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Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.574, de 24 de julho de alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1574, DE 24 DE JULHO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, pág. 31)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º, 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

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Publicação da versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.

Notícias

Perguntas Frequentes da ECF

1. Arquivo da ECF

Para gerar um arquivo da ECF, crie a ECF no programa (Arquivo/Criar), preencha os dados principais e clique em Ferramentas/Exportar Escrituração.

2. Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial

Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento, pode ser seguido o procedimento abaixo:

 

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Indeferimento do pedido da Fenacon relativo à prorrogação do prazo de entrega da ECD

Ofício nº 329 - RFB/SUFIS
Sr. Mário Elmir Berti
Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas

Assunto: Of. P. 073/2015 – Sped Contábil (ECD) – Prorrogação do prazo de entrega

Senhor Presidente

 

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Publicação da versão da ECD 3.2.0 e esclarecimento em relação às SCP e às empresas do lucro presumido na entrega da ECD.

1 - Foi publicada a versão 3.2.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a correção de erros da versão anterior.

2 - Sociedade em Conta de Participação - Entrega da ECD

3 - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido - Entrega da ECD
 

 

 

 

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Imunes e Isentas - Solução de Consulta Cosit nº 175/2015 - Obrigatoriedade de entrega de EFD-Contribuições, ECD e ECF

Foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 175/2015, dispondo sob os valores a compor o limite mensal de R$ 10.000,00, para fins de não obrigatoriedade de entrega da EFD-Contribuições, da ECD e da ECF.

Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB nº 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários.


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