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Destaques no Sped

Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.

Nessa versão é possível criar uma ECF, importar dados da ECD (Escrituração Contábil Digital), testar os blocos de 0 a Y, validar e assinar a ECF.

Versão 0.08.020_beta da ECF

(Como a estrutura de dados foi alterada, escriturações antigas devem ser excluídas e importadas novamente)

Nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

A nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) será publicada em fevereiro. Nessa versão, os planos referenciais serão iguais aos utilizados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma a facilitar a recuperação dos dados da ECD na ECF, para as empresas obrigadas a entregar a ECD.

Notícias

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 2.1.1 do PVA da EFD ICMS IPI. A versão anterior (2.1.0) poderá ser utilizada até 20/01/2015.

Principais alterações:

• Inclusão do validação de código no registro 1400 conforme exigência de cada estado (registro 0200 ou tabela do estado).
• Registro 0200 - Alteração da obrigatoriedade do campo COD_ANT_ITEM que não poderá ser informado. Alteração no tipo do campo COD_LST para C, tamanho 5, no formato NN.NN.
• Registro 0220 - Obrigatoriedade deste regisgro quando o campo COD_ITEM do registro 0200 tiver sido utilizado no campo COD_ITEM_DEST do registro K220 e este tiver unidade diferente do COD_ITEM informado no campo COD_ITEM_ORI. ...

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Sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar, o que ocasionará impacto na transmissão das EFD do SPED ENTRE OS DIAS 30/12/2014 E 05/01/2015

O sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar para implantação de nova versão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, que estará vigente a partir de 01/01/2015. A interrupção do sistema terá início às 20 horas do dia 30/12/2014 e o retorno está previsto para o dia 5/01/2015, segunda-feira, às 8 horas. Com esta parada, somente as empresas que utilizarem o e-CNPJ, cujo CNPJ base for igual ao informado no Registro 0000 do respectivo arquivo, conseguirão efetivar a transmissão de arquivos das escriturações fiscais digitais do SPED no período de interrupção do serviço CNPJ. Nos demais casos de utilização de certificado digital, os estabelecimentos devem aguardar o restabelecimento do sistema CNPJ para transmissão dos arquivos ao ambiente nacional do SPED.

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Publicado Ato Declaratório Executivo nº 83, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, declara:

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Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014, que altera a Instrução Normativa nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013

Instrução Normativa RFB nº 1524, de 08 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 09/12/2014, seção 1, pág. 22)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

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