Tabelas de Códigos

INTRODUÇÃO

As tabelas de códigos internas ao Sped terão o seguinte leiaute (separados por ";" – ponto e vírgula):

- código;

- descrição;

- início validade; e

- fim de validade.

As datas serão no formato DDMMAAAA.

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

2.1. Campo 7: Unidade da Federação (UF)

Código	Descrição	Correspondência no NIRE
AC	Acre	12
AL	Alagoas	27
AM	Amazonas	13
AP	Amapá	16
BA	Bahia	29
DF	Distrito Federal	53
CE	Ceará	23
ES	Espírito Santo	32
GO	Goiás	52
MA	Maranhão	21
MT	Mato Grosso	51
MS	Mato Grosso do Sul	54
MG	Minas Gerais	31
PA	Pará	15
PB	Paraíba	25
PE	Pernambuco	26
PR	Paraná	41
PI	Piauí	22
RJ	Rio de Janeiro	33
RN	Rio Grande do Norte	24
RS	Rio Grande do Sul	43
RR	Roraima	14
RO	Rondônia	11
SC	Santa Catarina	42
SP	São Paulo	35
SE	Sergipe	28
TO	Tocantins	17

2.2. Campo 9: Código do Município (COD_MUN)

Código do município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme tabela do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

2.3. Campo 11: Indicador de Situação Especial (IND_SIT_ESP)

Código	Descrição
1	Cisão
2	Fusão
3	Incorporação
4	Encerramento

2.4. Campo 12: Indicador de Início de Período (IND_SIT_INI_PER)

Código	Descrição
0	Início no primeiro dia do ano
1	Abertura
2	Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou Incorporação
3	Início da obrigatoriedade da entrega da FCONT no curso do ano-calendário

Observações:

A - O código 2 será preenchido no período subseqüente a uma situação especial.

Exemplo: Houve uma cisão em 30/06. Haverá, no ano-calendário, duas escriturações:

- A primeira escrituração, referente ao período de 01/01 a 30/06, corresponderá à situação especial, com o código 1 do campo 11(cisão) e o código 0 do campo 12 (início no primeiro dia do ano), ambos do registro 0000, preenchidos.

- A segunda escrituração, referente ao período de 01/07 a 31/12, corresponderá a uma escrituração sem situação especial, com o não preenchimento do campo 11 e o código 2 do campo 12 preenchido (resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou Incorporação).

B – O código 3 refere-se aos casos em que a empresa passou a ser obrigada à entrega do Fcont devido a alguma situação que aconteceu durante o ano-calendário.

Exemplo: Desenquadramento do Simples Nacional.

REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS

3.1. Campo 3: Código de Natureza da Conta/Grupo de Contas (COD_NAT)

Código	Descrição
01	Contas de ativo
02	Passivo circulante e passivo não circulante
03	Patrimônio líquido
04	Contas de resultado
05	Contas de compensação
09	Outras