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Destaques no Sped

Publicadas a Instruções Normativa RFB nº 1.486 e a Instrução Normativa RFB nº 1.489, ambas de 13 agosto de 2014

Foram publicadas:
- Instrução Normativa RFB nº 1.486, de 13 de agosto de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), conforme abaixo:

1. Autenticação dos arquivos do Sped Contábil das sociedades não empresárias no momento da transmissão.

2. Exclusão expressa da obrigatoriedade da entrega do Sped Contábil para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

3. Inclusão das sociedades em conta de participação (SCP) na obrigatoriedade de entrega do Sped Contábil.

4. Esclarecimento em relação às empresas obrigadas a entregar o Sped Contábil até o ano-calendário 2013 (somente as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real).

5. Retorno do texto da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, sobre desnecessidade de elaboração, registro e autenticação de livros para registros de inventário e livros para registro de entradas para as empresas que transmitem o Sped Contábil.

6. Inclusão da necessidade, em relação às pessoas jurídicas do segmento de construção civil, dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e obrigadas a escriturar o livro de Registro de Inventário, de apresentação desse livro como um livro auxiliar no Sped Contábil.

- Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme abaixo:

1. Esclarecer que a dispensa em relação ao Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) refere-se ao Lalur em meio físico.

2. Esclarecer que a ECF para as empresas tributadas pelo lucro real equivale ao e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real).

3 .Estabelecer a multa pela não entrega ou pela entrega com incorreções para a ECF das empresas tributadas pelo lucro real.

Publicação da versão 3.1.5 do programa validador e assinador (PVA) do Sped Contábil

Foi publicada a versão 3.1.5 do PVA do Sped Contábil, com as seguintes alterações:

1 - Permissão de mais de 9 assinaturas no registro J930.
2 - Correção do problema em relação ao parâmetro de finalidade da escrituração, que estava sendo passado de forma errada para o PVA.
3 - Correção do pesquisa do registro I050 (os critérios de seleção não estavam aparecendo).
4 - Correção do problema da substituição da escrituração com troca de NIRE.
5 - Correção da visualização do histórico padrão no razão.

Notícias

Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) - Atualização de Julho de 2014

No link abaixo, está disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em julho de 2014, revisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos blocos L (Lucro Líquido), M (e-Lalur e e-Lacs), N (Apuração do IPRJ e da CSLL), P (Lucro Presumido), T (Lucro Arbitrado) e U (Imunes e Isentas).

As tabelas dinâmicas dos blocos X (Informações Econômicas) e Y (Informações Gerais) serão divulgadas até o final de agosto de 2014.

Sugestões referentes à Minuta do Manual disponibilizada podem ser enviadas para o "Fale Conosco do e-Lalur":
 

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Indisponibilidade do SPED Escriturações

O Ambiente Nacional do SPED Escriturações (EFD ICMS, EFD Contribuições, ECD, FCONT) estará indisponível nesta sexta-feira, dia 20/06/2014, das 0:00h às 6:00h, para manutenção.

 










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Registro I015 - Esclarecimentos

A(s) conta(s) a ser(em) informada(s) no registro I015 é(são) analítica(s). O Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil foi corrigido. Portanto, a advertência gerada pelo programa está incorreta e pode ser desconsiderada.

 

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Registro J800 do Sped Contábil (ECD)

É apropriado para transmissão de informações que devam constar em Notas Explicativas, especialmente divulgações exigidas pelos padrões contábeis internacionais, complementares às Demonstrações Financeiras.



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