Portais e Secretarias

Portais Estaduais da NF-e
Secretarias de Fazenda

Outros Programas



Destaques no Sped

Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de maio de 2015

Foi publicada a versão 3.1.9 do programa da ECD com a correção de erros da versão anterior e a implementação de mais um relatório para visualização (Balancete Mensal).

As alterações em relação ao manual de março estão divulgadas no anexo no Manual de Orientação do Leiaute da ECD atualizado.

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº - 42, DE 25 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do anexo único.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 17, de 4 de março de 2015.

JORDÃO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR

ANEXO

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm

Publicação da versão 3.1.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 3.1.9 do programa da ECD com a correção de erros da versão anterior e a implementação de mais um relatório para visualização (Balancete Mensal).

Notícias

Dúvidas Frequentes - Fcont, ECF e ECD

1. Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição)

1.1 – Plano de Contas

O plano de contas do Fcont não sofreu alteração e é o mesmo de 2013. O plano do Fcont tem que seguir as regras previstas na legislação de 31/12/2007.

1.2 – Obrigatoriedade

Estão obrigadas a transmitir o Fcont somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real que optaram pela não extinção do RTT em 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014.





Continue lendo

Publicada a versão 1.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 1.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão 1.0.1 e com a seguinte alteração:

Registros M312 e M362: Esses registros passam a ser de preenchimento facultativo para PJ Componente do Sistema Financeiro (0010.COD_QUALIF_PJ = “02”) ou Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (0010.COD_QUALIF_PJ = “03”), que utilizam a forma de escrituração “B” (Balancetes Diários) na ECD e não informam lançamentos.

Além disso, para as PJ em Geral (0010.COD_QUALIF_PJ = "01"), nos registro M312 e M362, só devem ser informados os novos lançamentos, ou seja, não é necessário repetir os números de lançamentos já informados nos períodos anteriores.

 

Continue lendo

EFD-Contribuições - Atualizações na escrituração do PIS/Pasep e da Cofins - Maio de 2015

1. Publicada a versão 2.0.11 do PVA, para escrituração do CF-e-SAT (registro C860) no Estado de São Paulo;

2. Publicada versão 1.19 do Guia Prático, contemplando, entre outras orientações, procedimentos para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins no segmento de bebidas frias, alterado pela Lei nº 13.097/2015; ...
 

 

 

Continue lendo

Plano de Contas Referencial - ECD e ECF

Em virtude da descrição dos grupos de códigos 2.02.01.03 e 2.02.01.10 estarem iguais no plano de contas referencial das PJ em Geral (L100A e P100), foram feitas as seguintes alterações na descrição (os códigos não foram alterados);

  • 2.02.01.03 - Parcelamentos Fiscais a Recolher - Longo Prazo
  • 2.02.01.03.28 - Outros Parcelamentos a Recolher - Longo Prazo (a descrição também foi alterada, pois já existe a conta Outros Tributos a Recolher com o código 2.02.01.10.28).
     

Continue lendo

mais notícias

Receita Federal Portal SPED 2012