Destaques no Sped
Publicadas as Instruções Normativas RFB nº 1.352/2013, nº 1.353/2013 e nº 1.354/2013
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Instrução Normativa RFB nº 1.352/2013:
Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que
institui da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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Instrução Normativa RFB nº 1.353/2013: Institui da Escrituração Fiscal
Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ)
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Instrução Normativa RFB nº 1.354, de 2013: Altera a Instrução
Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009,
que aprova o Programa Validador e Assinador de
Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil
de Transição (Fcont).
Notícias
Disponibilizada nova versão do PVA do Fcont - Versão 6.0
Foi disponibilizada para download a versão 6.0 do Fcont. Essa versão deve ser utilizada para a entrega do Fcont referente ao ano-calendário 2012 (situação normal) e para as situações especiais ocorridas em 2013.
Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 2.2.8
Foi disponibilizada para download a versão 2.2.8 da ECD. Essa versão, assim como a anterior (2.2.7), deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.
Alterações da versão:
- Inclusão da regra REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO nos
campos Inscrição Estadual (IE) e Inscrição municipal (IM)
nos registros 0000, 0020 e 0150, para impedir que os mesmo
sejam informados com caracteres especiais e máscara de
edição;
- Atualização da versão do JSignnet;
- Utilização do plano de contas referencial da RFB para ficar
igual ao plano referencial do Fcont; e
- Substituição do instalador.
Publicado o Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, que altera o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
DECRETO Nº 7.979, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Atualizadas as Perguntas Frequentes do SPED Fiscal
Foram atualizadas e acrescentadas perguntas e respostas ao Perguntas Frequentes do SPED Fiscal disponível em: www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm
Além disso foi disponibilizado arquivo.pdf com todas as perguntas e respostas.
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