidade certificadora, como a RFB. Na página www.receita.fazenda.gov.br, você poderá encontrar as respostas para suas dúvidas. Clicar no “banner” de Certificação Digital.

Sobre a assinatura do arquivo digital da EFD, usamos um equipamento de segurança (HSM) para armazenamento e guarda dos certificados digitais. O aplicativo PVA não tem acesso aos certificados, pois o mesmo se limita a procurar certificados instalados na máquina local. Isso vai continuar assim? Poderemos assinar o arquivo externamente e importar o arquivo já assinado para o PVA?(7)

O PVA (Programa de Validação e Assinatura) procura somente certificados instalados na máquina, não sendo permitido assinar por qualquer outro processo. Não há previsão de ajuste no PVA neste sentido.

O validador não localiza certificados digitais emitidos pela SERASA, mas estes funcionam normalmente em outras aplicações. O erro apresentado é “nenhum certificado com as características necessárias foi encontrado. Para assinar a escrituração o certificado precisa pertencer a ICP Brasil e o CPF do certificado deverá ser igual ao CPF do respectivo signatário”. O que devo fazer?(88)

Alguns certificados, como os emitidos pela SERASA, necessitam de uma atualização ou instalação de um driver. Entre em contato com a entidade certificadora para adquirir este driver.

Periodicidade

Qual a periodicidade da EFD?(8)

Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

Legislação

Onde se encontra a legislação aplicável à EFD?(9)

A legislação geral aplicável à EFD encontra-se no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/legislacao.htm. A legislação específica de cada estado deve ser consultada no site da Secretaria de Fazenda do contribuinte.

Leiaute

Onde se encontra o leiaute para a geração do arquivo da EFD?(10)

O leiaute para geração do arquivo da EFD, previsto no Anexo Único do Ato COTEPE 09/08 e alterações, encontra-se no endereço http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/legislacao.htm

Como obter a versão correta de leiaute para a EFD?(89)

A versão do leiaute vigente a partir de janeiro de 2009 é o estabelecido pelo Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, e suas alterações.

O que significa dizer que o arquivo da EFD é hierárquico?(90)

Significa que os registros filhos devem ser lançados logo após o registro pai. Como exemplo, havendo mais de um registro C100, após o primeiro, todos os seus filhos devem ser informados, e só então o próximo registro C100 deve ser informado.
Para mais detalhes, ver Seção I, do Capítulo 2 do Guia Prático do Usuário, versão 1.0.4.

Como lançar vários documentos do mesmo tipo?(91)

O arquivo é hierárquico. Sendo assim, devem ser prestadas todas as informações do primeiro documento, antes de iniciar o próximo documento. Como exemplo, para vários documentos fiscais modelo 1, devem ser apresentados o C100 e seus filhos, para só depois lançar o próximo C100.

Tamanho de campo

Qual o tamanho máximo para campos alfanuméricos sem indicação expressa?(11)

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta, conforme item 2.2.3 do Manual de Orientação anexo ao ATO COTEPE 09/08.

Como registrar as informações complementares que excedam o tamanho do campo TXT_COMPL do registro C110?(92)

Podem ser informados tantos registros C110 quantos forem necessários.

Inscrição estadual “isenta”

Como tratar as empresas que não são contribuintes de ICMS, com Inscrição Estadual “ISENTA”?(93)

Informe o campo vazio(||), se não existe a informação. É vedado utilizar a expressão “ISENTA” como conteúdo do campo.

Aquisição de serviços de comunicação e telecomunicação

Quais registros devem ser informados na aquisição de serviços de comunicação e telecomunicação?(12)

Devem ser informados os registros D500 e D590.

Serviços de transporte

Quais registros devem ser informados nas entradas e saídas quando o contribuinte for adquirente ou prestador de serviços de transportes?(13)

Na aquisição de serviços de transportes, devem ser informados os registros D100 e D190. Na prestação de serviços de transportes, D100 e filhos e/ou D300 e filhos.

O contribuinte de ICMS e/ou IPI que for tomador de serviço de transporte de mercadorias deve preencher o Bloco D?(14)

Qualquer empresa contribuinte de ICMS e/ou IPI que for tomadora de serviço de transporte deve preencher os registros específicos do bloco D, mesmo que não tenha direito a crédito.

Cadastros

Os cadastros registrados na EFD (tais como fornecedores, itens, clientes e outros) serão enviados de acordo com o movimento do mês ou na totalidade, incluindo os que não foram movimentados?(15)

Devem ser informados apenas os cadastros dos fornecedores, clientes e produtos referenciados nos demais blocos da EFD do período.

NCM

O campo COD_NCM fica dispensado do preenchimento quando o tipo de item informado no campo TIPO_ITEM for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 - Outros insumos; ou 99 – Outras?(16)

Sim, o campo COD_NCM não precisa ser preenchido nos casos citados.

Combinação CST, CFOP, Alíquota

Como devem ser informados os campos referentes ao Código da Situação Tributária, ao CFOP ou à Alíquota do ICMS, para documentos em que não há tal informação?(94)

Para os documentos fiscais que não trazem explicitamente a informação referente à combinação Situação Tributária, CFOP e Alíquota do ICMS, esta combinação está implícita, quando é debitado/creditado ou não o ICMS ou ICMS/ST, devendo ser informada.

O que quer dizer a combinação CST_ICMS, CFOP e Alíquota do ICMS?(95)

A combinação equivale a separar os registros correspondentes a cada um dos agrupamentos e totalizar os valores.

Perfil

O perfil do contribuinte pode ser alterado?(17)

Sim, a critério da Unidade Federada.

Pode haver diferença de perfil para estabelecimentos de uma mesma empresa situados em Unidades da Federação diferentes?(18)

Sim. O perfil é determinado pela Unidade Federada do domicílio do estabelecimento do contribuinte.

O que é o perfil de enquadramento?(19)

O perfil de enquadramento determina os registros a serem apresentados. Regra geral, o perfil “A” determina a apresentação dos registros mais detalhados e o perfil “B” trata as informações de forma sintética(totalizações por período: diário e mensal). O perfil “C”, embora existente no leiaute, ainda não foi implementado.

Prazo de entrega

Qual o prazo para entrega da EFD?(20)

O prazo de entrega da EFD é definido pelas Administrações Tributárias Estaduais. A regra geral está estabelecida no Ajuste SINIEF nº 2, de 2009, cláusula décima segunda.
A cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF 02/09 prevê:
“Cláusula décima segunda O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o quinto dia do mês subseqüente ao encerramento do mês da apuração.
Parágrafo único. A administração tributária da unidade federada poderá alterar o prazo previsto no caput.”
Excepcionalmente, os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues até o dia 30 de setembro de 2009 (Ato COTEPE/ICMS 15/2009).

Conta Contábil

Nos registros em que são solicitados os códigos das contas contábeis (campo COD_CTA), deve ser utilizado o plano de contas da empresa ou o referencial da ECD?(21)

Informar o código da conta analítica, de acordo com o plano de contas utilizado pelo informante da EFD e não pelo referencial da ECD. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser a conta credora ou devedora principal, a critério do informante, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

Regime Especial

Serão mantidos os regimes especiais concedidos aos contribuintes obrigados à EFD?(22)

Consultar a Administração Tributária da Unidade Federada que concedeu o regime especial.

AIDF – Autorização para Impressão de Documento Fiscal

Nos registros referentes aos documentos fiscais, não há campo para informar a AIDF. Como as Secretarias de Fazenda farão para proceder à baixa dos formulários autorizados?(23)

Algumas UF procederão à baixa por meio dos registros 1700 e 1710, devendo a obrigatoriedade de preenchimento destes registros ser verificada junto à SEFAZ do domicílio do contribuinte. Observe-se que com a adoção da NF-e, a AIDF entrará em desuso para os modelos 1/1A.

Operação sem crédito/débito

A coluna "Outras", relacionada às operações sem crédito/débito foi excluída da EFD?(24)

O campo CST identifica o valor correspondente ao que era registrado na coluna "Outras" no livro em papel.

Código da Situação Tributária - CST

Entrada/Aquisição - Quais CST devem ser informados na entrada/aquisição de material para uso e consumo tributado integralmente(000), considerando que não há direito ao crédito do ICMS e do IPI?(96)

Para o ICMS, Nas operações de entradas, deverá ser informado o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos, salvo se a legislação da unidade federada dispuser em contrário.
Para o IPI, usar o código 49.

Unidade de Medida

Há alguma restrição quanto ao uso de alguma unidade de medida?(97)

Sim, o campo 02 (UNID) não deve ser igual ao campo 03 (DESCR). A tabela deve ser criada e mantida pelo informante do arquivo, com as unidades de medida comumente utilizadas na prática comercial.

Conversão - Como devo informar o registro 0220 quando há mais de um fator de conversão para a mesma unidade de medida?(98)

O fator de conversão é informado por item, comportando mais de um fator para o mesmo item.

Industrialização

Como deve ser informada uma operação de retorno de produto remetido para industrialização?(99)

Devem ser informados tanto o produto enviado para industrialização, quanto os materiais aplicados (se houver) e o serviço prestado, conforme discriminados no documento fiscal. Exemplo: No caso de retorno de beneficiamento - informar um registro C170 para cada item: produto enviado para beneficiamento; materiais aplicados e o serviço prestado. Informar também os registros C110 e C113.

Sintegra e EFD

Contribuintes obrigados à EFD continuam obrigados ao arquivo SINTEGRA?(100)

Os arquivos do SINTEGRA poderão ser dispensados pela legislação estadual para os contribuintes obrigados à EFD. O contribuinte deve se certificar se a SEFAZ do seu domicílio dispensou a entrega do SINTEGRA.

Base de cálculo

Documento sem base de cálculo - O PVA aceita uma nota fiscal com destaque do ICMS, mas sem base de cálculo?(101)

Sim. A nota fiscal deve ser informada como código de situação 08 (documento fiscal emitido com base em regime especial ou norma específica), no registro C100.

RPA - Frete

Recibo de Pagamento de Autônomo – Como informar os dados relativos ao frete contratado de transportador autônomo ou transportador domiciliado em unidade da federação diversa da unidade da federação do tomador?(102)

Informar no registro C110 os dados exigidos na legislação fiscal(valor do frete, base de cálculo, ICMS retido e outros).
Se já há o documento de arrecadação referente ao recolhimento do ICMS, esta informação deve ser prestada no registro C112.
Havendo direito ao crédito referente ao ICMS sobre o frete, o lançamento deste pode ser feito através do registro C197, que se refere  aos ajustes da tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS 09/08, ou do registro E111, que se refere aos ajustes da tabela 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS 09/08.
O uso de um ou outro registro para o ajuste depende da legislação de cada unidade federada.

IPI

Como registrar crédito de IPI na aquisição de insumos, fornecidos por comerciante atacadista não-contribuinte, calculado pelo adquirente mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto sobre 50% do seu valor (Art. 165 do RIPI/2002)?(103)

A NF, sem destaque do IPI, deve ser lançada no registro C100 e filhos, normalmente, e o crédito deve ser apropriado por meio de ajuste no registro E530.

Aquisição de mercadorias fornecidas por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional

Como proceder ao registro de crédito de ICMS na aquisição de mercadorias fornecidas por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, que não destacam ICMS na nota fiscal, mas que geram direito ao crédito?(104)

A NF, sem destaque do ICMS, deve ser lançada no registro C100 e filhos, normalmente, e o crédito deve ser apropriado por meio de ajuste fiscal, de acordo com a legislação de cada UF. Para os estabelecimentos domiciliados na UF que publicou a tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS, informar o ajuste no registro C197. Para os demais estabelecimentos, efetuar o ajuste no registro E111, utilizando a tabela 5.1.1 do mesmo Ato.

Situação Tributária

Situação Tributária do IPI

Vendas para entrega futura – Quais os códigos de CST_IPI a serem utilizados nas operações de venda para entrega futura, quando da emissão das notas fiscais de “simples faturamento” e de “remessa”, considerando que houve destaque do IPI na do faturamento?(105)

Indicar o CST do IPI na nota fiscal de “simples faturamento” como 50 e na nota fiscal de “remessa” como 99.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade/Descentralização

O contribuinte pode entregar um arquivo, contendo informações de todas as suas filiais espalhadas pelos estados brasileiros?(25)

Como estamos tratando de ICMS e IPI, a EFD está fundamentada no conceito de estabelecimento, não de empresa. Assim, o contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento, exceto em situações previstas na Legislação Estadual e federal.

EFD/ECD

A entrega dos arquivos da ECD está vinculada à entrega da EFD?(26)

Não há nenhuma vinculação entre as obrigatoriedades relativas à ECD e à EFD. São critérios diferentes, disciplinados por legislações diferentes.

EFD/NFe

Estabelecimento que emite NF-e está automaticamente obrigado a entregar a EFD?(27)

Não há nenhuma vinculação entre as obrigatoriedades relativas à NF-e e à EFD. São critérios diferentes, disciplinados por legislações diferentes.

Incorporação/Cisão/Fusão

Se uma empresa obrigada à entrega da EFD for incorporada por outra não obrigada à entrega do arquivo, esta última (incorporadora) ficará obrigada à entrega do arquivo?(28)

No caso de fusão, incorporação ou cisão, a obrigatoriedade da EFD se estende à empresa incorporadora, cindida ou resultante da cisão ou fusão.

Adesão Voluntária

O ingresso na Escrituração Fiscal Digital pode ser efetuado, de forma voluntária, para um estabelecimento do contribuinte, permanecendo os demais no sistema atual?(29)

As administrações tributárias de cada unidade federada definirão critérios próprios para a adesão voluntária à EFD.

Entrega/Retificação

O que ocorre se o estabelecimento não entregar a EFD?(30)

A não entrega dos arquivos da EFD equivalem à falta de escrituração fiscal, portanto sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação.

O que fazer para retificar uma EFD entregue?(31)

Até o prazo normal de entrega, o contribuinte poderá retificar sua EFD, sem solicitar qualquer autorização da SEFAZ. Entretanto, findo o prazo, o estabelecimento deverá verificar qual o procedimento adotado na legislação estadual para que seja autorizada a transmissão do arquivo para substituição do original, conforme consta no Ajuste SINIEF nº 2, de 2009, cláusula décima terceira. Na nova transmissão deve ser indicada a finalidade do arquivo: “remessa do arquivo substituto”. Em nenhum caso, será permitido o envio de arquivo digital complementar ou parcial.

Quando os estabelecimentos que não constam na lista de obrigatoriedade deverão entregar a EFD?(32)

Novas listas contendo os estabelecimentos obrigados a entregar a EFD serão divulgadas em atos normativos próprios.

Empresa de economia mista

As empresas de economia mista estão sujeitas à mesma legislação das empresas privadas no tocante ao SPED FISCAL?(34)

No que se refere à Escrituração Fiscal Digital, independe a forma de constituição da empresa e sim se a mesma é contribuinte ou não de ICMS e/ou IPI.

Empresa sem movimento no período

Quais informações devem ser prestadas por empresa sem movimento no período?

Todos os registros identificados como obrigatórios, conforme Tabela 2.6.1 do Guia Prático do Usuário, versão 1.0.4, devem ser informados.
Para o bloco E, referente à apuração, devem ser informados, no mínimo, além de abertura e fechamento do bloco, os registros E100 e E110, mesmo que com os valores zerados(|0| ou |0,00|), que não são iguais a valores vazios(||).

Empresa com atividade administrativa

Empresa com matriz, cuja atividade é exclusivamente administrativa, está obrigada a entregar o SPED FISCAL?(106)

Se este estabelecimento está dispensado da escrituração em papel, continuará dispensado do SPED FISCAL.

Obrigatoriedade dos Registros

Obrigatoriedade de registros diferenciada por UF

Existe leiaute diferenciado por unidade da federação?(107)

As legislações estaduais sobre a EFD obedecem ao modelo nacional e podem dispensar ou exigir registros que estão na condição de "OC" no Ato COTEPE/ICMS 09/08.

IPI

Considerando um produto NT(não tributado) em relação ao IPI, a empresa deve apresentar os registros E500 e E510?(33)

As empresas não enquadradas como contribuintes do IPI, na forma disposta no Regulamento do IPI, não apresentarão os Registros de IPI, tampouco preencherão os campos respectivos.

Obrigatoriedade de apresentação dos registros

Referente à obrigatoriedade dos registros e campos, o que significam as notações: "O" e “OC”?(108)

Referente à obrigatoriedade de registros e campos, ver as Seções 2 e 4 do Capítulo II, respectivamente, do Guia do Prático da EFD, versão 1.0.4.

PVA

Transferência de EFD de um computador para outro

Qual o procedimento para exportação de arquivo, caso se queira validar e transmitir os dados em outro computador?(35)

Utilizar a funcionalidade de exportação no PVA e importar este arquivo no outro computador, utilizando a função Importação. Outra forma é efetuar uma cópia de segurança (funcionalidade: Gerar Cópia de Segurança) e utilizar no outro computar a função Restaurar Cópia de Segurança.

Importação de arquivo

Em que situação o arquivo não pode ser importado para o PVA?(36)

O Validador não irá importar arquivos que estejam incorretamente estruturados (Ex.: ausência de registros obrigatórios, ordem incorreta dos registros, desobediência hierárquica dos registros, etc).

Importação parcial de arquivos

Para contribuintes com contabilidade terceirizada, o PVA aceita fazer a importação do movimento mensal do contribuinte, separadamente, em dois arquivos?(37)

Não, o validador da EFD permite uma única importação, devendo ser digitado o complemento.

Consulta à situação da EFD

Quais os requisitos para consultar a situação da EFD?(38)

Para consultar à situação da EFD, utilizar a funcionalidade do PVA: Consultar Situação no Sped. Deve ser liberado o acesso à porta 80 (protocolo http) e url (domínio) http://www.sped.fazenda.gov.br

Transmissão/Endereços IP

Para liberação de firewall e para o funcionamento da transmissão, quais os endereços IP de destino da aplicação e portas utilizadas?(39)

Serão utilizados: IP: 200.198.239.21 e Porta: 3456.
Vale lembrar a necessidade de liberação do Firewall para a transmissão do arquivo e atualização automática das tabelas.

Há algum impedimento para envio da EFD a partir de um endereço I.P. de fora do território brasileiro? (109)

Não há impedimento em seu uso.

Há algum ambiente de testes de transmissão do arquivo EFD?(110)

Não há ambiente de testes para transmissão da EFD.

Validação

Como efetuar a transmissão de arquivos de computador diferente daquele em que foi feita a validação?(111)

Utilizar a opção Exportação ou Gerar Cópia de Segurança do PVA.

Registro indisponível

O que fazer quando um registro estiver desabilitado no PVA?(112)

O PVA só disponibiliza os registros específicos para o perfil informado no arquivo.

Regras de validação

Como obter o documento das regras de negócios da EFD?(113)

As regras de validação estão disponibilizadas, por campo de cada registro, no Guia Prático do Usuário, no site  http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm.

Revalidação de Arquivo

Como revalidar um arquivo TXT já importado no PVA?(114)

Caso você tenha alterado o arquivo original fora do PVA, é necessário excluir o arquivo anteriormente importado e fazer nova importação.

Transmissão de arquivo

Como é feita a transmissão da EFD?(115)

O arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD é transmitido utilizando-se o programa ReceitaNet. O endereço IP: 200.198.239.21 e porta:3456.

Tabelas

Tabela de Ajustes de Apuração(5.1.1 do Ato COTEPE ICMS 09/08)

Como fazer para ajustar uma apuração do ICMS/ST em outra UF visto que o estabelecimento possui inscrições de substituto tributário em outros Estados?(116)

Se você tem a obrigação de apurar e/ou recolher o ICMS ST deve apresentar os registros E200 e filhos, por unidade da federação. Os códigos disponibilizados pelo PVA são os da  unidade da federação  onde o contribuinte é substituído.

Tabelas de Ajustes de documento e de apuração

Qual a relação entre os registros C197, E111 e E113?(117)

O registro C197 refere-se aos ajustes, tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS 09/08, relativos ao documento informado no registro C100.
O registro E111 refere-se aos ajustes, tabela 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de apuração. O uso de um ou outro registro para o ajuste depende da legislação de cada unidade federada.
O registro E113 serve para identificar os documentos fiscais, caso haja, relacionados ao ajuste do registro E111.

Tabelas CST_PIS e CST_COFINS

Onde encontrar as tabelas de Código de Situação Tributária para o PIS e COFINS?(118)

As tabelas externas estão disponibilizadas no endereço eletrônico:  http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm. O PVA efetua a atualização automática de tabelas externas, bem como o controle de suas versões.

Tabela CST_IPI

Quanto à tabela CST_IPI, o que significa Entrada tributada com alíquota zero, Entrada imune e Entrada com suspensão?(119)

Entrada tributada com alíquota zero - refere-se à operação de aquisições de insumos tributados com a alíquota zero de IPI. Ou seja, não há destaque de IPI na NF, portanto não há direito a crédito do imposto. Entrada imune - refere-se à operação de aquisições de insumos imunes de IPI. Ou seja, não há destaque de IPI na NF, portanto não há direito a crédito do imposto. Entrada com suspensão - refere-se à operação de aquisições de insumos tributados com a alíquota maior que zero de IPI, entretanto o imposto não foi destacado por a operação estar enquadrada em alguma condição de suspensão do IPI, situação a qual deve estar citada a base legal na NF, obrigatoriamente. Para as saídas, o raciocínio segue a mesma lógica, de acordo com a base legal da operação de saída e correta classificação no NCM.

Tabela 5.2 do Ato Cotepe ICMS 09/08

Já foi disponibilizada a tabela 5.2 do Ato Cotepe 9/08? Onde encontrá-la?(120)

As tabelas externas estão disponibilizadas no endereço eletrônico:  http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm. O PVA efetua a atualização automática de tabelas externas, bem como o controle de suas versões.

CST – Código da Situação Tributária – do IPI

Onde encontrar a tabela de Situação Tributária do IPI?(47)

O PVA efetua a atualização automática de tabelas externas, bem como o controle de suas versões. Além da tabela mencionada, as demais tabelas externas utilizadas pelo PVA estão disponibilizadas no endereço eletrônico: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigo.htm.

Atualização das tabelas

Quais os requisitos para acessar a funcionalidade “atualização de tabelas” do PVA?(48)

Para atualização das tabelas, deve ser liberado o acesso à porta 80 (protocolo http) e url (domínio) http://www.sped.fazenda.gov.br .

Inventário

Geral

Quais mercadorias devem constar no inventário?(40)

Aplica-se o art. 76 do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, que diz:
“Art. 76. O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço.
§ 1º No livro referido neste artigo serão também arrolados, separadamente:
1. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;
2. as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação de terceiros, em poder do estabelecimento.”

Quando deve ser apresentado o inventário?(121)

O bloco H, com informações do inventário, deverá ser informado junto com a movimentação do segundo período de apuração subseqüente ao levantamento do balanço. Em regra, as empresas encerram seu balanço no dia 31 de dezembro, devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro. Havendo legislação específica, o inventário poderá ter periodicidade diferente da anual e ser exigido em outro período.

Os bens de uso/consumo, em casos especiais, contabilizados no estoque por determinação legal, podem ser discriminados no Bloco H da EFD?(42)

A regra não mudou. Se a empresa está obrigada a efetuar um levantamento de estoque incluindo os materiais de uso/consumo, deverá continuar fazendo e informando. A periodicidade da informação será anual (regra geral) e em todas as vezes que a legislação assim determinar.

O contribuinte pode entregar um arquivo contendo o inventário de vários estabelecimentos?(43)

Não. O inventário é por estabelecimento devendo constar na respectiva EFD.

Mercadoria em poder de terceiros

Como devem ser informadas as mercadorias da empresa que estejam armazenadas em locais distintos?(122)

Um registro para combinação de participante e indicador de propriedade/posse da mercadoria.
Ex.: Quantidade: 100 pçs no participante “A” e 200 pçs no participante “B”, sendo que o IND_PROP dos dois registros é 1 e COD_ITEM é o mesmo.

Como devem ser informadas as mercadorias da empresa em posse de terceiros? Ex.: Mercadoria enviada para conserto, em consignação, remetidas para industrialização, etc.(44)

Toda mercadoria de propriedade da empresa deve ser inventariada e informado o local no qual se encontra na data do Inventário.

Periodicidade

O inventário pode ser apresentado mensalmente?(124)

Sim.

Documento Extemporâneo

Operação de entrada

Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado extemporâneo?(45)

É o documento de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços que foi escriturado fora do período de apuração em que normalmente deveria ter sido registrado. Como exemplo, temos a emissão de um documento em 31/01/2009 e entrada efetiva no estabelecimento em 01/02/2009. Neste caso, este documento deve ser escriturado como documento regular no período de apuração de fevereiro de 2009. Caso seja escriturado em período posterior a fevereiro de 2009, observado o prazo decadencial, será considerado extemporâneo.

Operação de saída

Quando um documento fiscal de saída de mercadorias ou prestação de serviços é considerado extemporâneo?(46)

É o documento de saída de mercadorias ou prestação de serviços que foi escriturado fora do período de apuração em que normalmente deveria ter sido registrado, utilizando como base a data de emissão do documento fiscal ou a data da efetiva saída da mercadoria ou prestação do serviço, conforme disposto na legislação estadual.

Convênio 115

Geral

Obrigados à entrega da EFD estão dispensados da entrega do arquivo previsto no Convênio 115/03?(125)

Os arquivos do Convênio 115/03 poderão ser dispensados pela legislação estadual para os contribuintes obrigados à EFD. O contribuinte deve se certificar se a SEFAZ do seu domicílio dispensou a entrega do arquivo.

Como as empresas obrigadas ao Convênio 115/03 devem apresentar estas informações na EFD?(126)

A forma de apresentação dos registros referentes às empresas do setor de energia elétrica, comunicação e telecomunicação, depende do perfil do contribuinte e da legislação da UF. A obrigatoriedade dos registros consta na Seção 2, do Capítulo II do Guia Prático, versão 1.0.4.

Energia elétrica

As empresas distribuidoras de energia elétrica e abrangidas pelo Convênio 115/2003 estão obrigadas ao preenchimento do Bloco 0 - Registro 0150 (Código do Participante), visto que tais informações já contemplam a “chave de codificação digital” gerada com base nos documentos fiscais emitidos em atendimento as premissas estabelecidas no Convênio mencionado?(49)

Empresas distribuidoras de energia elétrica, abrangidas pelo Convênio 115/03, obrigadas a apresentar os registros C500 e filhos, devem informar os registros 0150 correspondentes. Empresas distribuidoras de energia elétrica, abrangidas pelo Convênio 115/03, obrigadas a apresentar os registros C700 e filhos não podem informar os registros 0150 correspondentes.

Bloco 0

Geral

Em meses anteriores foi enviado registro sobre determinado cadastro, como fornecedor ou produto. Havendo movimento num período subseqüente, este cadastro deve ser enviado novamente?(127)

Em cada arquivo EFD devem ser informados todos os registros de cadastro, Bloco 0, que sejam referenciados no arquivo, independentemente de já ter sido enviado tal cadastro.

Registro 0100

Geral

Qual o número de inscrição no CRC deverá ser informado no Registro 0100: "Originário" - principal do contabilista ou o "Secundário" onde a filial estiver domiciliada?(51)

Deverá ser informado o número de inscrição no CRC da unidade da federação do estabelecimento informante da EFD.

Registro 0150 – Participantes

Geral

Podem ser informados dados de endereço e número do logradouro no mesmo campo?(131)

Por haver campos específicos, cada informação deve vir no seu local apropriado.

Como informar participante, pessoa física, que possui mais de um endereço?(132)

Devem ser informados códigos diferentes para os vários endereços para o mesmo participante.

Há alguma forma de acesso direto à base cadastral do fisco para fazer a uniformização de fornecedores e clientes?(52)

Não é disponibilizado o acesso direto ao banco de dados da RFB. Alguns Estados disponibilizam arquivos texto com este conteúdo. Pode ser consultado, ainda, o site do SINTEGRA, no endereço eletrônico www.sintegra.gov.br.
Cabe ao contribuinte solicitar aos clientes e fornecedores a atualização dos mesmos.

Quando um participante estiver cadastrado como fornecedor e cliente no cadastro do estabelecimento, com códigos distintos, será preciso unificar os dois para informar no Registro 0150 da EFD?(53)

Não. É possível atribuir para o mesmo participante dois códigos diferentes, mas é vedada a utilização do mesmo código para participantes distintos.

As regras de preenchimento do Registro 0150, com relação a transações com o exterior, são as mesmas aplicadas ao Sintegra: CNPJ – ZERADO; IE – ISENTO; UF – EX; CEP - BRANCO?(54)

Não. Verificar as regras de preenchimento desses campos no Guia Prático da EFD.

Como deverão ser informados os dados do participante domiciliado no exterior?(128)

Verificar as regras de preenchimento desses campos no Guia Prático da EFD.

Pode ser informado o nome de fantasia do estabelecimento em substituição ao Nome Empresarial no registro 0150?(55)

Não. Deverá ser informado o Nome Pessoal ou Empresarial do estabelecimento.

É possível utilizar o PVA para validar dados cadastrais do participante (cliente/fornecedores)?(129)

Não.

Registro 0175 – Alteração de Cadastro de Participantes

Geral

Quando deve ser informado o registro 0175?(130)

O registro 0175 deve ser informado apenas no mês em que coincidir a ocorrência da alteração com a existência de transação com aquele participante. Não ocorrendo transação no mês da alteração, o registro 0150 será informado com os dados atualizados, no mês em que houver transação com o participante, sem necessidade de informar o registro 0175.

Registro 0200

Geral

Há necessidade de se criar códigos específicos para um produto que ora é adquirido no mercado externo ora no mercado interno?(56)

Não, o código independe da origem. O cadastro é do produto.

Empresa varejista que adquire o mesmo item de diferentes fornecedores, sendo que a unidade de medida utilizada por eles são diferentes. Ex: um produto pode ser comprado do fornecedor A em caixa e do fornecedor B em packs. O registro 0200 (tabela de identificação de item) solicita no campo 06 a unidade de medida utilizada na quantificação do estoque, sendo que para um mesmo item não pode haver dois ou mais registros. Como seria a forma correta de informar estes produtos no arquivo EFD visto este conflito de unidades de medidas?(57)

A unidade de medida deve ser compatível com o que foi informado na nota fiscal. Se o documento fiscal foi preenchido por uma unidade de medida, a mesma deverá constar no registro C170 correspondente, independentemente da unidade de inventário informada no registro 0200.
Existe um registro específico para informar o fator de conversão de uma unidade em outra.

Alíquota de ICMS

O campo ALIQ_ICMS do registro 0200, destinado ao preenchimento da alíquota do ICMS nas operações internas, somente deverá ser preenchido quando o item constante no registro 0200 for objeto de uma operação interna? Ou mesmo que referido item tenha sido adquirido ou comercializado em operação interestadual, este campo deverá ser preenchido?(58)

Informar a alíquota do ICMS utilizada nas operações internas, como parte integrante do cadastro dos produtos, independentemente de que o referido item tenha sido adquirido ou comercializado em operação interestadual.

Código do serviço

O registro 0200 – campo COD_LST – Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 - é aplicável apenas aos serviços prestados ou só aos serviços tomados?(59)

O campo COD_LST do registro 0200 deve ser preenchido na prestação e também na tomada de serviços.

Tipo do item

Um produto com mais de uma destinação, como, por exemplo, revenda e matéria prima, deve ter dois códigos no registro 0200?(60)

Nas situações em que um mesmo produto possuir mais de uma destinação, deve ser informado o tipo de item de maior relevância. Neste caso, deve ser criado apenas um código para o produto.

Código anterior do item

O campo COD_ANT_ITEM do registro 0200 deve ser gerado apenas no mês em que ocorreu a criação do novo código ou em todas as gerações?(61)

Apenas no mês em que o novo código foi criado.

Código do Item

O Campo COD_ITEM do registro 0200 pode conter espaço em branco?(62)

O campo não pode ser preenchido com espaço em branco antes e após o "pipe". Deve ser utilizado o mesmo código para a nota fiscal e para a escrituração. A NF-e não permite a utilização do código contendo espaços em branco.

Unidades de Medida

Empresa varejista que adquire o mesmo item de diversos fornecedores, cada um deles adota uma unidade de medida diferente na emissão dos documentos. Na venda, a empresa, por sua vez, pode utilizar mais de uma unidade de medida, dependendo da quantidade. No registro 0200, é possível ter mais um código para o mesmo produto com unidades diferentes?(133)

Só deve haver um registro 0200 por produto, com a unidade de medida utilizada na quantificação do estoque. No caso de comercialização ou aquisição com unidade diferente da constante no registro 0200, deve ser informado um registro 0220 com o fator de conversão entre a unidade de medida informada no item e a unidade de inventário do 0200.

NCM

Quando o declarante for substituto tributário do ICMS é obrigatório para todos os produtos movimentados ou apenas para os produtos cujo CFOP for de substituição tributária? Na importação ou exportação é obrigatório para todos os produtos movimentados ou só para o produto especifico que foi importado ou exportado?(134)

Somente para os produtos em relação aos quais o estabelecimento for substituto tributário ou o produto importado/exportado.

Registro 0205

Alteração da descrição do item

Como proceder se houver alteração na descrição do item?(63)

O registro 0205 deve ser informado apenas no mês em que coincidir a ocorrência da alteração na descrição do item, sem que haja descaracterização deste, com a existência de transação com este item. Não ocorrendo transação no mês da alteração, o registro 0200 será informado com os dados atualizados, no mês em que houver referência ao item, sem necessidade de informar o registro 0205.

Registro 0400

CFOP

No registro 0400 deve ser informado o detalhe do CFOP?(64)

Não. O Registro 0400 não se refere ao CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP. Esta codificação destina-se a facilitar estes tipos de agrupamentos e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.

Registro 0450

Geral

Qual informação deve ser prestada no registro 0450?(65)

A tabela do registro 0450, criada e mantida pelo declarante, corresponde às informações complementares dos documentos fiscais, exigidas pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais. Estes dados estão vinculados às informações prestadas no registro C110, campo COD_INF.

Registro 0460

Geral

Qual informação deve ser prestada no registro 0460?(66)

A tabela do registro 0460, criada e mantida pelo declarante, corresponde às informações lançadas na coluna “Observação” dos Livros Fiscais de Entradas e Saídas, de acordo com o estabelecido na legislação de cada UF.
Este registro será usado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outrosEstes dados estão vinculados às informações prestadas no registro C195, campo COD_OBS.

Registro C100

Geral

Caso o emitente ou destinatário de um documento fiscal possua regime especial, deve-se preencher o campo COD_SIT do registro C100 com o código “08”?(50)

Não, o campo COD_SIT do registro C100 se refere à situação do documento fiscal, não guardando correlação com o emitente ou destinatário. Assim, o uso do código “08” se aplica especificamente àqueles documentos emitidos ou recebidos em virtude de regime especial ou norma específica. Ex.: emissão de nota fiscal modelo 01 que referencie um cupom fiscal.

Nota fiscal emitida em referência à operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de cupom fiscal deve ser informada no registro C100?(67)

Nota fiscal emitida em referência à operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de cupom fiscal deve obrigatoriamente ser declarada, informando o registro C100 e os registros filhos: C110, C114 e C190.
O cupom fiscal referenciado também deve ser informado no registro C400 e filhos.

Chave da NFe

O campo CHV_NFE do registro C100 é obrigatório?(68)

Sim, quando for NFe de emissão própria.

Nota Fiscal – Fatura

Qual código da tabela de modelo de documento fiscal deve ser usado no caso de uma Nota Fiscal Fatura (NFF)?(69)

Não existe o modelo fiscal de nota fiscal fatura. Este documento pode corresponder aos modelos 1/1A ou 55, constantes na tabela 4.1.1 do Ato COTEPE 09/08.

Total do documento e da operação

Qual a relação existente entre o valor total do documento (campo VL_DOC do registro C100) com o valor da operação (campo VL_OPR do registro C190)?(70)

O valor do campo VL_DOC do registro C100 deve, em princípio, corresponder ao somatório do valor do campo VL_OPR dos registros C190. Na ocorrência de divergência entre os valores será emitida uma “Advertência” pelo Programa Validador, o que não impedirá a assinatura e transmissão do arquivo.

Aquisição de empresa do Simples Nacional

Devem ser informados os valores de base de cálculo, alíquota e valor do ICMS nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional?(71)

Não, pois os valores não estão destacados no documento fiscal. Caso o contribuinte tenha direito a crédito, o valor deste deve  ser informado via ajuste de documento fiscal (registro C197) ou de apuração (registro E111), conforme determina a legislação de cada Unidade Federada.

PIS

Os campos relativos ao PIS e à COFINS retidos por substituição tributária, do registro C100, devem ser preenchidos por todos os contribuintes?(72)

Os campos referentes a valores de impostos e contribuições somente deverão ser informados quando o informante do arquivo tiver o direito ao crédito ou a obrigação de debitar-se. Assim, se houver destaque na saída, é obrigatório o preenchimento; na entrada, só é obrigatório se houver direito ao crédito.

DANFe

O que deve ser informado no campo “espécie do documento” fiscal do Livro Registro de Entrada quando escrituramos um DANFe?(73)

DANFe é uma representação gráfica da nota fiscal eletrônica, código 55. A NF-e deve ser informada no registro C100 e filhos.

Em qual registro deve ser informado um DANFe?(135)

O DANFe é a representação gráfica da NF-e, a qual deve ser escriturada no registro C100 e filhos.

NF complementar

O campo QTD do registro C170 deverá ser maior do que zero. No caso de UF que exige a emissão de nota fiscal para complementar dados, como será informado?(136)

No caso específico, preencher o campo COD_SIT (código da situação do documento) com o código 06: documento complementar. Se não existir item no documento fiscal, não informar o registro C170.

Venda a prazo

No registro C100 não existe indicador de operações parte à VISTA e parte a PRAZO. Como informar essa situação?(137)

Qualquer operação de compra/venda é considerada à vista, se for quitada em sua totalidade no ato da transação. No caso em questão, a operação é a prazo, sendo que a entrada é considerada como a primeira parcela e o saldo a pagar, como as parcelas remanescentes.

Venda com recebimento antecipado

Como informar a venda com recebimento antecipado integral?(138)

Qualquer operação de compra/venda é considerada à vista, se for quitada em sua totalidade no ato da transação. No caso em questão, a operação deve ser informada como à vista.

Crédito de ICMS - s/ Ativo Imobilizado

Nas compras de ativo imobilizado, como deve ser lançado o crédito de ICMS (1/48) apropriado mensalmente?(139)

No registro C100 e C170 não informe o valor de ICMS, que deverá ser apropriado em diversas parcelas, conforme dispõe a legislação estadual. Este valor a ser apropriado deve constar de ajuste de documento ou de ajuste da apuração, conforme legislação estadual.

Nota fiscal cancelada e código de participante

O participante deve ser informado no preenchimento do registro C100 para uma nota fiscal cancelada?(140)

O COD_PART não deve ser informado em notas fiscais canceladas.

Nota Conjugada

Somente devemos informar dados da prestação de serviços constantes em nota fiscal conjugada?(141)

Sim, mesmo que só haja serviço na nota fiscal conjugada, tanto em notas fiscais de entrada quanto em notas fiscais de saída.

Venda à Ordem

Como deve ser informada a  operação de “venda à ordem”?(142)

Tanto a nota de faturamento como a de remessa devem ser informadas no registro C100 e filhos.

Registro C110

Geral

Quando existe informação relativa ao registro C111, C112 ou C113, deve ser preenchido o C110, considerando que pode não existir observação expressa na NF?(143)

Os registros referidos são filhos do registro C110, portanto deve ser sempre preenchido, considerando a hierarquia dos registros. Observe-se que o campo 02 do registro C110 é obrigatório.

Operação/prestação de entrada

Nas entradas, quais informações de interesse fiscal devem ser prestadas nos registros C110 e filhos?(144)

Para documento fiscal emitido por terceiro, que exija detalhamento previsto nos registros C111, C112 ou C113 o registro C110 deve ser informado, junto com o(s) filho(s) correspondente(s).
Para documento fiscal de emissão própria, deve ser informado o registro C110 e seus detalhamentos, conforme determinar a legislação aplicada.
Nas entradas, o registro C114 só será informado quando o emitente da nota fiscal e do cupom fiscal for o mesmo. Exemplo: devolução, desfazimento;

Operação/prestação de saída

Nas saídas, quais informações de interesse fiscal devem ser prestadas nos registros C110 e filhos?(145)

Nas saídas, o registro C110 deverá trazer todas as informações complementares que constam dos documentos fiscais de saídas emitidos. Se a informação do registro C110 fizer referência a documento de arrecadação, nota fiscal, cupom fiscal ou outros deverá ser discriminado no registro filho correspondente.

Registro C112

Geral

Como informar um documento de arrecadação relativo a várias notas fiscais?(146)

Para cada documento fiscal (registro C100), deve ser informado o registro C112, observando-se que deve constar o valor total do documento de arrecadação.

Registro C115

Exportação

Como preencher o registro C115, quando se tratar de venda para o exterior?(147)

Nas operações de exportação, o registro C115 não deve ser informado.

Registro C120

Importação via Correios

Como tratar importações via SEDEX (Currier), relativas à aquisição de bens sem finalidade comercial, na qual não é emitida a DI ou DSI?(148)

O registro C120 não deve ser informado no caso de aquisição de bens integrantes de remessas postais internacionais, sem cobertura cambial e sem finalidade comercial, até o limite US$ 1.000,00 ou o equivalente em outra moeda, submetidos a despacho aduaneiro com base no documento Declaração para Aduana emitido pelo ECT, dispensada a apresentação de DSI..

Registro C130

ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Qual a finalidade deste registro?(149)

Devem ser informadas na EFD as notas fiscais autorizadas pelo Fisco Estadual que se referem à venda de mercadorias e de serviços (notas conjugadas). Quando no fornecimento dos serviços houver destaque de um desses tributos, o registro deve ser informado.

Notas fiscais de serviços

Notas fiscais de prestação ou de tomada de serviços devem ser escrituradas na EFD?(74)

Notas fiscais de prestação de serviços, autorizadas pelo fisco municipal, não devem ser escrituradas na EFD.
Notas fiscais conjugadas, mesmo com incidência exclusiva do ISSQN, autorizadas pelo fisco estadual, devem obrigatoriamente ser escrituradas, tanto na tomada quanto na prestação de serviços.

Registro C140

Tipo de título de crédito

O “leiaute” só permite um único registro C140 para cada nota fiscal, ocorre que em uma mesma operação de compra ou venda, pode existir uma duplicata, um cheque e uma promissória. Como fazer o registro destes diversos tipos de títulos de numa nota fiscal, se o validador não aceita mais de um registro C140 por documento fiscal?(150)

Havendo mais de um tipo de título, informar um registro com o IND_TIT sendo ‘99’ (Outros). Na descrição deste registro identificar os outros títulos, com números e valores e no valor do título (VL_TIT), informar o somatório dos valores dos títulos referenciados.

Posso consolidar em uma única fatura vários documentos fiscais?(151)

Sim.

Como informar um pagamento que contém diversas Notas Fiscais?(152)

Verificar explicação sobre os registros C140 e C141 no Guia Prático do usuário.

Registro C165

Postos de  combustíveis

Uma rede de varejo que também comercializa combustíveis deve gerar o registro C165? Posto de combustível se enquadra no conceito de revendedor?(153)

Não. O posto de combustível não irá apresentar o registro C165.

Registro C170

Tabela de enquadramento legal do IPI

O código de enquadramento legal do IPI (COD_ENQ) deve ser preenchido conforme tabela indicada no item 4.5.3. Onde se encontra esta tabela? Que informação deverá ser gravada neste campo?(154)

Esta tabela não foi publicada pela RFB. Enquanto pendente de publicação, informe o campo vazio (||).

Brindes

Nas operações com brindes ou presentes com entrega em endereço de pessoa diversa da do adquirente são emitidas duas NF. Na NF que acompanha a mercadoria, o PVA fará alguma verificação de consistência no registro C170 em razão de informar documento fiscal sem valor?(155)

Obrigatório informar o valor Zero, pois este campo não poderá ser informado com o conteúdo Vazio.

Registro C171

Obrigatoriedade

É comum às empresas sucroalcooleiras possuírem postos de abastecimento, onde todo o combustível adquirido é utilizado somente para máquinas e equipamentos próprios. É necessário preencher o registro C171?(156)

Este registro deve ser apresentado somente pelas empresas do comércio varejista de combustíveis. Não apresentar quando se tratar de combustíveis adquiridos para consumo próprio.

Armazenamento de combustível

Há necessidade de preencher o registro C171 (armazenamento de combustível), quando se trata de posto de combustível?(157)

Este registro deve ser apresentado somente pelas empresas do comércio varejista de combustíveis. Não apresentar quando se tratar de combustíveis adquiridos para consumo próprio.
O registro C171 deve ser apresentado pelas empresas do comércio varejista de combustíveis, somente nas operações de entrada, para informar o volume recebido (em litros), por item do documento fiscal, conforme Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), Ajuste SINIEF 01/92.

Registro C176

Geral

O registro é obrigatório para todos os contribuintes, se houver ressarcimento?(158)

Não. Este registro deve ser informado apenas pelos contribuintes para os quais a legislação estadual obriga a emissão, nas operações interestaduais, de documento fiscal para o ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária pelo valor da última entrada.

Registro C178

Obrigatoriedade

Que segmento empresarial deverá preencher o registro C178?(159)

O registro C178 deverá ser informado pelo fabricante ou importador (equiparado a industrial) de cigarros e bebidas quentes nas operações de saídas.
Empresas varejistas e atacadistas destes segmentos não devem apresentar.

Registro C190

Consolidação por CST/CFOP/Alíquota

O que é consolidação na combinação CST/CFOP/Alíquota?(75)

Seria como o exemplo abaixo:
Nota Fiscal: N° 0001
Item 1:  CST_ICMS = 000
CFOP = 5102
ALIQ_ICMS = 17%
Valor ICMS: 1000,00
Item 2: CST_ICMS = 000
CFOP = 5102
ALIQ_ICMS = 17%
Valor ICMS: 1000,00
Item 3: CST_ICMS = 000
CFOP = 5101
ALIQ_ICMS = 17%
Valor ICMS: 500,00.
Consolidação do Registro C190:
1° Registro C190: CST_ICMS = 000, CFOP = 5102, ALIQ_ICMS = 17% Valor ICMS: 2000,00
2° Registro C190: CST_ICMS = 000, CFOP = 5101, ALIQ_ICMS = 17% Valor ICMS: 500,00.

IPI

Estabelecimentos não contribuintes do IPI que adquiram mercadorias cuja NF contenha destaque do IPI devem informar o campo VL_IPI do registro C190?(160)

Não. Regra geral: os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito. No caso, como não há direito a crédito, o IPI será adicionado ao valor do item no registro C170 e, por conseqüência, no C190.

Registro C197

Geral

Porque o PVA não disponibiliza códigos de ajuste para o preenchimento do registro C197?(161)

Nem todos os estados irão utilizar o registro C197. Para estabelecimento domiciliado em UF que não publicou a tabela 5.3, este registro não deve ser apresentado, devendo os ajustes a créditos e débitos ser feitos em ajustes da apuração, utilizando os códigos da Tabela 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS 09/08.

Tabela 5.3

Como preencher o registro C197 na ausência de publicação da tabela de códigos de ajuste de algumas UF?(162)

O registro C197 não deve ser informado pelos estabelecimentos domiciliados nas UF que não publicarem a tabela constante no item 5.3 do Ato COTEPE/ICMS 09/08.

Registro C400

Geral

Como deverão ser escriturados os cupons fiscais emitidos pelas empresas varejistas?(76)

Os estabelecimentos emissores de cupons fiscais devem apresentar os registros C400 e os filhos relacionados ao perfil em que o contribuinte está enquadrado. Observar a tabela constante do item 2.6.1.2 do Ato COTEPE 09/08 e suas alterações.

Totalizador

Como devo informar no registro C420 uma situação em que existe a possibilidade de ocorrer mais de uma alíquota efetiva do ICMS no ECF, por exemplo:
1 - 7% - integral;
2 - 12% - base de cálculo 58,333% = 7%;
3 - 17% - base de cálculo 41,176% = 7%.
Hoje, no ECF, existe um único totalizador T07, onde são acumuladas as vendas de qualquer uma das situações do exemplo acima. Devo informar um ou três registros C420?(163)

Para a situação em que houver mais de uma carga tributária efetiva, no registro C420, deverá o campo “Código do totalizador”, estar no formato xxTnnnn, conforme a tabela 4.4.6, sendo obrigatório o campo “número do totalizador, quando ocorrer mais de uma situação com a mesma carga tributária efetiva”, que poderá variar de 01 a 30. No exemplo, haveria três registros C420, com os campos “código do totalizador”: 01T0700, 02T0700 e 03T0700, sendo obrigatório informar os campos do “número do totalizador...”, no exemplo: 01, 02 e 03, respectivamente. No caso de ECF, autorizado e ainda em uso, que  possua um único totalizador T07, onde são acumuladas as vendas, deve ser informado apenas um registro C420.

Registro C500

Valor do Fornecimento/Consumo.

No campo VL_FORN do registro C500 deve ser informado o valor total fornecido/consumido ou o valor do consumo descontados os valores de impostos, taxas, contribuições etc?(164)

O valor informado deve ser igual à quantidade multiplicada pelo preço de kw/h ou m3, para energia elétrica ou gás, respectivamente. Os impostos incidentes já estão incluídos neste valor.

Despesas acessórias

O que deve ser informado no campo VL_DA do registro C500?(165)

Neste campo devem ser informados valores, excluído o consumo de energia elétrica ou gás, sobre os quais incidam o ICMS e/ou contribuição.

Valor de terceiros

No campo VL_TERC do registro C500 deve ser informado o valor total cobrado em nome de terceiros. Sendo assim, devem-se informar as outras contribuições constantes na conta de energia elétrica, por exemplo, os valores referentes à taxa de iluminação pública?(166)

Neste campo devem ser informados todos os valores cobrados que sejam receitas de terceiros, inclusive a taxa de iluminação pública.

Informação complementar

Como preencher o campo 23 do registro C500 quando houver mais de uma informação complementar (dados adicionais) na nota fiscal? No caso do modelo 1, existe um registro especifico (C110) onde podem ser informadas várias ocorrências?(167)

O campo só permite a informação de um código, cuja descrição deverá estar no registro 0450, onde poderá, resumidamente, ser informada uma ocorrência ou mais dentro daquele código. Informe somente os de interesse fiscal.

Registro C600

Água Canalizada

Notas fiscais/conta de fornecimento d’água canalizada (modelo 29), nas aquisições, devem ser escrituradas?(168)

Aquisição de água por meio das Notas fiscais/conta de fornecimento d’água canalizada (modelo 29) devem ser informadas nos registros C500 e C590.

Registro D100

CT-e

Em que operação os campos 10, 13 e 14 do registro D100 devem ser informados?(169)

Os campos 10, 13 e 14 do registro D100 referem-se apenas ao documento fiscal de código 57(CT-e).
O campo 10 deve ser informado apenas nos documentos de emissão própria.
O campo 13 deve ser informado nas entradas ou saídas, de emissão própria ou de terceiros.
O campo 14 não precisa ser informado.

Registro D500

Sobre

Contribuinte que adquire serviços de telecomunicações, sem direito ao crédito de ICMS, como informar o campo 19 VL ICMS, que é um campo obrigatório?(170)

Como não há direito a crédito, informe o Campo 19 - VL ICMScom valor "zero".

Registro E200

Geral

Empresa substituída, que assumir a condição de substituta em operação interestadual, deve gerar os registros 0015 e E200?(171)

O registro E200 deve ser informado sempre que o contribuinte assumir a condição de substituto tributário, inclusive nos casos de devolução.
O registro 0015 deve ser informado apenas se o contribuinte tiver inscrição na unidade federada de destino.

Como informar aquisição de mercadoria com destaque de ICMS/ST na nota fiscal?(172)

Em regra, ICMS/ST não é creditado. Caso tenha direito à apropriação do crédito, o valor do ICMS/ST destacado na nota fiscal deverá ser informado, observado o tratamento legal. Se a legislação estadual prevê que este valor deva ser informado como ajuste, verificar se há código específico da Tabela 5.3(ajuste de documento), do Ato COTEPE/ICMS 09/08. Caso não exista, usar ajuste de apuração, conforme tabela 5.1.1, do Ato COTEPE/ICMS 09/08.

Registro E510

Geral

No registro E510(CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI), os valores informados são referentes aos valores informados no C170?(173)

O registro E510 consolida os valores de IPI especificamente do registro C190, agrupado por CST_IPI, que por sua vez é sumarizado com os valores do registro C170, agrupado por CST_IPI.

Registro H010

Geral

O PVA não aceita informação de saldo de estoque negativo, como informar se há produtos de terceiros em nossa posse?(174)

Não há possibilidade de informar estoque negativo. Atentar para o correto preenchimento do campo 07  - indicador de propriedade/posse do item.

Registro 1100

País

Qual tabela deve ser usada como referência no preenchimento do campo PAIS do Registro de Informações sobre Exportação?(77)

Utilizar a tabela do SISCOMEX, que corresponde aos segundo, terceiro e quarto dígitos da tabela BACEN, que possui cinco caracteres.

Exportação direta/indireta

O que é exportação direta? E indireta?(78)

Exportação direta é a realizada pelo próprio contribuinte, sem intermediários. Exportação indireta é a realizada por terceiros. Ex.: empresas comerciais exportadoras ("trading").

Qual é a data efetiva da conclusão da exportação?(86)

A averbação é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria. Ela apenas confirma e valida a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do Conhecimento de Carga, registradas, no Siscomex, pelo transportador ou exportador, que são as efetivamente consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais.
Somente será considerada exportada, para fins fiscais e de controle cambial, a mercadoria cujo despacho de exportação estiver averbado, no Siscomex.
Base legal: IN SRF n° 28, de 2002, art. 47 a 51

Exportação indireta

Referente à exportação indireta, qual é a data de conclusão da exportação? Data de averbação ou data de memorando?(85)

Data da averbação. A data do Memorando de Exportação representa somente a data em que este documento foi emitido e não a data em que o produto foi efetivamente exportado. O Memorando de Exportação visa informar à empresa remetente do produto “com fim específico de exportação” e ao Fisco Estadual que o mesmo foi exportado com base na DDE – Declaração de Despacho de Exportação nele indicada.

Obrigatoriedade

Quem deve preencher o registro 1100 e filhos?(79)

O efetivo exportador, ou seja, aquele que constar na DDE ou na DSE.

Quando deve ser informado o registro 1100 e filhos?(80)

No período de apuração em que a exportação for efetivamente concluída, independente da data de emissão do documento fiscal.

Quem deve informar o registro 1110?(81)

A obrigatoriedade de prestar a informação do registro 1110, que se refere a exportação indireta, é apenas da comercial exportadora(“trading”).

Memorando de exportação

Como informar o número do memorando de exportação, campo NR_MEMO do registro 1110, se ele é emitido em até 30 dias do embarque da mercadoria?(82)

O registro 1110 só se refere a exportação indireta e deve ser informado no período de apuração em que a exportação for efetivamente concluída, independente da data de emissão do documento fiscal. A comercial exportadora(“trading”), que informa o registro 1110, já deve estar de posse desse documento, quando da efetiva exportação.

Conhecimento de embarque

Caso a data do conhecimento de transporte seja posterior à data da averbação, o PVA entende como sendo um erro. Como proceder neste caso?(87)

No fluxo da exportação a regra é que o conhecimento de carga seja emitido antes da averbação do despacho, pois a averbação é a confirmação do embarque ou de transposição de fronteira da mercadoria.

Exportação via Correios

Nos casos de exportação em que não há Declaração de Exportação e nem Declaração Simplificada de Exportação, com base no disposto no art. 32 da IN 611/2006 – exportação com valor de até 1.000 dólares, esse registro não deve ser enviado?(175)

O registro 1100 não deve ser apresentado quando se tratarem de bens integrantes de remessas postais internacionais, sem cobertura cambial e sem finalidade comercial, até o limite US$ 1.000,00 ou o equivalente em outra moeda, submetidos a despacho aduaneiro com base no documento Declaração para Aduana emitido pelo ECT, dispensada a apresentação de DSE.

Registro 1200 e 1210

Obrigatoriedade

Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?(176)

Os registros demonstram a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação dos registros 1200 e 1210, de acordo com sua legislação. O registro 1200 deve ser apresentado quando ocorrer movimentação ou, não havendo movimentação no período, houver saldo. O registro 1210 deve ser apresentado quando ocorrer movimentação, para o seu detalhamento.

Registro 1400

Energia Elétrica

Em relação ao registro 1400 (Informação Sobre Valores Agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?(83)

Sim. Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação. Será utilizado, portanto, pelos Estados, da forma como dispuserem em suas legislações. Verificar a obrigatoriedade em cada estado.

Registro 1500

Geral

As empresas que apenas adquirem energia elétrica para consumo deverão preencher os registros 1500 e filhos? (84)

As aquisições de energia elétrica são informadas nos registros C500 e C590. Os registros 1500 e filhos são somente para empresas distribuidoras de energia elétrica que forneçam energia para outros estados (operações interestaduais).