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Destaques no Sped

Publicação a Instrução Normativa RFB nº 1.510, de 5 de novembro de 2014, que altera a Instrução Normativa nº .1420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Os arts. 1º, 3º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ….................................................................................

§ 2º Ficam dispensados de autenticação os livros da escrituração contábil das pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais.” (NR)

“Art. 3º ….................................................................................

III - as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

…....................................................................................” (NR)

“Art. 5º …..................................................................…...........

§ 5º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de junho de 2015.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) - Atualização de Outubro de 2014

Foi disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em outubro de 2014.

Manual de Orientação do Leiaute da ECF em Word

Manual de Orientação do Leiaute da ECF em pdf

Além disso, no arquivo de Alterações do Manual, são destacadas as alterações efetuadas em relação ao Manual disponibilizado em setembro de 2014.

Sugestões referentes à Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF podem ser enviadas para faleconosco-sped-irpj@receita.fazenda.gov.br.

Notícias

Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

Nessa versão é possível criar uma ECF, importar dados da ECD (Escrituração Contábil Digital) e testar os blocos de 0 a Y.

Versão 0.07.007_beta da ECF

(Como a estrutura de dados foi alterada, escriturações antigas devem ser excluídas e importadas novamente)

Alterações:

...

 

 


 

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EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade em 2016 - Bloco K

Publicado no DOU, de 23/10/2014, o Ajuste Sinief 17/2014 que dispôs que a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, bloco K da EFD, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Disponibilizada nova versão do PVA da EFD-Contribuições

Encontra-se disponibilizada para download neste portal, desde 01.10.2014, a versão 2.09 da EFD – Contribuições, contemplando as seguintes atualizações:

1. Escrituração da NFC-e, mediante individualização do documento no registro C100 e seu detalhamento na visão analítica de valores de PIS/Pasep e de Cofins, ambos por totais de valores por CST, no registro C175. O detalhamento das regras de escrituração do registro C175 está disponíbilizado no Guia Prático da EFD-Contribuições.

2. Implementação de regra de validação para os casos em que a escrituração não contém nenhuma operação relacionada nos blocos de documentos e operações. A Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012, em seu art. 5º prevê hipótese de dispensa da apresentação da EFD-Contribuições para os casos em que não há informação a ser prestada, excetuando a escrituração do mês de dezembro, na qual o contribuinte informa os meses de ocorrência desta hipótese de dispensa.

 

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Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 2.1.0 do PVA da EFD ICMS IPI. A versão anterior (2.0.34) poderá ser utilizada até 10/10/2014.

Principais alterações:

  • Inclusão do campo VL_ITEM_IR no registro H010 (a partir de 01/01/2015 - leiaute 009).
  • Inclusão do bloco K (a partir de 01/01/2016 - leiaute 010)

 

 

 

 

 

 

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