Instrução Normativa Nº 107, de 23 de maio de 2008
Dispõe sobre a
autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades
empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
Conselho Federal de Contabilidade
Resolução N° 1.020/05 Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da
Escrituração Contábil em Forma Eletrônica.
Instrução Normativa RFB nº 825, de 21 de fevereiro de 2008 Altera
o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de dezembro de 2007,
que institui a Escrituração Contábil Digital (prorroga para o último dia
útil de junho de 2009 o prazo para apresentação da ECD, nos casos de
cisão, cisão parcial, fusão ou incorporação ocorridos em 2008).