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Destaques no Sped

Publicado Ato Declaratório Cofis nº 60, de 26 de agosto de 2015

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 26 de agosto de 2015, com o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) atualizado.

As alterações em relação ao manual de março estão divulgadas no anexo no Manual de Orientação do Leiaute da ECF.

EFD Reinf

Importante!

Esta é uma versão preliminar. Ainda não foi publicada instrução normativa correspondente.

O que é?

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

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Notícias

Publicação da versão 1.0.5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 1.0.5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior, descritos abaixo:

- Correção do erro de exceção de Java na importação da ECF, quando existia de mais de um registro 0000.
- K155: Correção do erro relativo a contas zeradas.
- M300 e M350 - Atualização de saldos dos lançamentos dos registros M310 e M360.
- M312: Ajuste na obrigatoriedade dos registros M312
- M410 - Alteração da chave.
- P100 - Correção de erro de edição.
- X320 - Correção da REGRA_TOT_OPER_NAO_ESPECIFICADA
- X340 - Alteração de chave.
- Y540 e P150 - Ajuste da regra REGRA_VL_REC_ESTAB.
- Y600 - Eliminação da chave
- Y611 - Eliminação da chave.
- Y672 - Alteração da chave.

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Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 2.1.5 do PVA da EFD ICMS IPI.

Principais alterações:

A partir do - Layout IX (2015)

- Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;

- Registro D100: Inclusão de regra que compara o CNPJ do participante com o o constante do campo CHV_CTE

​​A partir do - Layout X (2016)

- Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;


 

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ATENÇÃO!!! O prazo de entrega da e-Financeira, estipulado inicialmente para 15 de agosto de 2015, foi alterado para 31 de agosto de 2015.

 

 

 

 

 

 


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Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.574, de 24 de julho de alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1574, DE 24 DE JULHO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, pág. 31)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

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