Tabelas de Códigos

Tabelas de Referência para o Arquivo de Regime Tributário de Transição

As tabelas de referência foram definidas com valores iniciais, os quais poderão sofrer atualizações posteriores. Os ítens das tabelas deverão conter a data de validade que será considerada no momento da obtenção e utilização dos itens em todos os processos do sistema. A determinação de qual item utilizar será feita considerando-se a data final da escrituração.   

Leiaute do Arquivo do Plano de Contas Referencial

Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Decimal

Valores
válidos

Obrigatório

Regras
de validação

01

COD_CTA_REF

Código da conta ou do grupo de contas de acordo com o plano de contas referencial, conforme tabela publicada pelos órgãos indicados no campo 02 – COD_ENT

C

-

-

-

Sim

-

02

DESCR_CTA_REF

Nome da conta analítica/grupo de contas

C

     

Sim

-

03

DT_INI_VAL

Data de início da validade da conta

N

008

-

-

Sim

-

04

DT_FIN_VAL

Data do fim da validade da conta

N

008

-

-

Não

-

Nos planos de contas referenciais constarão somente as contas de nível mais detalhado. Os planos de contas poderão ser atualizados pelo usuário através da substituição direta do arquivo.

Tabela de Naturezas das Contas/Grupo de Contas

Código

Descrição

01

Contas de ativo

02

Contas de passivo

03

Patrimônio líquido

04

Contas de resultado

05

Contas de compensação

09

Outras

 

Tabela de Entidades Responsáveis pela Manutenção do Plano de Contas Referencial

Código

Descrição

00

SUSEP

10

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

20

Banco Central do Brasil (Cosif)

 

Tabela de Indicador de situação especial

Código

Descrição

0

Abertura

1

Cisão

2

Fusão

3

Incorporação

4

encerramento

 

Tabela de Qualificação do Assinante

Código

Descrição 1

Descrição 2

203

Diretor

 

204

Conselheiro de Administração

 

205

Administrador

 

206

Administrador do Grupo

 

207

Administrador de Sociedade Filiada

 

220

Administrador Judicial – Pessoa Física

 

222

Administrador Judicial – Pessoa Jurídica - Profissional Responsável

 

223

Administrador Judicial/Gestor

 

226

Gestor Judicial

 

309

Procurador

 

312

Inventariante

 

313

Liquidante

 

315

Interventor

 

801

Empresário

 

900

Contador

Contabilista

999

Outros

 

 

Tabela de Unidades da Federação

Código

Descrição

Correspondência no NIRE

AC

Acre

12

AL

Alagoas

27

AM

Amazonas

13

AP

Amapá

16

BA

Bahia

29

DF

Distrito Federal

53

CE

Ceará

23

ES

Espírito Santo

32

GO

Goiás

52

MA

Maranhão

21

MT

Mato Grosso

51

MS

Mato Grosso do Sul

54

MG

Minas Gerais

31

PA

Pará

15

PB

Paraíba

25

PE

Pernambuco

26

PR

Paraná

41

PI

Piauí

22

RJ

Rio de Janeiro

33

RN

Rio Grande do Norte

24

RS

Rio Grande do Sul

43

RR

Roraima

14

RO

Rondônia

11

SC

Santa Catarina

42

SP

São Paulo

35

SE

Sergipe

28

TO

Tocantis

17