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Destaques no Sped

EFD-Contribuições - Novas tabelas para tributação das Bebidas Frias

Foram atualizadas em 22/04/2015 as Tabelas 4.3.10 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) - Versão 1.12 e 4.3.11 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04) - Versão 1.18, as quais já se encontram publicadas no Portal do Sped, bem como inseridas no rol de tabelas validadoras do Sped (PVA da EFD-Contribuições). As alterações das referidas tabelas alcançam as receitas de vendas de bebidas frias, para os fatos geradores a partir de 1 de maio de 2015, nos termos definidos pelos art. 25, 26, 33 e 34 da Lei nº 13.097/2015.

Plano de Contas Referencial - ECD e ECF

Em virtude da descrição dos grupos de códigos 2.02.01.03 e 2.02.01.10 estarem iguais no plano de contas referencial das PJ em Geral (L100A e P100), foram feitas as seguintes alterações na descrição (os códigos não foram alterados);

  • 2.02.01.03 - Parcelamentos Fiscais a Recolher - Longo Prazo
  • 2.02.01.03.28 - Outros Parcelamentos a Recolher - Longo Prazo (a descrição também foi alterada, pois já existe a conta Outros Tributos a Recolher com o código 2.02.01.10.28).

Notícias

Publicada a versão 7.2 do Fcont

Publicada a versão 7.2 do Fcont, com a correção do cálculo, em algumas situações, no registro M355.

 

 

 

 

 

 

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Planos referenciais e nova versão da ECF

1 - Planos Referenciais: Todos os planos referenciais da ECF e da ECD (que são os mesmos da ECF a partir do ano-calendário 2014) estão disponíveis no Manual de Orientação de do Leiaute da ECF e no próprio diretório dos programas da ECF e da ECD.

Por exemplo, na ECF, no diretório C:\Arquivos de Programas RFB\Programas SPED\ECF\recursos\tabelas, encontra-se o arquivo .txt com a Tabela Dinâmica L100A (representa o plano referencial das contas patrimoniais das PJ em Geral).

2 - Nova Versão da ECF: Foi publicada versão 1.0.1 da ECF com correção de erros de importação de arquivos da ECF da versão 1.0.0.

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Leiautes da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Conforme consta no Manual de Orientação do Leiaute da ECD, há três tipos de leiautes:

Leiaute 1 - Seção 3.1 do Manual - utilizado para escriturações até o ano-calendário 2012.
Leiaute 2 - Seção 3.2 do Manual - utilizado para escriturações do ano-calendário 2013.
Leiaute 3 - Seção 3.3 do Manual - utilizado para escriturações do ano-calendário 2014 em diante.

Portanto, para o ano-calendário 2014, deve ser observado o leiaute 3, disponível na Seção 3.3 do Manual de Orientação do Leiaute da ECD.

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Disponibilizada nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 2.0.16 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS 16, DE 25 DE MARÇO DE 2015, publicado no DOU de 30/03/2015.

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.16 – 13/03/2015
1. Validação do Campo 07 – SER do Registro C100 para documentos eletrônicos.
2. Orientação de preenchimento do campo 9 (CHV_NFE) do registro C100.
3. Validação do Campo 07 – SER do Registro D100 para documentos eletrônicos....

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Receita Federal Portal SPED 2012