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Destaques no Sped

Situações especiais de 2014 - DIPJ x ECF

As situações especiais (cisão, fusão, incorporação, etc.) que ocorrerem em 2014 devem ser entregues por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) somente será utilizada para transmissão de situações especiais de 2015 em diante.

Alterações do Manual de Orientação do Leiaute da ECF

1. Registro 0000:

- Correção do nome do campo 14: TIP_ECF

- TIP_ECF: correção para numérico

- COD_SCP: alteração do tamanho para 14

2. Registro 0010:

- Alteração do campo 15: OPT_EXT_RTT – Optante pela extinção do RTT no ano-calendário 2014.

- COD_QUALIF_PJ (Campo 7):

- Retirar: 04 – Partidos Políticos

05 – Demais Entidades de Previdência

- TIP_ENT (Campo 12):

- Incluir: 15 – Partidos Políticos

Retirar o campo nome do registro 0030.

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Notícias

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD Contribuições - Versão 2.07 e a Nota Técnica nº 04/2014

Encontra-se disponibilizada para download, a versão 2.07 da EFD – Contribuições, contemplando as seguintes atualizações para 2014:

  1. Escrituração completa do Bloco “I” (Registros I100, I200 e I300), pelas pessoas jurídicas relacionadas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98;
  2. Escrituração em separado para cada SCP (Relacionada no registro “0035” da EFD da PJ sócia ostensiva), utilizando o mesmo certificado digital da PJ sócia ostensiva;
  3. Escrituração do detalhamento das contribuições a recolher, por código de Receitas, nos Registros “M205” (PIS) e “M605” (Cofins).

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Disponibilizada Minuta do Guia Prático EFD ICMS/IPI

"Disponibilizada na página de download a minuta em estudo da versão 2.0.14 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI com a inclusão do "Bloco K", relativo ao Controle da Produção e do Estoque, e registros referentes a este bloco.

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br.

A minuta em estudo poderá ser alterada até a disponibilização da versão oficial, servido, portanto, somente como indicativo das validações que serão efetuadas. Outras validações e alterações poderão ser realizadas."

 

 

 

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Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.34

Foi disponibilizada para download a versão 2.0.34 da EFD ICMS/IPI.

Esta versão possibilita a transmissão de arquivos a partir de janeiro de 2014 com a versão de leiaute código 008 conforme previsto no Ato Cotepe 52/2013. Permite também a informação no registro 1900 dos códigos previstos nos incisos XVII e XVIII do art. 2º do Ato Cotepe 43/2013. Corrige erros relativos a NFC-e inutilizada. Impossibilita a informação do registro C495 a partir de janeiro de 2014 (este registro é específico para contribuintes da Bahia).

 

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Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103/2013

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103/2013, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103/2013

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)


 

 

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